ND do Pântano do Sul

ND do Pântano do Sul
A LUTA PELO PARQUE CONTINUA!

domingo, 11 de dezembro de 2011

CONTAMINAÇÃO POR ÁCIDO ACRÍLICO GLACIAL NA LAGOA DO PERI

DENÚNCIA  GRAVÍSSIMA !!!

Oito tonéis de 200 litros, embalagens de ácido acrílico glacial, produzidos na China, comprados de um "reciclador" em Palhoça pelo concessionário dos pedalinhos da Lagoa do Peri, entraram no Parque Municipal, com a finalidade de servir de estrutura para um pier flutuante.
Ao meio dia deste domingo, o empreendedor do pedalinho começou uma "lavagem" de um dos tonéis na torneira externa do vestiário localizado a 50m da margem da lagoa ao lado de uma das inúmeras churrasqueiras ali instaladas.
Já na abertura do tonel um forte cheiro de produto químico foi sentido por parte dos frequentadores ao lado do vestiário e quando em contato com a água, o cheiro se espalhou rapidamente por uma enorme área contígua. Parte da água contaminada foi jogada dentro do tanque, cujo destino é uma fossa séptica nas proximidades, e a outra parte foi jogada na areia ao lado do tanque cobrindo uma área de aproximadamente 10 metros quadrados.
Alarmados pelo forte cheiro, alguns frequentadores mais antenados dirigiram-se ao rapaz inquirindo-o sobre o que se tratava e receberam a resposta de que "estava lavando os tonéis para usá-los como bóias na lagoa". Este, por sua vez, já começou a se sentir mal com o forte cheiro intoxicante dos gases gerados pela lavagem. Imediatamente alguns frequentadores foram em busca do fiscal da FLORAM, que encontrava-se distante do local, ocupado em barrar a entrada de bolas de crianças no parque. Percebendo a enrascada em que se metera, o empreendedor do pedalinho tentou fugir do local, mas foi detido pelos frequentadores que também chamaram a polícia, a Defesa Civil e os Bombeiros.
Para surpresa dos denunciantes houve relutância das autoridades em admitir a gravidade da situação, fato que gerou revolta por parte dos mesmos e, somente então, a polícia foi acionada e chegou ao local preocupada com o tumulto, e não com a contaminação gerada. Somente a área à volta do tanque de lavagem foi isolada pela polícia e 4 carrinhos de areia foram espalhados para minimizar o efeito dos gases, que, 5 horas após o evento, ainda empesteavam o ar do parque. 
O empreendedor foi autuado mas, pasmem, o parque NÃO FOI INTERDITADO, mesmo diante da exposição aos gases e do inevitável risco de intoxicação. Assim, desde o ocorrido até o fechamento do parque no domingo, crianças brincavam ao lado da área isolada por uma fita de plástico, expostas ao forte cheiro químico, sem que vingásse o bom senso.
DA RESPONSABILIDADE DA FLORAM
1- Como é que foi permitida, ou "passou desapercebida", a entrada de OITO TONÉIS de 200 litros cada, de embalagem altamente tóxica, conforme indicam os dizeres gravados nos mesmos, em um parque municipal, sede de fiscalização da FLORAM ???
2- Como é possível se permitir a construção de um trapiche flutuante para servir de plataforma de embarque e desembarque dos pedalinhos, quando é proibida qualquer tipo de estrutura semelhante para barcos a vela e similares em toda a orla da lagoa ???
DA RESPONSABILIDADE DA CASAN
3- Sendo a Lagoa do Peri um manancial do qual se retira água potável para abastecer 150.000 pessoas de todo sul da ilha até a Barra da Lagoa - o Sistema Costa Leste, como admitir que a CASAN esteja ausente do controle sobre os materiais que adentram ao parque, seja para uso dos frequentadores, seja para construção de estruturas ???
DA RESPONSABILIDADE DA DEFESA CIVIL
4- Como admitir o NÃO FECHAMENTO DO PARQUE depois do ocorrido, permitindo a presença de frequentadores nas proximidades do local, dentre os quais um sem número de crianças, muito mais suscetíveis à intoxicação por inalação de gases tóxicos ???
DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA QUE COMERCIALIZOU OS TONÉIS EM PALHOÇA
5- Como é possível que uma empresa comercialize tonéis que continham produtos altamente tóxicos, ao invés de os mesmos serem encaminhados de volta ao fabricante chinês, conforme atesta sua origem ???  
A legislação pertinente ao destino das embalagens de produtos tóxicos (agrotóxicos e demais componentes utilizados na indústria química) obriga o usuário a encaminhar de volta ao fabricante, que, por sua vez, tem a obrigação de recebê-las e lhes dar o destino correto. A pergunta que surge, por óbvia e lógica, é como uma empresa comercializa (esta situada em Palhoça) embalagens de produtos tóxicos cuja procedência é ilegal e sequer deveria acontecer. 

