ND do Pântano do Sul

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A LUTA PELO PARQUE CONTINUA!

sábado, 28 de abril de 2012

Discussões no ND e a votação do Novo Código Florestal

Alô pessoal;

Na quarta passada à noite, dia 25, tivemos nossa reunião que foi ótima. Apresentado o índice do pré-projeto da PMF, o grupo percebeu a imensidão do seu conteúdo, 373 artigos, uma "enciclopédia legal" sobre planejamento e gestão urbana na cidade, e, na prática,  inviável para ser analisado e discutido em poucas reuniões. Em relação a essa questão, ficou decidido que na próxima reunião, já marcada para o dia 9 de maio, nós veremos a forma como iremos discutir esse MONSTRO nas comunidades no distrito.

De outra parte, na quinta à noite, dia 26, no Clube XII, houve a última apresentação temática por parte da PMF do pré-projeto, completando a série de 5 sessões. Só isso já dá uma idéia do tamanho do MONSTRO ante o qual nos deparamos. Sobre isso, é importante a participação nas reuniões com vistas a ter uma idéia mais clara, pois é nelas que se pode fazer essa avaliação mais precisa e coletiva.

No curso da semana, no entanto, nos deparamos com um fato a tempos agendado para o dia 25 também - a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados, finalizando o processo de votação daquele projeto no Congresso. Aprovada a proposta ruralista, para tragédia nacional,  ainda não se sabe ao certo as repercussões legais que ele terá sobre o ordenamento urbano, pois ainda pendente do VETO PRESIDENCIAL, o que se almeja que Dilma faça no conjunto dessa obra porca produzida pelos deputados da frente ruralista. Vide anexos, mostrando como votaram os deputados no projeto do Piau.

Por ora, ficamos por aqui, até a convocação da próxima reunião do ND.

Abraços,

Gert Schinke
Representante Titular Distrital do Pântano do Sul no NGM-PDP




O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO PARECE NÃO FUNCIONAR TÃO BEM...

Dos votos contra o governo, só 18% foram da oposição

O Estado de S.Paulo – 27.04.12

O Código Florestal foi responsável por 60% das derrotas do governo Dilma na Câmara em votações nominais, as únicas em que os votos individuais dos deputados são registrados. Desde o início de 2011, o governo perdeu apenas cinco votações, sendo três referentes ao Código Florestal. Anteontem, os deputados participaram de duas votações e derrotaram a posição do governo em ambas, ao rejeitar tanto o texto aprovado pelo Senado quanto a manutenção de um parágrafo que havia sido incluído pelos senadores.
Os ruralistas sobrepujaram os governistas. PMDB, PP e PR, partidos da base aliada, foram responsáveis por 46% dos votos contra o governo. Já os oposicionistas PSDB e DEM representaram apenas 18% desses votos. Para o cientista político Carlos Melo, professor do Insper, o comportamento das bancadas temáticas é mais homogêneo que o dos partidos em determinadas votações. "Quando o assunto é polêmico, normalmente os partidos acabam abrindo mão da orientação (do partido e do governo)." / AMANDA ROSSI

