Alô pessoal;
Segue abaixo relato sobre os últimos acontecimentos do PDP.
O que se passou recentemente:
1- A Audiência Pública Municipal de “apresentação do pré-projeto da PMF”, não deliberativa, portanto, realizada no dia 27.03.12, no Clube XII, que contou com a participação de 500 pessoas.
2- As duas “apresentações temáticas do pré-projeto da PMF”:
- a primeira sobre “condicionantes legais ambientais” (dia 10.04, contando com cerca de 300 pessoas);
- e a segunda sobre “modelo de cidade e gestão democrática” (dia 12.04, contando com cerca de 100 pessoas), ambas ocorridas no Clube XII.
O que está em curso e o que virá proximamente no calendário do PDP:
- Um Grupo de Trabalho do NGM, do qual participo, está compilando uma “normatização das Audiências Públicas Distritais”, isto é, estabelecendo normas e critérios para as audiências públicas que acontecerão na próxima fase. Esse regramento é fundamental, pois essas audiências serão deliberativas, ou seja, o plenário poderá decidir por alterações.
Essas audiências serão sucedidas por uma Audiência Regional, apenas para deliberar sobre projetos muito especiais que cobrem diversos distritos, tais como novos parques, aeroporto, etc...
- Na próxima reunião do Núcleo Gestor Municipal, dia 19, esse regramento estará em pauta e se espera que seja parcial ou totalmente aprovado nessa reunião.
- A próxima reunião do nosso ND será no dia 25, uma quarta-feira, na EBM Dilma, justo em meio às duas últimas apresentações da Prefeitura que acontecerão nos dias 24 e 26 de abril no Clube XII.
Uma avaliação ligeira sobre o pré-projeto apresentado pela PMF:
- Ele praticamente ignora as diretrizes distritais deliberadas na primeira fase do PDP, nos anos de 2007 e 2008, ao propor um modelo de cidade de grande crescimento e correspondente expansão urbana, sob o conceito da “Reserva da Biosfera Urbana”, invenção da CEPA, empresa contratada pela PMF em 2009;
- O mapa de MACRO-ZONEAMENTO ignora vários quesitos legais da legislação ambiental quando, entre tantos outros exemplos ilha a fora, propõe ocupação urbana em cima da planície do Pântano do Sul, área na qual propomos a criação de um Parque Natural, pelos inúmeros motivos de conhecimento de todos;
- O mapa de MICRO-ZONEAMENTO, decorrente do primeiro, não incorpora quase nenhuma proposta do nosso “mapa de micro-zoneamento” feito em cima das deliberações das “oficinas populares de bairro” que fizemos ao longo de 2008, em face às diretrizes gerais distritais aprovadas em audiência pública ao final de 2007;
- A gestão e os instrumentos que o pré-projeto propõe são tão embaralhados que nos parece um monstrengo polvo inchado de vários órgãos públicos, próprio para o trânsito de burocratas que tem maior “domínio técnico” dos assuntos e fazem o lobby das forças do mercado imobiliário, ambiente no qual o povo fica virtualmente deixado de fora. Como exemplo, propõe a criação de uma “agência de desenvolvimento urbano” (!!!), esvaziando atribuições do IPUF, órgão que pretendemos “empoderar”;
- O pré-projeto é praticamente omisso na relação do PDP com os demais Planos, tal qual o Plano Integrado de Saneamento Básico, recentemente enviado à CMF, entre outros, e sequer propõe obrigatoriedade orçamentária para implementar os processos e programas que entram em cena a partir da sua aprovação. Portanto, muita retórica aposta em enorme texto, mas que, na prática, pouco valerá;
- Haveria outros aspectos relevantes para colocar numa primeira análise, mas em síntese o pré-projeto é algo muito estranho à primeira fase do PDP, uma espécie de “grife urbanística” para agregar à marca da cidade de Florianópolis maior valor imobiliário, que tem como base um apelo ambiental - a “reserva da biosfera urbana”, uma falácia que tenta apresentá-lo como inovador e coerente com o meio ambiente, quando em verdade, promoverá justamente o contrário, caso aprovado.
Diante desse resumo exposto acima, peço a maior atenção e participação efetiva de você nos próximos passos desse processo que decidirá a qualidade de vida nas próximas décadas para nós e para as futuras gerações que viverão na cidade, lembrando que nosso próximo encontro distrital será no dia 25 de abril, 4ª-feira.
