Discussões no ND e a votação do Novo Código Florestal

Alô pessoal;

Na quarta passada à noite, dia 25, tivemos nossa reunião que foi ótima. Apresentado o índice do pré-projeto da PMF, o grupo percebeu a imensidão do seu conteúdo, 373 artigos, uma "enciclopédia legal" sobre planejamento e gestão urbana na cidade, e, na prática,  inviável para ser analisado e discutido em poucas reuniões. Em relação a essa questão, ficou decidido que na próxima reunião, já marcada para o dia 9 de maio, nós veremos a forma como iremos discutir esse MONSTRO nas comunidades no distrito.

De outra parte, na quinta à noite, dia 26, no Clube XII, houve a última apresentação temática por parte da PMF do pré-projeto, completando a série de 5 sessões. Só isso já dá uma idéia do tamanho do MONSTRO ante o qual nos deparamos. Sobre isso, é importante a participação nas reuniões com vistas a ter uma idéia mais clara, pois é nelas que se pode fazer essa avaliação mais precisa e coletiva.

No curso da semana, no entanto, nos deparamos com um fato a tempos agendado para o dia 25 também - a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados, finalizando o processo de votação daquele projeto no Congresso. Aprovada a proposta ruralista, para tragédia nacional,  ainda não se sabe ao certo as repercussões legais que ele terá sobre o ordenamento urbano, pois ainda pendente do VETO PRESIDENCIAL, o que se almeja que Dilma faça no conjunto dessa obra porca produzida pelos deputados da frente ruralista. Vide anexos, mostrando como votaram os deputados no projeto do Piau.

Por ora, ficamos por aqui, até a convocação da próxima reunião do ND.

Abraços,

Gert Schinke

Representante Titular Distrital do Pântano do Sul no NGM-PDP

O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO PARECE NÃO FUNCIONAR TÃO BEM...

Dos votos contra o governo, só 18% foram da oposição

O Estado de S.Paulo – 27.04.12

O Código Florestal foi responsável por 60% das derrotas do governo Dilma na Câmara em votações nominais, as únicas em que os votos individuais dos deputados são registrados. Desde o início de 2011, o governo perdeu apenas cinco votações, sendo três referentes ao Código Florestal. Anteontem, os deputados participaram de duas votações e derrotaram a posição do governo em ambas, ao rejeitar tanto o texto aprovado pelo Senado quanto a manutenção de um parágrafo que havia sido incluído pelos senadores.

Os ruralistas sobrepujaram os governistas. PMDB, PP e PR, partidos da base aliada, foram responsáveis por 46% dos votos contra o governo. Já os oposicionistas PSDB e DEM representaram apenas 18% desses votos. Para o cientista político Carlos Melo, professor do Insper, o comportamento das bancadas temáticas é mais homogêneo que o dos partidos em determinadas votações. "Quando o assunto é polêmico, normalmente os partidos acabam abrindo mão da orientação (do partido e do governo)." / AMANDA ROSSI

Projeto aprovado é uma ficção jurídica inaplicável

"O novo Código Florestal é uma ficção jurídica inaplicável que, se não for corrigido pelo veto, provocará uma enxurrada de ações na Justiça. O resultado não foi apenas a retirada da proteção das áreas mais sensíveis de nosso ambiente natural, como os manguezais, várzeas, encostas e topos de morros. Retiraram tantos dispositivos que deixaram um enorme vácuo sobre o que pode e não pode ser feito. Deixou indefinido o que deverá ser exigido para rios com mais de 10 metros de largura. Prevalecerá a interpretação do Executivo e do Judiciário, gerando enorme insegurança jurídica aos proprietários. Eliminaram a diretriz de disponibilização na web das informações sobre a origem de madeira e produtos florestais. Na era da informação, parlamentares querem que suas atividades rurais fiquem fora do controle social. Alguém se arrisca a explicar o porquê?", João Paulo Capobianco, diretor do IDS.

FSP, 27/4, Poder, p.A14. 

Veta tudo, Dilma

"Veremos debates nos próximos dias, principalmente sobre o que deve ser vetado. A discussão será algo do tipo: o quão menos ruim o projeto pode ser. Como foi aprovado no Congresso, já é praticamente unânime que ele trará implicações nas taxas de desmatamento. Discutir o veto parcial é como avaliar se desejamos colapsar os nossos ecossistemas (e, com isso, inviabilizar nossa agricultura) em 10 ou 20 anos. A presidente Dilma terá que decidir qual modelo de desenvolvimento quer para o país. Não dá para ter na mesma base de apoio o sonido da motosserra e o canto do uirapuru. Agora, resta a ela usar seu poder de veto ou compactuar com o que está posto. Chegou a hora da verdade. Veta, Dilma. Veta tudo, não pela metade".

