ND do Pântano do Sul

ND do Pântano do Sul
A LUTA PELO PARQUE CONTINUA!

quinta-feira, 29 de março de 2012

Conseguimos abrir os arquivos do PDP no site da PMF. O que encontramos?

Até as 12 horas não havíamos conseguido acessar nenhum link do PDP no site da PMF! 
Agora, isto já está sendo possível.
Será que dá para se conferir o plano da PMF?
...
Que calhamaço!
Fácil e prático, claro e objetivo? Não?
Ah.. e você encontrou os mapas? ou apenas a relação de anexos?
????

quarta-feira, 28 de março de 2012

PDP- A Audiência Pública de apresentação do ante projeto da Prefeitura para a cidade de Florianópolis- 27 de março de 2012 - Clube XII

Quem entra no site de uma prefeitura em plenos tempos de retomada de Plano Diretor, dito participativo, esperaria no mínimo encontrar um LINK bem claro e visível logo de cara: PLANO DIRETOR.
QUER FAZER O TESTE?


Entre no site da PMF e tente encontrar notícias sobre o PDP ou a apresentação do ante projeto da prefeitura, apresentado na noite desta terça- feira, dia 27 de março de 2012.!!!
http://www.pmf.sc.gov.br/

Com direito à mesa repleta de autoridades, auditório do Clube XII cheio, discursinho pela "sustentabilidade" dos interesses do Dário e amigos, o anteprojeto foi apresentado.

Só para esquentar o motor da memória....
O Núcleo Gestor definiu em reunião anterior à audiência pública, que as Oficinas temáticas deveriam ocorrer com intervalos de modo a possibilitar os debates nas comunidades. A sugestão da prefeitura em realizar as oficinas em dias corridos foi rechaçada por todos. Logo de cara, na abertura da audiência pública da noite de ontem, Rodolfo Pinto da Luz, conduzindo a mesa, afirmou, ignorando solenemente a decisão do NGM- que consta inclusive em Ata- que as oficinas ocorreriam em dias corridos.

Depois dessa abertura clássica, um profissional fez o trabalhinho da apresentação babando generalidades e apontando para imagens em duas minúsculas telas laterais, com mapas pequenos que não davam leitura, letras pequenas a la contrato de alto risco e a repetição da frase: "vocês podem dar uma lidinha no projeto na internet"- SÓ QUE ELE NÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO NO SITE DA PMF!!!!

Perfeito... é esse mesmo o nível da coisa: a gente dá uma "lidinha" num ante projeto de um plano diretor... da nossa cidade...

Só para refrescar novamente a memória...
O Núcleo Gestor vem solicitando o mapa das condicionantes ambientais faz muito tempo e a PMF vem se recusando a apresentá-lo, mesmo que incorrendo em ilegalidade e falta de compromisso.
Sem esse mapa, nenhum plano diretor é factível- pois sem ele, trabalha-se no escuro.

Mais adiante na apresentação da PMF na Audiência, uma vez mais, o palavrório dos técnicos já ouvido antes nas reuniões do NGM, foi repetido: "este mapa contém as condicionantes"- só não dá prá gente ver!!! Aliás, nem as condicionantes ambientais nem as deliberações das comunidades!!!! Mas, segundo eles, nos falta boa vontade. O problema assim, são nossos olhos, e... nossa boa vontade!


Assim que a "apresentação" terminou, obviamente, a mesa tentou a velha e embolorada tática de LER  as perguntas e respondê-las, evitando a manifestação oral das pessoas.
Protestos...
O microfone foi então aberto ao plenário... 2 minutos ( !!!) para cada falação.


Com exceção de algumas falas mais comprometedoras, dando "voto de confiança" à PMF, possivelmente... aliás, só possivelmente, em função de acordos eleitoreiros em andamento, a esmagadora maioria das falas fez críticas contundentes à PMF, à FRAUDE que é seu ante projeto, à clara manobra e à falta de respeito ao povo da cidade, ao processo participativo e ao NGM.







Em seu ante projeto, a PMF faz uso de nomenclaturas até hoje não utilizadas em todo processo do PDP, o que dificulta a compreensão das informações, além de trazer perigosos componentes que viabilizam ocupações indesejáveis em áreas de APP ou áreas onde a população decidiu por proteção integral, só para dar um exemplo! Este  foi exatamente o caso da planície do Pântano do Sul, onde decidimos pela criação do parque e eles propõem ocupação urbana com nomenclatura floreada.
                                     