As autoridade dos órgãos ambientais e de fiscalização tem que responder por tudo isso !!! Não será o guarda do parque, por pressuposto.
Só falta alguém dizer que estamos sendo "alarmistas" ou "ecochatos".


Ficha de Informações de Segurança do
Produto Químico
Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda.
Cor:  incolor  
Estado físico: líquido
Odor: Ácidos
Perigos do produto:
PERIGO!  Líquido e vapor combustíveis.  Causa queimaduras graves nos olhos. 
Causa queimaduras graves na pele.  Causa irritação nos olhos.  Nocivo se absorvido
pela pele.  Nocivo se inalado, pode causar lesões aos pulmões  Causa irritação nas
vias respiratórias superiores.  Nocivo se ingerido.  A aspiração deste produto é
perigosa. O produto pode penetrar nos pulmões e causar danos.  Perigo de explosão
do vapor.  Os vapores podem viajar uma longa distância; pode ocorrer ignição e/ou
ignição de volta.  Evacue a área.  Posicionar-se tendo o vento pelas costas quando
houver vazamento.  Mantenha distância de áreas baixas.  Temperaturas elevadas
podem causar polimerização perigosa.  Elimine as fontes de ignição.  Evite
temperaturas acima de  25°C (77°F)  Evite temperaturas abaixo  15°C (59°F)




http://www.brenntagla.com/pt/downloads/brochures/FISPQ_-_MSDS_-_HOJA_DE_SEGURIDAD/A/Acido_Acetico_Glacial.pdf

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Publicado Edital nomeando os membros do NGM do PDP!!!! Demorou!

Finalmente Dario Berger se dignou a publicar o Edital nomeando os membros titulares e suplentes do Núcleo Gestor Municipal. Demorou apenas 4 meses! Isto significa, 4 meses de empurração com a barriga, uma vez que sem esse edital, nada que fosse discutido e definido nas reuniões do NGM do Plano Diretor "retomado" em agosto, teria validade legal, pois sem a nomeação oficial dos representantes pela Prefeitura, as pessoas que lá se apresentavam não passavam de cidadãos aos olhos da legalidade.