Grande abraço,
Gert Schinke
Representante Titular Distrital do Pântano do Sul no NGM-PDP
NOTA SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL DE APRESENTAÇÃO DO PRÉ-PROJETO DO PDP
POSIÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES NO NÚCLEO GESTOR MUNICIPAL DO PDP ABAIXO-ASSINADAS
A Prefeitura Municipal de Florianópolis convocou esta Audiência Pública Municipal para apresentar o pré- projeto de lei de revisão do atual Plano Diretor, que intitula “Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento Sustentável de Florianópolis”, medida esta deliberada pelo Núcleo Gestor Municipal do PDP, com a ressalva de que tenha caráter de apreciação desse pré-projeto, portanto, mera apresentação do mesmo.
As representações abaixo-assinadas exigiram por reiteradas vezes no âmbito do Núcleo Gestor Municipal, desde o final do ano passado, a apresentação do “mapa de condicionantes legais ambientais” por parte do IPUF, base sobre a qual teria que ser montado todo o projeto de zoneamento urbano, e que até o presente momento não foi apresentado. Ao mesmo tempo, o pré-projeto teria que levar obrigatoriamente em consideração as diretrizes deliberadas nas Audiências Públicas Distritais que se realizaram ao final de 2007 e início de 2008, quesitos estes que não estão contemplados nesse pré-projeto de lei da PMF-IPUF ora apresentado à sociedade.
A par do processo do PDP, retomado ao final de 2011, recentemente o MPF-SC se manifestou sobre a elaboração do pré-projeto, por via da “Recomendação 04/2012”, que, entre vários quesitos, exige a estrita observância da legislação ambiental vigente, em especial aos licenciamentos em curso na FLORAM e na FATMA, e menciona uma série de situações em localidades no Município em que há conflitos quanto a ocupações já existentes, assim como alerta para eventual zoneamento urbano que venha a ser proposto no pré-projeto à revelia da legislação ambiental em vigor. O pré-projeto, por sua vez, ignorando em vários aspectos a “recomendação do MPF-SC” acima mencionada.
De outra parte, é público e notório que a PMF não divulgou amplamente na sociedade a realização desta Audiência Pública Municipal, ignorando reiterados pedidos por parte de representações com assento no NGM para que ela apresentasse um “plano de mídia”, com vistas a mobilizar novamente a sociedade para esta fase de finalização do PDP, com o agravante de ter havido a paralisação do processo até o final do ano passado. Os meios e recursos desse “plano de mídia” para o PDP, que a razão e o bom senso exigem, são de exclusiva responsabilidade de a PMF prover. Aqui também se lembra que o atraso na discussão e aprovação do PD de Florianópolis, iniciado em 2006, se deve, entre outros motivos, à falta de estrutura da PMF que possui técnicos qualificados, mas em número reduzido, para dar conta da enorme tarefa que está colocada, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei Fed. 10.257/01). A disponibilização de dados e mapas atualizados foi adiada durante seis anos (2006 a 2012) e hoje, na apresentação pública do pré-projeto da PMF, nem os membros do Núcleo Gestor Municipal possuem o texto integral do mesmo, assim como os mapas finalizados.
Em função de todos os aspectos acima colocados, os representantes de Núcleos Distritais e Entidades da sociedade civil organizada, abaixo firmadas, refutam o pré-projeto ora apresentado como emanado da primeira fase do PDP (2006-2008), e ao mesmo tempo declaram não ter qualquer compromisso com o mesmo, tratando-se, pois, de uma proposta de exclusiva autoria e responsabilidade da PMF.
Assinam:
Florianópolis, 27 de março de 2012
ND da Barra da Lagoa – Ivan Antônio de Souza; ND do Campeche – Janice Tirelli; ND de Canasvieiras – Ivânio da Luz; ND do Centro Ilha – Ruy Pures Alves; ND de Ingleses – Paulo Spinelli/Cristina Nunes; ND do Pântano do Sul – Gert Schinke; ND de Santo Antônio de Lisboa – Robson Alves; Aliança Nativa (entidades ambientalistas) – Alexandre Lemos; ISA-Campeche (entidades ambientalistas) – Carmem Garcez
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