                                                                Nossa planície inundável como área edificável!
Em outro momento as pegadinhas denunciadas serão aqui decodificadas para que todos compreendam a manobra politica dessa fraude que chamaram de plano.

A recomendação do Ministério Público Federal, obtida com o esforço de nosso ND para toda a cidade, além de desrespeitada, foi também desdenhada na reunião do NGM, tratada como sendo "apenas uma recomendação, à qual não necessariamente temos que obedecer", segundo a prefeitura. Veremos o que o Ministério Público tem a dizer a respeito!

A noite de ontem foi marcada pela manipulação da PMF. Ficou claro que o plano apresentado não é o nosso. Ficou claro o drible- uma vez mais.

A PMF queria tratar desse ante projeto entre quatro paredes, longe dos olhos da população. O NGM decidiu pela apresentação à população como um todo para que a FRAUDE se tornasse ´pública.
Foi exatamente isto que ocorreu. Que vexame, uma vez mais!

Ao final, as lideranças se reuniram e providências estão sendo tomadas no sentido de tentar frear o processo fraudulento que a PMF tenta,uma vez mais, impingir à população.

Fica assim, o convite a que todos assistam novamente o vídeo do Levante do TAC, que ocorreu em 2010, quando a prefeitura tentou apresentar o projeto da CEPA para a Câmara dos Vereadores.
Este, apresentado ontem, é exatamente o mesmo projeto da CEPA! Com algumas cores diferentes, mas com a mesma intenção sórdida de fraudar o plano diretor da população que decidiu na fase anterior (2007-2008) questões que foram totalmente ignoradas. Uma afronta às pessoas que participaram e vem dedicando anos de suas vidas com trabalho voluntário, organizando e debatendo a cidade para que esta continue a ser a BELA FLORIANÓPOLIS com  VERDES MATAS, ÁGUAS LINDAS E QUALIDADE DE VIDA.

O Levante do TAC
http://www.youtube.com/watch?v=QM4mNWA69nw
Fotos da AP
https://picasaweb.google.com/113822867693109068518/PLANODIRETORAPRESENTACAO2012?authkey=Gv1sRgCP2C4OHxmfP97wE&feat=email#5725011697361133474

terça-feira, 27 de março de 2012

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO CLUBE XII NESTE DIA 27 DE MARÇO ÀS 19 H

Audiência Pública Municipal
É importante todo mundo comparecer na AP de hoje, pois a PMF apresentará umaverdadeira aberração de pré-projeto, que já foi apresentado ao NGM em sua última reunião, e que não reflete em nada as deliberações emanadas na primeira fase do PDP (2006-08). Inclusive ignora a "recomendação do MPF-SC", ao propor sobre a planície do Pântano do Sul, área de ocupação urbana, ao invés do parque natural, como quer o Ministério Público, o IBAMA e nós mesmos decidimos em AP Distrital. É, portanto, uma barbaridade de fraude de tudo o que se discutiu na fase anterior do PDP. Diante disso tudo colocado acima:

TODOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL DO DIA 27.03.12, ÀS 19H, NO CLUBE XII    !!!

Abraços,
Gert Schinke
Representante Titular Distrital do Pântano do Sul no NGM-PDP

sexta-feira, 23 de março de 2012

Ato pela Criação do Parque Cultural dasTrês Pontas- 23 DE MARÇO 2012

 O Núcleo Distrital do Pântano do Sul se fez presente no ato pela criação do Parque Cultural das Três Pontas junto com a Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses, da qual o Representante do nosso ND, Gert Schinke, é também presidente.
Na foto abaixo, Azevedo, combativo militante do movimento social e ex representante da UFECO no plano diretor, volta a Florianópolis para prestigiar o movimento e receber uma homenagem especial de nossa cidade.