DECRETO N. 9414, de 10 de novembro de 2011. NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO NÚCLEO GESTOR DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS -2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que
lhe são conferidas pelo Artigo 74, da Lei Orgânica  do
Município, Considerando, o disposto no artigo 182 da
Constituição Federal, artigo 140 da Constituição do Estado de Santa Catarina, os artigos 100, 101 e 102 da Lei Orgânica Municipal e o Decreto n. 9413/2011; e Considerando, ainda o disposto nos artigos 39 e seguintes da Lei Federal n.10.257, de 10 de julho de 2001, que instituiu o Estatuto da Cidade. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes Membros do Núcleo Gestor, representando os órgãos e as
entidades abaixo relacionados: § 1º Representantes  do Poder Público – Órgãos Titulares: I – Instituto de
Planejamento Urbano de Florianópolis - IPUF: a) Titular:Vera Lúcia Gonçalves da Silva b) Suplente: Cleide Gonçalves Cabral II - Secretaria Municipal da Habitação e Saneamento Ambiental - SMHSA: a) Titular: Salomão Mattos Sobrinho b) Suplente: Cibele Assmann Lorenzi III - Secretaria Municipal de Educação – SME:  a) Titular: Marly da Rosa Carvalho b) Suplente: Simone Cabral Leite IV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SMDU: a) Titular: Rodolfo Siegfried Matte Filho b) Suplente: Albertino Ronchi V - Companhia de Melhoramentos da Capital – COMCAP: a) Titular: Antônio Marius Z.Bagnati b) Suplente:Wilson Roberto Cancian Lopes  VI - Secretaria Municipal de Saúde – SMS: a) Titular: Antônio Anselmo Granzotto  de
Campos b) Suplente: Naro Cícero P. Ramos VII -
Procuradoria Geral do Município – PGM: a) Titular:  Elton Edição N°600 11 de novembro de 2011  Florianópolis/SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES      CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS      EDIÇÃO: CICERO BITTAR
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.7 Rosa Martinowsky VIII - Fundação Municipal do MeioAmbiente Florianópolis – FLORAM; Titular: Francisco Antônio da Silva IX - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia: a) Titular: Luiz Henrique Pellegrini b) Suplente: Leo Saraiva Caldas § 2º Representantes do Poder Público – Órgãos Suplentes: I - Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento – SEFINPLAN: a) Titular: Braulino Garcia Júnior b) Suplente: Paulo Márcio dos Santos II - Secretaria Municipal do Continente – SMC: a) Titular: Sebastião David Machado b) Suplente: Romalino Manoel Pereira § 3º Representantes da Sociedade Civil Organizada – Movimentos Sociais: I - Fórum
Maciço do Morro da Cruz: a) Titular: Jair Batista Ramos b) Suplente: Janete Ely II - Fórum da Bacia do Rio Ratones: a)  Titular: Jorge Alberto Busato b) Suplente: Joel Gomes Mendonça III - Fórum da Cidade: a) Titular: Zulamar Maria Bittencourt e Castro b) Suplente: Hélio Carvalho Filho IV - União Florianopolitana de Entidades Comunitárias: a)
Titular: Ângela Maria Liuti V - Associação Amigos do
Estreito: a) Titular: Édio Fernandes b) Suplente: Vera Lúcia Farias § 4º Representantes da Sociedade Civil Organizada – Movimentos Culturais: a) Titular: César Floriano b) Suplente: Fabio Bruggemann  § 5º Representantes da Sociedade Civil Organizada – Movimentos Ambientalistas: I – Aliança Nativa: a) Titular: Alexandre Lemos b) Suplente: Robson Argemiro Correa II – Instituto Sócio-Ambiental
Campeche: a) Titular: Raúl Burgos § 6º
Representantes da Sociedade Civil Organizada – Acessibilidade e Mobilidade Urbana: I - Floripa Acessível: a) Titular: Denise de Siqueira b) Suplente: Lilia Kleimann § 7º Representantes da Sociedade Civil Organizada – Entidades de Classe e Sindicatos I - Instituto de Arquitetos do Brasil: a) Titular: Edson Luis Cattoni b) Suplente: Eduardo Jorge Felix Castells
II - Ordem dos Advogados do Brasil: a)Titular: Rodrigo
Brisighelli Salles b) Suplente: Pery Saraiva Neto § 8º
Representantes da Sociedade Civil Organizada – Entidades Empresariais: I - Sindicato da Indústria da Construção Civil:a)Titular: Hélio Bairros b) Suplente: Marco Aurélio Alberton II - Câmara de Dirigentes Lojistas e Associação Comercial e Industrial de Florianópolis: a) Titular: Kissao Álvaro Thais b)
Suplente: Doreni Isaias Caramori Júnior § 9º
Representantes da Sociedade Civil Organizada – Entidades Acadêmicas: I - Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina: a) Titular: Estevão Roberto Ribeiro b) Suplente: Carmen Suzana Tornquist II - Universidade Federal de Santa Catarina: a) Titular: Ênio Luiz Pedrotti b) Suplente: Luiz Antônio Zenni § 10º Representantes da Sociedade Civil Organizada – Conselhos
Municipais de Segurança: I - Conselho Municipal de
Segurança: a) Titular: Sidney Aguiar Lopes b) Suplente: Fernando Ponte de Sousa § 11º Representantes Distritais: I - Distrito do Campeche: a) Titular: Janice Tirelli b) Suplente: Ataíde Silva c) Suplente: Fernando Cardenal II - Distrito do Pântano do Sul: a) Titular: Gert Schinke b) Suplente: Arantes Monteiro Filho c) Suplente: Carlos Rodrigo de Melo
Roesler III - Distrito de Canasvieiras: a) Titular: Ivânio Alves da Luz  b) Suplente: José Roberto Ramos Licati IV – Distrito de Santo Antonio de Lisboa: a) Titular: Robinson Alves b) Suplente: Luiz Augusto Marchi c) Suplente: Reinaldo Pires V - Distrito de Ratones: a)Titular: Flavio De Mori b) Suplente: Adalto Francisco c) Suplente: Gilberto Ribas VI - Distrito de Ingleses do Rio Vermelho (Ingleses): a) Titular: Paulo Henrique Spinelli b) Suplente: Cristina Cardoso Nunes c)
Suplente: Joice Ferreira da Rosa VII - Distrito de São João do Rio Vermelho (Rio Vermelho): a) Titular: Joani Justino Félix VIII - Distrito da Barra da Lagoa: a) Titular: Ivan Antônio de Souza b) Suplente: Luiz Pasquali Almeida c) Suplente: Anderson Bento IX - Distrito da Lagoa da Conceição: a) Titular: Reginaldo Jaques X - Distrito de Cachoeira do Bom Jesus: a) Titular: Alfeu Parro dos Santos b) Suplente: Silvio
Rogério de Souza c) Suplente: Luiz Alfredo Carpeggiani XI - Distrito de Ribeirão da Ilha: a) Titular: Vera Lúcia Bridi b) Suplente: Rodrigo Nelson Pereira c) Suplente: Lisandro Machado XII - Distrito Sede - Ilha: a) Titular Ilha: Rui Antônio Pires Alves b) Suplente: João Batista da Penha c) Suplente: Fernando Correa Botelho XIII – Distrito Sede –
Continente: a) Titular: Francisco dos Santos b) Suplente:Beatriz Kauduinski Cardoso  c) Suplente: Mário Gevaerd Sobrinho Art. 2º Os membros titulares e suplentes terão seu mandato até a aprovação final da Lei do Plano Diretor.
Art. 3º A Presidência do Núcleo Gestor será exercida pelo Secretário Municipal de Educação e Superintendente  da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz.  Parágrafo único. O Presidente do Núcleo Gestor poderá ainda baixar Portarias criando e nomeando membros para os Sub-Núcleos do
Distrito Sede, representantes de regiões ou bairros da Ilha e do Continente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 10 de novembro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER PREFEITO MUNICIPAL 