Projeto aprovado é uma ficção jurídica inaplicável
"O novo Código Florestal é uma ficção jurídica inaplicável que, se não for corrigido pelo veto, provocará uma enxurrada de ações na Justiça. O resultado não foi apenas a retirada da proteção das áreas mais sensíveis de nosso ambiente natural, como os manguezais, várzeas, encostas e topos de morros. Retiraram tantos dispositivos que deixaram um enorme vácuo sobre o que pode e não pode ser feito. Deixou indefinido o que deverá ser exigido para rios com mais de 10 metros de largura. Prevalecerá a interpretação do Executivo e do Judiciário, gerando enorme insegurança jurídica aos proprietários. Eliminaram a diretriz de disponibilização na web das informações sobre a origem de madeira e produtos florestais. Na era da informação, parlamentares querem que suas atividades rurais fiquem fora do controle social. Alguém se arrisca a explicar o porquê?", João Paulo Capobianco, diretor do IDS.
FSP, 27/4, Poder, p.A14. 
Veta tudo, Dilma
"Veremos debates nos próximos dias, principalmente sobre o que deve ser vetado. A discussão será algo do tipo: o quão menos ruim o projeto pode ser. Como foi aprovado no Congresso, já é praticamente unânime que ele trará implicações nas taxas de desmatamento. Discutir o veto parcial é como avaliar se desejamos colapsar os nossos ecossistemas (e, com isso, inviabilizar nossa agricultura) em 10 ou 20 anos. A presidente Dilma terá que decidir qual modelo de desenvolvimento quer para o país. Não dá para ter na mesma base de apoio o sonido da motosserra e o canto do uirapuru. Agora, resta a ela usar seu poder de veto ou compactuar com o que está posto. Chegou a hora da verdade. Veta, Dilma. Veta tudo, não pela metade".
Artigo de Marina Silva - FSP, 27/4, Opinião, p.A2.

ANISTIA PARA OS DEFLORESTADORES, ANISTIA PRO CAMIONEIRO INFRATOR TAMBÉM !!!

Caminhão junta R$ 2,4 mi em multas

São 972 infrações, algumas de fora do Estado

O Estado de S.Paulo, 25 de abril de 2012

Por estar parado na frente de uma guia rebaixada na Rua Arizona, no Brooklin, zona sul de São Paulo, um caminhão de mudanças terminou o dia em um pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ontem. Mas não foi por causa do estacionamento proibido. O caminhão tinha 972 multas não pagas, que somam cerca de R$ 2,4 milhões, segundo a Polícia Militar. "São multas municipais (da capital), estaduais e até de outros Estados", afirmou Uipner Gomes dos Santos, soldado do Comando de Policiamento de Trânsito da Capital (CPTran) que trabalha na Diretoria de Fiscalização de Condutores de Veículos do Detran. "Quando fomos chamados, já tínhamos informações do Detran, que tem aqueles radares com Leitor Automático de Placas", contou.
Guinchado, o caminhão foi levado para um pátio do Detran na Avenida Presidente Wilson, no limite da capital com São Caetano do Sul. "Ele pode ficar lá por 90 dias até o dono regularizar a situação. Depois desse prazo, pode ir a leilão", explicou Santos. Mas ele destacou que o veículo vale menos do que deve ao poder público. O caminhão está em nome de uma empresa chamada Mudanças Bruno. O condutor foi levado à Delegacia de Crimes de Trânsito, na Avenida do Estado, no centro, e liberado depois de ser interrogado. A reportagem tentou entrar em contato com a empresa, mas a telefonista informou que não havia ninguém que pudesse comentar o caso. / B.R.


Comitê em Defesa das Florestas divulga nota pedindo veto integral a novo Código Florestal
27/04/2012
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas divulgou ontem uma nota pública que manifesta indignação com o resultado da votação sobre o novo Código Florestal, finalizada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados. A nota pede o veto integral da presidenta Dilma Rousseff à proposta e classifica-a como “o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País”. O Comitê reúne dezenas de organizações, movimentos e redes sociais, entre eles o ISA, e é o principal articulador da campanha contra a revogação do Código Florestal. Leia abaixo a íntegra da nota.

Nota do Comitê Brasil sobre o Código Florestal

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável manifesta sua profunda indignação com a aprovação do projeto de Código Florestal pela Câmara dos Deputados em 25 de abril. A aprovação do relatório do deputado Paulo Piau representa o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País.

Se o texto aprovado pelo Senado já significava anistia aos desmatamentos ilegais e incentivos a novos desmatamentos, os deputados conseguiram o que parecia impossível: torná-lo ainda pior. O texto revisado pela Câmara dos Deputados, além de ferir os princípios constitucionais da isonomia, da função social da propriedade e da proibição de retrocessos em matéria de direitos fundamentais, fere frontalmente o interesse nacional.