quinta-feira, 22 de março de 2012

Aliança do Sul pela natureza- Plano Diretor Participativo 2012

Membros do ND Pântano do Sul estiveram presentes na segunda-feira, dia 19, na reunião do ND Campeche 


http://floripaquermais.com.br/?p=2945 

Núcleos Distritais repudiam Plano Diretor Proposto Pela PMF

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A proposta do Plano Diretor a ser divulgado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, elaborado pela da Fundação CEPA, ( Centro de Estudos e Projetos do Ambiente ) no dia 27 de março no clube 12 de agosto, é repudiada por núcleos distritais, que se reuniram nesta segunda feira, dia 19 no clube Catalina (Campeche). Propôs-se um rompimento incondicional com o Núcleo Gestor Municipal.
Os motivos, segundo apurou o portal  Floripa Quer Mais são:   
- O descontentamento pela usurpação da confiança dos  Núcleos Distritais – apresentação de um plano diretor  conhecido  e  rejeitado desde 2008 – e a inexplicável inexistência do mapa Geo-referenciado  ( mapa de condicionantes ambientais) – substituído por uma evasiva demarcação das áreas, em especial às planícies do Campeche ( foco da maior e mais ávida especulação imobiliária de nosso tempo)
“ O Plano Diretor Participativo que é apregoado pela prefeitura, em nada tem de participativo , revela Ataide Silva,  Pres. da  AMOCAM  – Associação de Moradores do Campeche.
A opinião de que o Núcleo de Gestão Ambiental vem sendo maliciosamente desrespeitada, foi defendida pelo Prof. Raul Burgos do Instituto Ambiental do Campeche. E que o Plano Diretor a ser apresentado, não representa o desejo da população e das entidades ali representadas.

Em articulação com o Presidente do Núcleo Gestor Distrital  do Pântano do Sul, estuda-se a forma de como se instigará o Ministério Público Federal na figura dos procuradores da República, Analucia Hartmann e Eduardo Barragan Motta,  responsáveis pelo Sul da ilha – na saída das negociações, impugnando assim seu lançamento e divulgação.
Sob o paradigma do crescimento acelerado, quer vêr-se assentar 400.000 pessoas, atropelando leis ambientais, sufocando a voz da população e até as diretrizes preconizadas pelo SINDUSCOM.
A aprovação a “toque de caixa” do Projeto Orla ( Decreto Presidencial nº 5.300/04) regulamenta a lei nº 7661/88, vai transformar o Campeche numa “Balneário de Camboriú”, com seus prédios de nove andares…criando-se uma vasta área de  sombra, sob uma penumbra vespertina e sem sustentabilidade.
O projeto é predador segundo o Gert Schinke, Presidente do NGDPS, enquanto questionou-se sua inconstitucionalidade, já que não conta com a anuência do Núcleo Gestor – o que invalidaria por si só a audiência pública – maculado por  ocultação de um mapa de condicionantes ambientais. – fundamentais para a ilha.
Fica  sucinto na percepção, um acordo entre paredes, um cenário parecendo montado pela prefeitura ( sob a “griffe” biosfera urbana) ,  que não é o plano da comunidade ou o que a mesma deseja. Um prato indigesto a se digerir a seco, sem poder de revide,  seguindo para a câmara, como é sua expectativa.
Apesar de não deliberativa, com a apresentação do plano, surgem temores fundamentados  nas tentativas persuasivas e retóricas por parte do Prof. Fernando Ponte de Souza e Rodolfo Pinto da Luz – Secretário Municipal da Educação, desrespeitando o papel fiscalizador e  fiador do Núcleo Gestor Municipal.
É importante ressaltar que a participação do Núcleo Gestor Municipal, foi delegado tão somente por força da lei, e nunca espontaneamente aceita pelo Executivo (sobremaneira  usando a sociedade ingenuamente  leiga ).
Os ânimos ficaram ainda mais acirrados quando remeteu-se a idéia, a tentativa que se impõe, na construção dos emissários submarinos da Joaquina e  Campeche, da criação do PACUCA – Parque Cultural do Campeche- (contrapartida especulativa), da inapropriada utilização do aqüífero do Campeche, de um suposto uso da máquina estatal no pleito que se aproxima e a centralização das decisões.
  Da redação do Floripa Quer Mais – Fotos Márcio Papa

Aliança do Sul pela natureza- Plano Diretor Participativo 2012

Membros do ND Pântano do Sul estiveram presentes na segunda-feira, dia 19, na reunião do ND Campeche 