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

LIMPEZA NA PLANÍCIE!

Finalmente se fez cumprir a determinação judicial!
Repescando...
ano de 2000: 
- Associação Habitacional dos Servidores da UFSC (AHSUFSC) obteve licença prévia da FATMA para construção do empreendimento Flor do Pântano (dez blocos com 170 apartamentos) na planície do Pântano do Sul, próximo ao Morro do Teófilo.




- Diversas entidades locais e membros da comunidade organizaram-se contra a implantação do residencial da AHSUFSC:
a) através de manifestação pública nas imediações do empreendimento 
b) contratação de serviços para que se fizesse um laudo técnico a ser  entregue ao Ministério Público Federal. 
O resultado : 
- o parecer foi contrário à implantação do empreendimento
- 25 de Setembro de 2002
 determinação judicial de embargo do loteamento e recuperação da área  

Agora, quase 10 anos depois, a determinação judicial está sendo cumprida!
Vitória a todos nós que amamos essa planície e queremos que seja preservada!



quinta-feira, 29 de setembro de 2011

VANDALISMO NA PLANÍCIE - II

Vandalizaram nossas mudas prá valer!!!!

Desta vez  atacaram a paineira . Fácil de se reparar ao passar no local.
Replantamos a parte quebrada mas é muito provável que a muda não vingue. 

As mudas são nosso símbolo de resistência e a cada uma arrancada ou destruída, plantaremos outras no lugar!

Faça um tour... chegue até o local e plante sua muda também!

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

RETOMADA DO PLANO DIRETOR

Dia 30 de julho expirou o prazo para que a Comissão Especial  chamada pela prefeitura convocasse o Núcleo Gestor Municipal para a  retomada dos trabalhos do Plano Diretor na cidade, o que a colocou na ilegalidade - situação idêntica àquela que Dario Berger dizia ser a do NGM no início do ano de 2009.

Quase um mês depois, sem que qualquer novo Edital de prorrogação tivesse sido publicado, a dita comissão finalmente deu o ar da graça  e convocou, através de um desajeitado "Comunicado" divulgado através de um jornal da capital, as entidades que tinham assento no NGM a participarem da reunião no dia 24 de agosto. 


O que mais nos causou estranheza, foi o fato de que a chamada solenemente omitia ( como pode ser observado abaixo) os Núcleos Distritais- 13 assentos, frutos de eleições em Audiências Públicas !!!



Houve, por conta disso, um desconforto inicial no início da reunião, após o qual houve pedidos de desculpas pelo mal entendido e explicações de que como não haveria necessidade de ratificação ou retificação dos nomes dos 13 Representantes Distritais, esses últimos acabaram não fazendo parte da lista da chamada.

Uma outra situação que gerou desconforto por parte da comissão, foi quando da leitura dos nomes das "41" representações, onde os suplentes do CDL e SINDUSCON (justamente quem) entraram na conta como sendo representantes (!!!).  Obviamente houve protestos e a retificação foi feita mediante novos pedidos de desculpas e explicações de que havia ocorrido novo engano.

Confirmados os 39 representantes, foi então, oficializada a retomada dos trabalhos do Plano Diretor com a prefeitura voltando oficialmente atrás em sua descabida decisão de ter retirado o NGM do processo. 

Aguardamos agora agenda que será apresentada assim que a prefeitura finalizar a revisão do projeto ( 2º) entregue pelo CEPA.

Os dois meses propostos pelo poder público para conclusão dos trabalhos do PDP seriam indubitavelmente insuficientes, e foi durante o programa da TV COM, do qual o representante distrital do Pântano do Sul, Gert Schinke, participou na semana passada, que Carlos Rauen, coordenador do Plano Diretor confirmou que a tarefa , por tanto tempo protelada pela prefeitura, não seria exequível dentro desse prazo pré estipulado e que os trabalhos deverão adentrar o ano de 2011.

Do mesmo programa participaram também o vereador Azael e o ex presidente da ACIF, Dilvo Tirloni, que coroaram o debate com duas pérolas.