Usando hipocritamente o discurso de defesa dos pequenos proprietários, os deputados derrubaram as poucas melhorias que o Senado efetuou e aprovaram um texto que apresenta incentivos reais a novos desmatamentos, inclusive em nascentes e outras áreas de produção de água, ocupações em manguezais (apicuns), e permite benefícios econômicos mesmo para quem continuar a desmatar ilegalmente.

Considerando a inconstitucionalidade do projeto e a contrariedade ao interesse nacional, que trazem perversos impactos na vida de todos brasileiros, confiamos e apoiamos o compromisso da presidenta Dilma de não aceitar anistia a crimes ambientais, redução de área de preservação permanente e incentivos aos desmatamentos, o que só ocorrerá com o Veto Total ao projeto aprovado na Câmara.

Brasília, 26 de abril de 2012

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável é coordenado pelas seguintes organizações:
Amazônia Para Sempre
ABONG
CNBB
Coalizão SOS Floresta (Amigos da Terra - Amazônia, APREMAVI, FLORESPI, Fundação Grupo Boticário, Greenpeace, ICV, IMAFLORA, IPAM, ISA, SOS MataAtlantica, WWF Brasil, Sociedade Chauá, SPVS)
Comissão Justiça e Paz – CJP
CNS
Comitê Inter-Tribal
CONIC
CUT
FETRAF
FNRU
FASE
FBOMS
FETRAF
Forum de Mudança Climática e Justiça Social
Fórum ex-Ministros Meio Ambiente
GTA
IDS
INESC
Instituto Ethos
Jubileu SUL
OAB
Rede Cerrado
Rede Mata Atlântica
REJUMA
Via Campesina (ABEEF, CIMI, CPT, FEAB, MAB, MMC, MST, MPA, MPP e PJR)
ISA, Instituto Socioambiental.


segunda-feira, 23 de abril de 2012

Reunião do ND


DATA: 25.04, quarta-feira
LOCAL: Auditório da EBM Dilma Lúcia dos Santos, Armação
HORA: 20h
PAUTA provisória: como discutir o pré-projeto da PMF; eventos de junho, outros

ET: nos dias 24 e 26, terça e quinta, haverá apresentações temáticas do pré-projeto da PMF no Clube XII, com início às 19h.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Plano Diretor de Dario a toque de caixa- PMF pressiona por plano de enganação e arbitrariedade

Usando de enganação e arbitrariedade, Dario Berger deu ontem entrevista coletiva de conteúdo enganoso e cínico sobre o processo do Plano Diretor de Florianópolis.
A Prefeitura insiste no atropelo e desrespeito:

-as diretrizes aprovadas em Audiências Públicas nas comunidades não estão contempladas no anteprojeto apresentado
- o anteprojeto de lei monstrengo apresentado pela equipe da prefeitura, combinado ao curto prazo que a PMF tenta impingir ao processo e a recusa por parte dela em disponibilizar pessoal, materiais e verbas para que os distritos possam trabalhar com as comunidades, vem com o claro e cínico propósito de dificultar ao máximo a avaliação do anteprojeto pelas comunidades tornando o processo democrático inviável
-as críticas do NGM quanto à não contemplação das diretrizes comunitárias no anteprojeto e o atropelo do processo por parte da PMF tem sido ignoradas pela PMF
- a "inovação" estratégica da PMF em apresentar o plano da CEPA maquiado e ainda baseado na Reserva da Biosfera, que não tem base legal,  certamente vai gerar um produto ilegal, passível de contestação na justiça.
Anteprojeto monstrengo

Etapa Conclusiva PDP (do site da PMF neste dia 18 de abril)

A cidade de Florianópolis está empenhada em definir seu novo Plano Diretor Participativo, o processo teve início em 2006 e gerou ima importante e valiosa leitura comunitária dos problemas da cidade e intensos avanços técnicos, na busca por uma integração necessária e convergente.