http://floripaquermais.com.br/?p=2945 

Núcleos Distritais repudiam Plano Diretor Proposto Pela PMF

POSTED BY ADMIN 0 COMMENT

A proposta do Plano Diretor a ser divulgado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, elaborado pela da Fundação CEPA, ( Centro de Estudos e Projetos do Ambiente ) no dia 27 de março no clube 12 de agosto, é repudiada por núcleos distritais, que se reuniram nesta segunda feira, dia 19 no clube Catalina (Campeche). Propôs-se um rompimento incondicional com o Núcleo Gestor Municipal.
Os motivos, segundo apurou o portal  Floripa Quer Mais são:   
- O descontentamento pela usurpação da confiança dos  Núcleos Distritais – apresentação de um plano diretor  conhecido  e  rejeitado desde 2008 – e a inexplicável inexistência do mapa Geo-referenciado  ( mapa de condicionantes ambientais) – substituído por uma evasiva demarcação das áreas, em especial às planícies do Campeche ( foco da maior e mais ávida especulação imobiliária de nosso tempo)
“ O Plano Diretor Participativo que é apregoado pela prefeitura, em nada tem de participativo , revela Ataide Silva,  Pres. da  AMOCAM  – Associação de Moradores do Campeche.
A opinião de que o Núcleo de Gestão Ambiental vem sendo maliciosamente desrespeitada, foi defendida pelo Prof. Raul Burgos do Instituto Ambiental do Campeche. E que o Plano Diretor a ser apresentado, não representa o desejo da população e das entidades ali representadas.

Em articulação com o Presidente do Núcleo Gestor Distrital  do Pântano do Sul, estuda-se a forma de como se instigará o Ministério Público Federal na figura dos procuradores da República, Analucia Hartmann e Eduardo Barragan Motta,  responsáveis pelo Sul da ilha – na saída das negociações, impugnando assim seu lançamento e divulgação.
Sob o paradigma do crescimento acelerado, quer vêr-se assentar 400.000 pessoas, atropelando leis ambientais, sufocando a voz da população e até as diretrizes preconizadas pelo SINDUSCOM.
A aprovação a “toque de caixa” do Projeto Orla ( Decreto Presidencial nº 5.300/04) regulamenta a lei nº 7661/88, vai transformar o Campeche numa “Balneário de Camboriú”, com seus prédios de nove andares…criando-se uma vasta área de  sombra, sob uma penumbra vespertina e sem sustentabilidade.
O projeto é predador segundo o Gert Schinke, Presidente do NGDPS, enquanto questionou-se sua inconstitucionalidade, já que não conta com a anuência do Núcleo Gestor – o que invalidaria por si só a audiência pública – maculado por  ocultação de um mapa de condicionantes ambientais. – fundamentais para a ilha.
Fica  sucinto na percepção, um acordo entre paredes, um cenário parecendo montado pela prefeitura ( sob a “griffe” biosfera urbana) ,  que não é o plano da comunidade ou o que a mesma deseja. Um prato indigesto a se digerir a seco, sem poder de revide,  seguindo para a câmara, como é sua expectativa.
Apesar de não deliberativa, com a apresentação do plano, surgem temores fundamentados  nas tentativas persuasivas e retóricas por parte do Prof. Fernando Ponte de Souza e Rodolfo Pinto da Luz – Secretário Municipal da Educação, desrespeitando o papel fiscalizador e  fiador do Núcleo Gestor Municipal.
É importante ressaltar que a participação do Núcleo Gestor Municipal, foi delegado tão somente por força da lei, e nunca espontaneamente aceita pelo Executivo (sobremaneira  usando a sociedade ingenuamente  leiga ).
Os ânimos ficaram ainda mais acirrados quando remeteu-se a idéia, a tentativa que se impõe, na construção dos emissários submarinos da Joaquina e  Campeche, da criação do PACUCA – Parque Cultural do Campeche- (contrapartida especulativa), da inapropriada utilização do aqüífero do Campeche, de um suposto uso da máquina estatal no pleito que se aproxima e a centralização das decisões.
  Da redação do Floripa Quer Mais – Fotos Márcio Papa

quarta-feira, 21 de março de 2012

Discussão do Plano Diretor volta para calendário da Prefeitura em Florianópolis- publicado no DC

É de suma importância enfatizar que o Plano que a prefeitura pretende apresentar  no dia 27 no Clube XII, É O PLANO DA PREFEITURA E NÃO RETRATA AS DELIBERAÇÕES DAS COMUNIDADES!!!