A primeira, quando Dilvo, categórico afirmou que o plano diretor deveria ser entregue em sua forma atual diretamente à Câmara de vereadores, para que estes o discutissem e tomassem as decisões cabidas ao projeto de nossa cidade.   Rauen, saltando da cadeira (com o movimento social em seus calcanhares), posicionou-se totalmente contra e defendeu o processo participativo. Gert Schinke refrescou a memória de Dilvo alertando-o que os tempos são outros e que temos o Estatuto da Cidade, conquistado pelo movimento social, que garante a participação popular nos  processos dos planos diretores.

A segunda pérola, surgiu quando veio à baila o tema das audiências públicas que, como salientou Rauen, ocorrerão de forma democrática por toda a cidade durante essa etapa nova dos trabalhos do Plano Diretor. Azael fez, nessa ocasião, um comentário que deve ser bem gravado por todos aqueles envolvidos no PDP, pois a vigilância terá que ser grande para não termos todo nosso trabalho patrolado pela Câmara de vereadores. O vereador disse julgar que novas audiências públicas deveriam ser feitas pela Câmara, depois de TODAS as já programadas pela prefeitura nessa nova etapa (!!!) 


Cheiro de palanque no ar... Essa manobra, que já havia sido alertada por Gert Schinke durante as reuniões do NGM, além de retardar ainda mais o já atrasado processo do Plano Diretor e de simplesmente ignorar as decisões das comunidades tomadas durante as APs dessa segunda fase, ainda faria do Plano Diretor palanque para os vereadores no ano eleitoral de 2012, fazendo de nosso trabalho coletivo e democrático, mercadoria de barganhas e troca por votos . Por uma questão de estratégia ou pressão, por mais difícil que possa parecer, o coordenador do PDP, Carlos Rauen, apontou essa nova batelada de APs da Câmara como sendo um contra senso e total desconsideração com todo o trabalho desenvolvido em todo o processo do PDP. 


Enrolada ou demorada, essa retomada do processo do Plano Diretor é sem sombra de dúvida, uma vitória do movimento social, que não desistiu de brigar pelo PDP. O NGM não deixou de se reunir durante todo esse tempo e proclamou sua auto convocação quando da atitude arbitrária da PMF em dissolver aquele coletivo, interrompendo o processo participativo antes da finalização dos trabalhos; a prefeitura não conseguiu entregar o plano do CEPA na Câmara com a tomada do TAC pela população e o NGM autoconvocado obteve uma grande vitória quando conseguiu que o Ministério Público Federal interviesse em nosso favor, intermediando a retomada do processo participativo junto a PMF, que não teve outra alternativa que não a de voltar atrás e reconvocar o NGM em sua composição original para que o plano diretor da cidade fosse concluído com a participação popular.

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Histórico das Ameaças dos Empreendimentos no Distrito do Pântano do Sul


1997

JAT ENGENHARIA

JAT apresenta à comunidade do Pântano do Sul, projeto urbanístico com ocupação total da planície.

Uma verdadeira cidade repleta de espigões para 40.000 pessoas.
A comunidade lotou o salão paroquial e rejeitou o projeto.

2000
Flor do Pântano da AHSUFSC
10 blocos com 170 apartamentos



Associação Habitacional dos Servidores da UFSC (AHSUFSC) obtém licença prévia da FATMA para construção do empreendimento Flor do Pântano, dez blocos com 170 apartamentos, na planície do Pântano do Sul, próximo ao Morro do Teófilo, 
Diversas entidades locais e membros da comunidade, com destaque especial a Nilton Severo, coordenador do Movimento Pró Qualidade de Vida do Pântano do Sul na época, organizaram-se contra a implantação do residencial da AHSUFSC.
Além da realização de manifestação pública nas imediações do empreendimento, moradores e empresários locais contrataram os serviços de Odair Gercino da Silva para que fizesse um laudo técnico a ser  entregue ao Ministério Público Federal. O resultado do parecer foi contrário à implantação do empreendimento e como consequência, a 25 de Setembro de 2002 o loteamento foi embargado.

2003
Plano Diretor sob encomenda

Início o Plano Diretor Distrital no começo do 2º mandato de Angela Amin.
O Instituto Ambiente Sul, articulado com Jat Engenharia e CR Almeida, foi escolhido para coordenar o projeto de forma a garantir espaço para os empreendimentos.
Como forma de fazer o controle social desse processo do plano diretor, organizou-se no distrito, a Comissão Permanente de Moradores (CPM). 
Dois profissionais da equipe do IAS - Odair Gercino da Silva e Pedro Simas, produziram laudo que apresentava como conclusão a não ocupação da planície
O IAS contudo, produziu um macrozoneamento chancelando a ocupação da planície. 
Ao final do processo, a Prefeitura avaliou que seria melhor ter o plano diretor de toda a cidade antes de entregá-lo à Câmara Municipal.
                                   