Durante o ano de 2009 a Prefeitura da Capital deu continuidade aos trabalhos sabendo da importância da necessidade de que a cidade seja conduzida com base em um plano diretor atualizado, ou seja, resolvendo seus conflitos e fortalecendo as potencialidades culturais.
O Processo de conclusão iniciou em agosto com a formação de um grupo multidisciplinar que envolveu todas as secretarias da administração municipal para liderar o processo final do PDP. Foi considerado como conteúdo básico as diretrizes sugeridas nas leituras comunitárias. Para isso, após licitação pública e em seguida a contratação da Fundação CEPA/Brasil, uma experiente equipe técnica entrou em ação para articular metodologicamente todas as elaborações demandas da etapa conclusiva e para coordenar novas instâncias participativas com os segmentos sociais e comunitários.

sábado, 14 de abril de 2012

A quantas anda o Plano Diretor em Florianópolis

Alô pessoal;

Segue abaixo relato sobre os últimos acontecimentos do PDP.

O que se passou recentemente:

1- A Audiência Pública Municipal de “apresentação do pré-projeto da PMF”, não deliberativa, portanto, realizada no dia 27.03.12, no Clube XII, que contou com a participação de 500 pessoas.
2- As duas “apresentações temáticas do pré-projeto da PMF”:
- a primeira sobre “condicionantes legais ambientais” (dia 10.04, contando com cerca de 300 pessoas);
- e a segunda sobre “modelo de cidade e gestão democrática” (dia 12.04, contando com cerca de 100 pessoas), ambas ocorridas no Clube XII.

O que está em curso e o que virá proximamente no calendário do PDP:

- Um Grupo de Trabalho do NGM, do qual participo, está compilando uma “normatização das Audiências Públicas Distritais”, isto é, estabelecendo normas e critérios para as audiências públicas que acontecerão na próxima fase. Esse regramento é fundamental, pois essas audiências serão deliberativas, ou seja, o plenário poderá decidir por alterações.
 Essas audiências serão sucedidas por uma Audiência Regional, apenas para deliberar sobre projetos muito especiais que cobrem diversos distritos, tais como novos parques, aeroporto, etc...
- Na próxima reunião do Núcleo Gestor Municipal, dia 19,  esse regramento estará em pauta e se espera que seja parcial ou totalmente aprovado nessa reunião.

A próxima reunião do nosso ND será no dia 25, uma quarta-feira, na EBM Dilma, justo em meio às duas últimas apresentações da Prefeitura que acontecerão nos dias 24 e 26 de abril no Clube XII.

Uma avaliação ligeira sobre o pré-projeto apresentado pela PMF:

- Ele praticamente ignora as diretrizes distritais deliberadas na primeira fase do PDP, nos anos de 2007 e 2008, ao propor um modelo de cidade de grande crescimento e correspondente expansão urbana, sob o conceito da “Reserva da Biosfera Urbana”, invenção da CEPA, empresa contratada pela PMF em 2009;

- O mapa de MACRO-ZONEAMENTO ignora vários quesitos legais da legislação ambiental quando, entre tantos outros exemplos ilha a fora, propõe ocupação urbana em cima da planície do Pântano do Sul, área na qual propomos a criação de um Parque Natural, pelos inúmeros motivos de conhecimento de todos;

- O mapa de MICRO-ZONEAMENTO, decorrente do primeiro, não incorpora quase nenhuma proposta do nosso “mapa de micro-zoneamento” feito em cima das deliberações das “oficinas populares de bairro” que fizemos ao longo de 2008, em face às diretrizes gerais distritais aprovadas em audiência pública ao final de 2007;