Discussão do Plano Diretor volta para calendário da Prefeitura em Florianópolis

Planejamento urbano17/03/2012 | 13h11 Diário Catarinense

Conforme cronograma, projeto chegaria à Câmara Municipal no final de junho

Discussão do Plano Diretor volta para calendário da Prefeitura em Florianópolis Charles Guerra/Agencia RBS
Receios das comunidades é que se agilize discussões nos bairros e Plano fique parado na CâmaraFoto: Charles Guerra / Agencia RBS
Iniciado em 2006, rejeitado em 2010 pela população e adormecido por dois anos, o Plano Diretor de Florianópolis voltou a ser discutido neste ano. Pelo calendário apresentado pela prefeitura, o projeto, que vai regrar e ordenar o crescimento da cidade para os próximos 10 anos, chegaria à Câmara Municipal no final de junho. As comunidades não gostaram, porque temem o atropelo do processo participativo para fins eleitorais. Ainda que o cronograma não sofra atrasos, corre-se o risco de a votação ficar apenas para o ano que vem.

Por ser um assunto complexo, o documento de 400 páginas e mais de 370 artigos, que vem com mapas e tabelas, segue um calendário especial na Câmara e não pode ser votado em regime de urgência. Além disso, há dois agravantes: o recesso de 15 dias em julho e as eleições municipais, que devem atrasar o processo. 

Um dos receios das comunidades é que se agilize as discussões dentro dos bairros e o Plano fique parado na Câmara. Dos 13 representantes distritais, que integram o núcleo gestor Municipal — responsável por garantir a participação popular — 12 foram ouvidos e todos consideraram o calendário apertado.
A primeira apresentação do Plano Diretor aos moradores será feita no próximo dia 27, no Clube 12 de Agosto, no Centro da Capital. Os debates regionais começam a partir de maio, em 13 audiências públicas distritais, uma para cada região. Elas são uma oportunidade para a população expor o que deseja ou não para a Florianópolis.
— Cada uma dessas reuniões vai gerar um conjunto de recomendações e supressões do texto do Plano Diretor. Não adianta acelerarmos e não darmos chance para a população discutir, e quando chegar à Câmara ficar engavetado por causa das eleições — ressalta o representante distrital de Ratones, Flavio De Mori.
O representante do Pântano do Sul, Gert Schinke, levanta ainda a necessidade de se ter que desdobrar uma audiência pública em mais de um encontro:
— O Plano é uma imensidão. Sempre surgem os conflitos, principalmente onde há interesses imobiliários. É impossível esgotar a discussão em horas — alerta o representante do Pântano do Sul, Gert Schinke.

Alteração do Plano Diretor será feita em audiência final
Depois desta etapa, vem a audiência pública final, que deve ser feita em junho. É nela que o Plano Diretor será alterado com as sugestões levantadas pelas comunidades.
— Alguns representantes gostariam que as audiências distritais fossem deliberativas, mas isso causaria divergência. Ainda que um distrito diga que não quer algo, isso pode ter interferência na cidade toda. As audiências distritais são mais para identificar as divergências, que iriam para a audiência final. Essa sim seria decisiva, porque teria representações de toda a cidade — explica o coordenador do núcleo gestor municipal, e representante da prefeitura, Rodolfo Pinto da Luz.
Estas questões ainda têm sido discutidas dentro do núcleo gestor, que vai definir as regras para todas as audiências. O coordenador ainda admite que o cronograma ficou apertado.
— Realmente é limitado, mas os tempos são sempre limitados. Ainda tem a Câmara para fazer mais uma discussão. Se ficarmos discutindo interminavelmente o Plano nunca será encaminhado — finaliza.

 O que você acha que deveria ser feito para melhorar Floripa?

:: Os caminhos na Câmara
— Ele não segue uma tramitação normal e não pode ser votada em regime de urgência.

— O projeto será analisado por três comissões: Constituição e Justiça, de Meio Ambiente, e de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, também chamada de Mérito.

— Cada comissão têm 30 dias para analisar a matéria, sendo o prazo prorrogável pelo tempo que a comissão julgar necessário.

— A Câmara também precisa garantir a participação popular, por isso serão organizadas audiências públicas com a população. Geralmente, quem faz isso é a Comissão de Mérito, mas nada impede as outras de também marcarem as audiências.

— Depois de receber os pareceres das comissões, o plano vai à votação em plenária. Ele é votado em dois turnos, sendo que entre cada um deles, é necessário um intervalo de 30 dias. Para ele ser aceito, é preciso ter aceitação de dois terços dos vereadores.

— Há ainda a redação final, que também vai para votação.

—  Segue, então, para a sanção do prefeito e depois para a publicação no Diário Oficial do município.

— O plano tem até o dia 20 de dezembro para a última votação — um dia antes do recesso.