Artigo de Marina Silva - FSP, 27/4, Opinião, p.A2.

ANISTIA PARA OS DEFLORESTADORES, ANISTIA PRO CAMIONEIRO INFRATOR TAMBÉM !!!

Caminhão junta R$ 2,4 mi em multas

São 972 infrações, algumas de fora do Estado

O Estado de S.Paulo, 25 de abril de 2012

Por estar parado na frente de uma guia rebaixada na Rua Arizona, no Brooklin, zona sul de São Paulo, um caminhão de mudanças terminou o dia em um pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ontem. Mas não foi por causa do estacionamento proibido. O caminhão tinha 972 multas não pagas, que somam cerca de R$ 2,4 milhões, segundo a Polícia Militar. "São multas municipais (da capital), estaduais e até de outros Estados", afirmou Uipner Gomes dos Santos, soldado do Comando de Policiamento de Trânsito da Capital (CPTran) que trabalha na Diretoria de Fiscalização de Condutores de Veículos do Detran. "Quando fomos chamados, já tínhamos informações do Detran, que tem aqueles radares com Leitor Automático de Placas", contou.

Guinchado, o caminhão foi levado para um pátio do Detran na Avenida Presidente Wilson, no limite da capital com São Caetano do Sul. "Ele pode ficar lá por 90 dias até o dono regularizar a situação. Depois desse prazo, pode ir a leilão", explicou Santos. Mas ele destacou que o veículo vale menos do que deve ao poder público. O caminhão está em nome de uma empresa chamada Mudanças Bruno. O condutor foi levado à Delegacia de Crimes de Trânsito, na Avenida do Estado, no centro, e liberado depois de ser interrogado. A reportagem tentou entrar em contato com a empresa, mas a telefonista informou que não havia ninguém que pudesse comentar o caso. / B.R.

Comitê em Defesa das Florestas divulga nota pedindo veto integral a novo Código Florestal 27/04/2012

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas divulgou ontem uma nota pública que manifesta indignação com o resultado da votação sobre o novo Código Florestal, finalizada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados. A nota pede o veto integral da presidenta Dilma Rousseff à proposta e classifica-a como “o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País”. O Comitê reúne dezenas de organizações, movimentos e redes sociais, entre eles o ISA, e é o principal articulador da campanha contra a revogação do Código Florestal. Leia abaixo a íntegra da nota.

Nota do Comitê Brasil sobre o Código Florestal O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável manifesta sua profunda indignação com a aprovação do projeto de Código Florestal pela Câmara dos Deputados em 25 de abril. A aprovação do relatório do deputado Paulo Piau representa o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País. Se o texto aprovado pelo Senado já significava anistia aos desmatamentos ilegais e incentivos a novos desmatamentos, os deputados conseguiram o que parecia impossível: torná-lo ainda pior. O texto revisado pela Câmara dos Deputados, além de ferir os princípios constitucionais da isonomia, da função social da propriedade e da proibição de retrocessos em matéria de direitos fundamentais, fere frontalmente o interesse nacional. Usando hipocritamente o discurso de defesa dos pequenos proprietários, os deputados derrubaram as poucas melhorias que o Senado efetuou e aprovaram um texto que apresenta incentivos reais a novos desmatamentos, inclusive em nascentes e outras áreas de produção de água, ocupações em manguezais (apicuns), e permite benefícios econômicos mesmo para quem continuar a desmatar ilegalmente. Considerando a inconstitucionalidade do projeto e a contrariedade ao interesse nacional, que trazem perversos impactos na vida de todos brasileiros, confiamos e apoiamos o compromisso da presidenta Dilma de não aceitar anistia a crimes ambientais, redução de área de preservação permanente e incentivos aos desmatamentos, o que só ocorrerá com o Veto Total ao projeto aprovado na Câmara. Brasília, 26 de abril de 2012 O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável é coordenado pelas seguintes organizações: Amazônia Para Sempre ABONG CNBB Coalizão SOS Floresta (Amigos da Terra - Amazônia, APREMAVI, FLORESPI, Fundação Grupo Boticário, Greenpeace, ICV, IMAFLORA, IPAM, ISA, SOS MataAtlantica, WWF Brasil, Sociedade Chauá, SPVS) Comissão Justiça e Paz – CJP CNS Comitê Inter-Tribal CONIC CUT FETRAF FNRU FASE FBOMS FETRAF Forum de Mudança Climática e Justiça Social Fórum ex-Ministros Meio Ambiente GTA IDS INESC Instituto Ethos Jubileu SUL OAB Rede Cerrado Rede Mata Atlântica REJUMA Via Campesina (ABEEF, CIMI, CPT, FEAB, MAB, MMC, MST, MPA, MPP e PJR)

ISA, Instituto Socioambiental.