- A gestão e os instrumentos que o pré-projeto propõe são tão embaralhados que nos parece um monstrengo polvo inchado de vários órgãos públicos, próprio para o trânsito de burocratas que tem maior “domínio técnico” dos assuntos e fazem o lobby das forças do mercado imobiliário, ambiente no qual o povo fica virtualmente deixado de fora. Como exemplo, propõe a criação de uma “agência de desenvolvimento urbano” (!!!), esvaziando atribuições do IPUF, órgão que pretendemos “empoderar”;

- O pré-projeto é praticamente omisso na relação do PDP com os demais Planos, tal qual o Plano Integrado de Saneamento Básico, recentemente enviado à CMF, entre outros, e sequer propõe obrigatoriedade orçamentária para implementar os processos e programas que entram em cena a partir da sua aprovação. Portanto, muita retórica aposta em enorme texto, mas que, na prática, pouco valerá;

- Haveria outros aspectos relevantes para colocar numa primeira análise, mas em síntese o pré-projeto é algo muito estranho à primeira fase do PDP, uma espécie de “grife urbanística” para agregar à marca da cidade de Florianópolis maior valor imobiliário, que tem como base um apelo ambiental - a “reserva da biosfera urbana”, uma falácia que tenta apresentá-lo como inovador e coerente com o meio ambiente, quando em verdade, promoverá justamente o contrário, caso aprovado.

Diante desse resumo exposto acima, peço a maior atenção e participação efetiva de você nos próximos passos desse processo que decidirá a qualidade de vida nas próximas décadas para nós e para as futuras gerações que viverão na cidade, lembrando que nosso próximo encontro distrital será no dia 25 de abril, 4ª-feira.