— O Plano Diretor de 1997, sancionado pela então prefeita Ângela Amin, levou sete anos para ser votado, porque pegou uma troca de gestão.
Fonte: Antônio José da Silva, representante da Diretoria Legislativa

:: 
Para participar
27 de março: audiência pública para apresentar o plano diretor em linhas gerais. A exposição será feita por técnicos da prefeitura, no Clube 12 de Agosto, no Centro.
28 a 29 de março e 2 a 6 de abril - apresentação do plano por quatro temas setoriais: modelo de cidade e gestão, zoneamento ambiental e paisagem urbana, mobilidade, uso e ocupação do solo e instrumentos. Sem local definido
A partir da primeira semana de maio - 13 audiências distritais sendo três por semana e uma por distrito. Sem locais definidos.
Ao final da última audiência distrital um espaço de 15 a 30 dias para a audiência final - aberto à população, mas quem delibera serão as representações da cidade. Ainda não se sabe por quem elas serão formadas.
Final de junho vai para Câmara de Vereadores

segunda-feira, 5 de março de 2012

REUNIÃO DO ND PÂNTANO DO SUL

Olá a todos!
É com muito prazer e com muito gás, que convidamos a todos a participar de nossa próxima reunião... em ritmo de comemoração!
Não somente contando com apoio à criação do nosso parque no Congresso da Cidade, mas também com apoio do MPF segundo RECOMENDAÇÃO POSTADA ABAIXO.
Seguimos agora rumo aos preparativos das fases seguintes do PDP com Audiências Públicas...
Contamos com vcs !
DATA: 7 de março, quarta-feira
HORA: 20h
LOCAL: auditório da EBM Dilma Lúcia dos Santos, na Armação
PAUTA provisória: recomendação do MPF-SC e NGM-PDP, parque natural, outros

quinta-feira, 1 de março de 2012

Plano Diretor: MPF alerta sobre áreas de preservação permanente (Florianópolis)

Recomendação é encaminhada ao IPUF, ao Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, ao Ibama, à Fatma e à Floram

O Ministério Público Federal em Santa Catarina encaminhou Recomendação ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e ao Núcleo Gestor do Plano Participativo, para que na elaboração do "Mapa das Condicionantes Ambientais" doPlano Diretor seja respeitada a legislação federal específica.
documento, assinado pelos procuradores da República Analúcia Hartmann e Eduardo Barragan da Motta, foi elaborado no momento da retomada dos trabalhos deelaboração do anteprojeto do Plano Diretor da capital. O MPF - que acompanha,desde 2007, a tramitação da proposta de alteração da lei municipal sobre o Plano Diretor Participativo - quer ter acesso mensal dos trabalhos realizados pelo núcleo Gestor, além de relatório que comprove o cumprimento das medidas.
Conforme os procuradores, a proposta anterior foi rechaçada pelas comunidades locais por não atender às limitações impostas pelos zoneamentos ambientais, e "especialmente, por desconsiderar a necessidade da efetiva participação da sociedade civil nas etapas de sua discussão", conforme previsto em lei.
No documento, os procuradores da República apontam especificidades que devem ser respeitadas no planejamento, como a questão das dunas de Ingleses e Santinho ou as áreas alagadiças do Pântano do Sul. Em relação às dunas do norte da Ilha, o MPFressalta que são locais onde há depósitos de água potável, essenciais àquela região, por isso são áreas non aedificandi, que devem ser protegidas. No que se refere ao Pântano do Sul, o MPF encaminhou a Recomendação ao Ibama/SC, à Fatma e à Floram para que se respeite as presença das APP's nos procedimentos de fiscalização e licenciamento ambientais.
A intenção do MPF é para que se atente às características naturais da zona costeira da capital. Para tal, os órgãos públicos licenciadores, ao autorizarem parcelamento edesmembramento do solo, construção, instalação, funcionamento de atividades que alterem estas características devem respeitar as diretrizes da Lei 7.661/68, quedefine o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Além da legislação ambiental brasileira, o ordenamento territorial urbano também deve adotar como parâmetro outra lei federal, a Lei 10.257/01, mais conhecida como Estatuto das Cidades, que prevê a plena participação da sociedade na elaboração do Plano Diretor.
A preocupação dos procuradores da República, é que, em Florianópolis, os interesses comerciais e a especulação imobiliária têm vencido a queda de braço em relação aos valores culturais e ambientais presentes na Ilha de Santa Catarina.
MPF estipulou o prazo de 15 dias para que sejam informadas as medidas adotadas para o cumprimento da presente Recomendação.