  Eco – Resort do Matadeiro

Regis iniciou movimento para implantação do resort no Matadeiro (Orlando Carvalho Maciel e Maria Gabriela Romano Maciel)

2005

Ainda dentro do processo do plano diretor do IAS ( o plano diretor dos grandes empreendimentos), Regis organizou reunião na escola Dilma para apresentar o Projeto Eco- Resort do Matadeiro com teleférico, levando pessoal seu da Armação e Matadeiro. Helio Bairros surge como advogado contratado deles- era então, Procurador Municipal.
Regis atraiu interesse de associação de árabes, Nick Lauda; Jat, trouxe a idéia do investimento do grupo francês com o Marriott Hotel.
Coincidindo com o final do processo do IAS, veio a Mello Duarte com o projeto Caravelas, gota d’água para a criação da UC.
Pessoas envolvidas na Comissão Permanente de Moradores, juntamente com outros moradores do distrito, entraram com representação no Ministério Público contra a Mello Duarte.
Foi nesse momento que o ND do Pântano do Sul apresentou a proposta de criação do Parque Natural encaminhada em agosto de 2005.
No caso da JAT e CR Almeida, o tamanho dos empreendimentos fez com que tivessem que apresentar EIA-RIMA lidando com a esfera estadual e federal.
Jat Engenharia




No caso da Mello Duarte, eles lidaram com a prefeitura e ainda deram um “jeitinho” para burlar a lei municipal, que exige que 30% do empreendimento seja destinado a área pública. Como?
Dividiram o projeto em quatro partes - eis porque o empreendimento Caravelas tem 4 pórticos.
Quatro anos de aterro e nenhuma construção até hoje.

Ao final do ano, houve pressão dos movimentos sociais para que se desse início ao Plano Diretor, o que acabou ocorrendo ao final de 2006.

2006

A partir de 2006, houve a cisão do IAS por conta do parecer contrário dado pelos próprios membros, Odair Gercino da Silva e Pedro Simas, e disputa pelo mercado pela CR Almeida e Jat Engenharia.

2007

Badan, da FATMA, foi exonerado com o escândalo da Moeda Verde, o que deixou os mega empreendedores em situação delicada, pois seus empreendimentos estavam sendo licenciados pelo órgão.

2008

Mello Duarte entrou com ação judicial como retaliação ao grupo que apresentou representação no MPF contra a empresa. Queriam indenização de R$200.000. A ação foi arquivada.

2009

Maio de 2009 aconteceu a Audiência Pública da CR Almeida no Pântano do Sul.
Comunidade organizada rechaçou o projeto apresentado e deixando claro que a criação do Parque Natural na planície era a vontade da maioria.





quinta-feira, 14 de julho de 2011

Relembrando...

 texto distribuído quando da AP da CR. Almeida, ocasião em que a comunidade do Distrito do Pântano do Sul deixou claro que deseja que seja criado um parque natural na planície... 
a UC do Pântano do Sul.





 PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS
     NÚCLEO   GESTOR   DISTRITAL  DO  PÂNTANO  DO  SUL

NOTA DE POSICIONAMENTO DO NÚCLEO DISTRITAL DO PÂNTANO DO SUL EM RELAÇÃO AO  EMPREENDIMENTO  LOTEAMENTO BALNEÁRIO PÂNTANO DO SUL


A discussão do Plano Diretor Participativo

Ao longo do ano de 2007 o Núcleo Distrital do Pântano do Sul debateu as diretrizes distritais de zoneamento urbano que foram aprovadas na Audiência Pública Distrital de 12.12.07, na EBM Dilma Lúcia dos Santos. O ND sempre advogou que ao longo do PDP houvesse um regime cautelar, “defeso” ou moratória, diante de grandes projetos imobiliários em face à real ameaça de ser implantados em cima de áreas destinadas pelas comunidades para outros usos, como é o caso deste projeto. Portanto, a exemplo de outros semelhantes em fase de licenciamento, assim como também outros já licenciados pelos órgãos ambientais ao longo do PDP, este empreendimento conspira contra as legítimas aspirações da nossa comunidade e não deveria receber licenciamento durante o período em que se discute o PDP. Fato dado, o empreendimento colide frontalmente com outra destinação para a área proposta pelo ND – o parque, além de afrontar a legislação ambiental vigente, em especial a pertinente à defesa da Mata Atlântica.

DEZ RAZÕES PELAS QUAIS SOMOS CONTRÁRIOS AO EMPREENDIMENTO:

1- DESTINAÇÃO DA ÁREA PARA OUTRO USO: Na questão de áreas protegidas, uma das diretrizes aprovadas no processo do PDP, foi a implantação de um parque na planície inundável do Pântano do Sul, referendando a proposta de criação de uma Unidade de Conservação que havia sido apresentada ao Ministério do Meio Ambiente, e lá se encontra em análise. Em função dessa diretiva, o ND do Pântano do Sul NÃO CONCORDA com a implantação de qualquer empreendimento imobiliário na área da planície inundável, cuja vocação não é própria para urbanização.