Grande abraço,

Gert Schinke
Representante Titular Distrital do Pântano do Sul no NGM-PDP

NOTA SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL DE APRESENTAÇÃO DO PRÉ-PROJETO DO PDP

POSIÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES NO NÚCLEO GESTOR MUNICIPAL DO PDP ABAIXO-ASSINADAS

A Prefeitura Municipal de Florianópolis convocou esta Audiência Pública Municipal para apresentar o pré- projeto de  lei de revisão do atual Plano Diretor, que  intitula “Plano Diretor  Integrado de Desenvolvimento Sustentável  de  Florianópolis”,  medida  esta  deliberada  pelo  Núcleo  Gestor  Municipal  do  PDP,  com  a ressalva de que tenha caráter de apreciação desse pré-projeto, portanto, mera apresentação do mesmo.
As representações abaixo-assinadas exigiram por reiteradas vezes no âmbito do Núcleo Gestor Municipal, desde o final do ano passado, a apresentação do “mapa de condicionantes legais ambientais” por parte do  IPUF,  base  sobre  a  qual  teria  que  ser montado  todo  o  projeto  de  zoneamento  urbano,  e  que  até  o presente momento não  foi apresentado. Ao mesmo  tempo, o pré-projeto  teria que  levar obrigatoriamente em consideração as diretrizes deliberadas nas Audiências Públicas Distritais que se realizaram ao final de 2007 e início de 2008, quesitos estes que não estão contemplados nesse pré-projeto de lei da PMF-IPUF ora apresentado à sociedade.
A par do processo do PDP,  retomado ao  final de 2011,  recentemente o MPF-SC se manifestou sobre a elaboração do pré-projeto, por via da “Recomendação 04/2012”, que, entre vários quesitos, exige a estrita observância da legislação ambiental vigente, em especial aos licenciamentos em curso na FLORAM e na FATMA, e menciona uma série de situações em  localidades no Município em que há conflitos quanto a ocupações já existentes, assim como alerta para eventual zoneamento urbano que venha a ser proposto no pré-projeto à revelia da legislação ambiental em vigor. O pré-projeto, por sua vez, ignorando em vários aspectos a “recomendação do MPF-SC” acima mencionada.
De outra parte, é público e notório que a PMF não divulgou amplamente na sociedade a realização desta Audiência Pública Municipal,  ignorando  reiterados pedidos por parte de  representações com assento no NGM para que ela apresentasse um “plano de mídia”, com vistas a mobilizar novamente a sociedade para esta fase de finalização do PDP, com o agravante de ter havido a paralisação do processo até o final do ano  passado. Os meios  e  recursos  desse  “plano  de mídia”  para  o  PDP,  que  a  razão  e  o  bom  senso exigem,  são  de  exclusiva  responsabilidade  de  a PMF  prover. Aqui  também  se  lembra  que  o  atraso  na discussão e aprovação do PD de Florianópolis, iniciado em 2006, se deve, entre outros motivos, à falta de estrutura da PMF que possui  técnicos qualificados, mas em número reduzido, para dar conta da enorme tarefa  que  está  colocada,  conforme  estabelecido  pelo  Estatuto  da  Cidade  (Lei  Fed.  10.257/01).  A disponibilização  de  dados  e mapas  atualizados  foi  adiada  durante  seis  anos  (2006  a  2012)  e  hoje,  na apresentação pública do pré-projeto da PMF, nem os membros do Núcleo Gestor Municipal possuem o texto integral do mesmo, assim como os mapas finalizados.
Em função de todos os aspectos acima colocados, os  representantes de Núcleos Distritais e Entidades  da  sociedade  civil  organizada,  abaixo  firmadas,  refutam  o  pré-projeto  ora apresentado como emanado da primeira fase do PDP (2006-2008), e ao mesmo tempo declaram não ter qualquer compromisso com o mesmo, tratando-se, pois, de uma proposta de exclusiva autoria e responsabilidade da PMF.
Assinam:
Florianópolis, 27 de março de 2012
ND  da  Barra  da  Lagoa  –  Ivan  Antônio  de  Souza;  ND  do  Campeche  –  Janice  Tirelli;  ND  de Canasvieiras –  Ivânio da Luz; ND do Centro  Ilha – Ruy Pures Alves; ND de  Ingleses – Paulo Spinelli/Cristina Nunes; ND do Pântano do Sul – Gert Schinke; ND de Santo Antônio de Lisboa – Robson Alves; Aliança Nativa (entidades ambientalistas) – Alexandre Lemos; ISA-Campeche (entidades ambientalistas) – Carmem Garcez

quinta-feira, 5 de abril de 2012

ANDAMENTO DO ´PROCESSO DO PDP - FLORIANÓPOLIS

Dirijo-me a vocês para informar a agenda que segue, eventos esses que serão importantes para se entender o que realmente é o "pacotão" do pré-projeto de PDP que a PMF nos apresentou para analisar - em verdade, um monstrengo que pouco retrata a discussão feita na fase anterior do processo em 2007 e 2008, na qual deliberamos diretrizes que agora não estão sendo levadas em conta. Reagiremos a esse embuste.

Na reunião de ontem à noite do ND, fizemos uma primeira abordagem do pré-projeto e o discutiremos em detalhes em nossa próxima reunião que acontecerá no dia 25.04. Lembraremos essa data mais adiante.

Abaixo, a agenda das audiências temáticas durante o mês de abril:

Tema: Zoneamento Ambiental e Paisagem Urbana
Data: 10/04/2012 (terça-feira)

Tema: Modelo de Cidade e Gestão
Data: 12/04/2012 (quinta-feira)

Tema: Mobilidade Urbana
Data: 24/04/2012 (terça-feira)

Tema: Uso e Ocupação do Solo e Instrumentos
Data: 26/04/2012 (quinta-feira)

Todas as apresentações acontecerão no Clube 12 de Agosto, sito à
Avenida Hercílio Luz, 626 - Centro, no horário das 19h às 22h.

Abaixo, o link para acessar os arquivos contendo os "anexos" ao pré-projeto da PMF:


Por ora é isso, desejando feliz páscoa.

Abraços,

Gert Schinke
Representante Titular Distrital do Pântano do Sul no NGM-PDP