Vista da Costa de Cima com Pântano do Sul ao fundo, registrando a inundação na área do empreendimento.

2- AGRESSÃO À BIODIVERSIDADE: Toda a área da planície é refúgio e criadouro de dezenas de espécies, em especial da avi-fauna, algumas inclusive ameaçadas de extinção. O parque, por outro lado, funcionará como um grande “corredor ecológico” entre os maciços da Lagoinha do Leste e do Ribeirão, garantindo a circulação das espécies entre essas áreas ainda bem conservadas. O mundo todo se mobiliza para evitar a extinção de espécies.

3- PROVOCARÁ EXCASSEZ DE ÁGUA POTÁVEL: A área da planície é um aqüífero que supre diversas ponteiras das quais se abastecem várias comunidades no seu entorno. Com o aterramento, e conseqüente impermeabilização, a água não verterá mais das fontes com a intensidade atual. A água potável para suprir a população “extra” trazida pelo empreendimento virá da ETA da Lagoa do Peri que, em épocas de seca, já vive no limite de sua produção.

4- AGRAVARÁ O PROBLEMA DE SANEAMENTO: Embora o empreendimento alarde o tratamento do esgoto para sua população, estimada em 6.000 hab. (possivelmente cerca de 10.000 hab. com o incremento que provocará no distrito), os efluentes finais resultantes da estação de tratamento sairão pelo Rio Quinca Antônio, agravando a poluição que atualmente já é grave, especialmente na sua foz e em toda a praia do Matadeiro. É trocar seis por meia dúzia, com prejuízo certo para nosso meio ambiente. Além disso, acarretará considerável aumento na produção de resíduos sólidos, cuja coleta já tem suas precariedades e cujo destino final é muito oneroso ( R$ 100,00 / t ) para o município. A conta dessa futura demanda todos nós pagaremos, e não apenas os futuros moradores do loteamento.

                                             

Img-satélite 02.02.08 (manchas escuras são agua)             Imagem da ex-Lagoa das Capivaras em 1957 
                                                                          




5- PROVOCARÁ INUNDAÇÕES EM TODA REGIÃO DA ARMAÇÃO: Embora o empreendimento alarde estabilizar as águas pluviais através de um enorme piscinão no meio do banhado, o aterramento promovido pelo loteamento encaminhará as águas das chuvas em tal velocidade e intensidade para o Rio Quinca Antônio que ele inevitavelmente transbordará em sua parte mais baixa, justamente no bairro da Armação. As enchentes de novembro de 2008 em SC nos ensinaram que não podemos urbanizar áreas que a natureza precisa para seu funcionamento.

INUNDAÇÃO - Vista da SC-406 no ponto de acesso à Costa de Cima, com a Costa de Dentro ao fundo.

6- AGRAVARÁ O TRÂNSITO NA REGIÃO: A SC-406 passará a ser o trajeto para os caminhões de aterro e suprir obras em andamento com material de construção e de serviços, dos operários e dos próprios novos moradores, tráfego que se tornará insuportável, especialmente na região da Armação. Pode-se imaginar o caos que será criado com milhares de caminhões tombadeiras circulando para aterrar centenas de terrenos particulares que, na realidade, significa edificar uma nova cidade do tamanho da soma dos bairros da Armação e Pântano do Sul. Cada novo morador que traz consigo também um carro, significa, no mínimo, duplicar o fluxo permanente de veículos na região.

7- SEGMENTARÁ O EMPREGO E AGRAVARÁ OS SERVIÇOS PÚBLICOS: O tipo de emprego para edificar o empreendimento é o de baixa qualificação. Uma vez aqui empregada, a pessoa tende a permanecer na região, atraindo uma população muito maior além daquela prevista para se estabelecer no próprio empreendimento (6.000), quase a atual população distrital de 7.000hab. Concluída sua ocupação total, presumimos que o empreendimento atrairá cerca de 10.000 novos habitantes para a região, agravando ainda mais a carência de serviços públicos como escolas, postos de saúde, segurança, manutenção do sistema viário, e outros pelos quais nos debatemos hoje. É uma ilusão achar que esse tipo de empreendimento gera empregos para nossa gente, e nem sequer na obra. A maioria dos moradores trará seus empregados de confiança ou contratará pessoas na condição de sub-emprego.

8- O TURISMO SERÁ PREJUDICADO: O turista tanto de alto como de baixo poder aquisitivo vêm para a região atraído pela exuberante paisagem natural, o ambiente bucólico e simples, que no norte da ilha já não existe mais. Foge da cidade e áreas urbanizadas. Loteamento não é “atração turística” em lugar algum no mundo, e muito menos para o perfil do turista que procura nossa região. Antes pelo contrário, prejudicará o ambiente turístico ao encravar uma nova cidade alienígena em meio à paisagem que hoje ainda conserva certa harmonia com a natureza.

9- AGRIDE A MATA ATLÂNTICA: Sua localização se dará em cima de uma área em estágio avançado de regeneração de restinga, ecossistema associado à Mata Atlântica, o bioma mais agredido do país e que precisa ser preservado a qualquer custo, especialmente por se tratar de área numa ilha costeira, ainda mais frágil e vulnerável à ação humana. Não se pode aceitar mais essa agressão à Mata Atlântica e numa área totalmente inundável. A despeito dos vários escândalos em anos recentes envolvendo licenciamentos ambientais para inúmeras edificações em cima de mangues e dunas em nossa ilha, este é mais um empreendimento que afronta a legislação ambiental.

10- AGRIDE A CULTURA LOCAL: A cultura local ainda é centrada na vida de pesca artesanal, edificações simples e tranqüilidade na vida social. Ao atrair um público de alto poder aquisitivo, o empreendimento acentuará a segmentação social e cultural, produzirá um “gueto social” de estilo de vida de alto consumo e alienado da vida bucólica tradicional, do tipo soberbo que não compra peixe em beira de praia, mas em supermercados de shoppings.

Caso essa ameaça se concretize, talvez seria interessante trocar o nome do Distrito, originado pelo pântano, e que também deu o nome ao bairro do Pântano do Sul, para um nome mais apropriado –“ATERRO DO SUL”.

quarta-feira, 6 de julho de 2011

CONGRESSO DA CIDADE - MOMENTO 1

O Congresso da Cidade em seu Primeiro Momento foi  preciosa ocasião de encontro dos movimentos sociais e representantes dos diversos distritos da cidade!
Além da apresentação das diretrizes distritais, o Congresso acabou por possibilitar novo arranco no Plano Diretor.
Nosso distrito contribuiu com uma instalação de arte mega!
Confira as fotos no link! 
https://picasaweb.google.com/ben.kraijnbrink/CONGRESSODACIDADE01072011?authkey=Gv1sRgCIKkso322p2L7wE&feat=email

https://picasaweb.google.com/108039940159266553795/CongressoDaCidadeMagiaSpetacular?authkey=Gv1sRgCJiPqYTX-NOP2AE


O Congresso teve Gert Schinke como mestre de cerimônia na abertura dos trabalhos. 
Durante suas colocações iniciais, ele elogiou  e salientou a importância do trabalho voluntário realizado por todos aqueles que se envolveram no processo do plano diretor. 
Criticou de forma contundente a conspiração feita, por parte do estado, que perturbou os trabalhos nas comunidades, colocando obstáculos e dificultando o cumprimento da lei.



Após breve apresentação  e saudação dos membros da mesa,

                         

 
 Elson Pereira, o palestrante da noite, fez brilhante apresentação durante a qual salientou como a democracia  parcial é impeditiva dos processos de construção de um plano diretor participativo. 

Enfatizou a necessidade  e a importância  do  controle social e fez críticas às concepções tecnicistas que dificultam a construção e realização de projetos democráticos voltados ao bem viver e bem estar dos habitantes das cidades.



Instalação de arte: Magia Spetacular, levada pelo ND do Pântano do Sul, retratando a antítese do perfil de cidade desejado pela população de Florianópolis.




No sábado, os Representantes Distritais apresentaram as diretrizes ou testemunhos dos processos vividos em seus distritos, ficando clara a mensagem: 
pé no freio da urbanização e desenvolvimentismo... 
Não à especulação imobiliária... 
Preservação já!
Deixando claro o porquê do boicote da PMF ao processo participativo do Plano Diretor na cidade.





Gert Schinke, Representante Distrital do Pântano do Sul fez um brilhante  histórico de como se deu nosso processo do plano diretor e apresentou de forma completa e objetiva as Diretrizes de nosso Distrito.




O Congresso foi tido como um sucesso e teve como momento importante, o anúncio oficial por parte da PMF, através da pessoa de Rodolfo Pinto da Luz, que embora não tenha estado presente na abertura do Congresso, como previsto pela organização, foi cordialmente recebido no dia de sábado para uma breve saudação, durante a qual anunciou que o Núcleo Gestor em sua composição original, seria reconvocado.
Esperamos agora, que se cumpra a lei, finalmente, e que a PMF retome os trabalhos interrompidos.
Vamos agora, nos preparar para o segundo Momento do Congresso. Esperamos que aqueles que não tenha conseguido participar do primeiro momento, juntem-se a nós em Setembro!