ND do Pântano do Sul

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A LUTA PELO PARQUE CONTINUA!

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

FEEC DIVULGA COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO PREFEITO ELEITO CÉZAR SOUZA JUNIOR NO 2º TURNO

   ‘PLATAFORMA ECOLÓGICA’ PARA A ELEIÇÃO 2012

INTRODUÇÃO

Esta ‘plataforma’ foi uma consulta que teve como objetivo maior provocar um oportuno e fundamental debate com (e entre) os candidatos à Prefeitura Municipal de Florianópolis, assim como com os candidatos à vereança, sobre a sustentabilidade ecológica para o futuro da cidade, justo quando ela ainda revisa o seu ultrapassado Plano Diretor, instrumento este que norteará as políticas públicas municipais para o planejamento urbano e ocupação do solo nos próximos anos. Na impossibilidade de promover um debate, em face de vários motivos práticos e de agenda, entre os candidatos à Prefeitura Municipal de Florianópolis, a FEEC, valeu-se desse instrumento para auferir as posições dos mesmos sobre o tema meio ambiente, que é transversal, muito amplo e de alta complexidade.

O CONCEITO ORIENTADOR DA ‘PLATAFORMA’

O ‘conceito orientador’ sobre o qual a ‘plataforma ecológica’ é montado, parte das premissas científicas ecológicas acumuladas ao longo das últimas décadas, as quais indicam claramente a finitude e o colapso dos recursos naturais, situação agravada pelo fato de a maior parte da nossa cidade encontrar-se sobre uma ilha oceânica. Desse pressuposto inarredável – da ‘cidade em uma ilha’, resultam conseqüências inevitáveis e irrefutáveis, tais como restrições necessárias (em nossa visão) à expansão urbana e ao sistema viário, assim como restrições sobre o uso de energia, água e o consumo de bens, gerador do descarte de toda espécie. Deriva desse ‘conceito orientador’, a idéia da ‘cidade lenta’ em direção contrária ao atual processo de acelerado crescimento em todos os setores, fenômeno que provoca a aceleração da dinâmica e do nosso estilo de vida, cada vez mais estressado, desumano e dirigido ao mais vulgar consumismo alienante.

Diante das evidentes restrições impostas por força das características ecológicas e geográficas da nossa cidade, o ‘conceito orientador’ poderia ser sintetizado pela consigna ‘ninguém mexe mais no meu jardim’. Este, por sua vez, gera como conseqüência que, diante do predador crescimento imobiliário nos últimos anos, isento de qualquer limite imposto pela legislação urbana, hoje devemos clamar por ‘nenhum metro quadrado a mais para a especulação imobiliária em nossa cidade’, pelo menos até o momento que se tenha o novo Plano Diretor aprovado.


COMPILAÇÃO SOMENTE DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO PREFEITO ELEITO CÉZAR SOUZA JUNIOR NO 2º TURNO

70 DIRETRIZES, DEMANDAS, AÇÕES E SUAS PRÓPRIAS PROPOSTAS (item 9) DE:

1-    PLANEJAMENTO URBANO – 10 questões
2-    ENERGIA – 2 questões
3-    SANEAMENTO BÁSICO – 9 questões
4-    MOBILIDADE – 14 questões
5-    ECONOMIA – 5 questões
6-    EDUCAÇÃO – 2 questões
7-    ÁREAS PROTEGIDAS E BIODIVERSIDADE – 16 questões
8-    GESTÃO – 9 questões
9-    OUTRAS E SUAS PROPOSTAS ‘EXTRA-PLATAFORMA’ – 3 questões (só no 2º turno)

1- PLANEJAMENTO URBANO – 10 questões

ASSUMIDAS: 8

1.1 - terminar o processo do Plano Diretor Participativo - PDP, respeitando o NGM como seu órgão coordenador deliberativo até o momento da sua aprovação final;

1.3 - Promover um amplo estudo sistêmico sobre a real ‘capacidade de suporte natural’ que a Ilha de Santa Catarina possui, visando alimentar o processo de discussão e as definições no âmbito do PDP;

1.4 - Identificar áreas para potencial criação de novas Unidades de Conservação, priorizando as Áreas de Preservação Permanente, remanescentes de vegetação e recursos hídricos;

1.5 - Abandonar o conceito e a busca pela filiação da cidade como ‘Reserva de Biosfera Ambiental Urbana’ – RBAU, espinha dorsal que orienta o anteprojeto do PDP apresentado pela PMF;

1.7 - Declarar e instituir Florianópolis como ‘cidade livre de instalações e depósitos de rejeitos nucleares’;

1.8 – Propor a adoção do item acima para os municípios da Região Metropolitana, assim como também a proibição de instalação de central nuclear na região;

1.9 - Integração ao PDP do ‘Projeto Orla’ e do ‘Gerenciamento Costeiro – GERCO’, tendo em vista a proteção zona costeira;

1.10 - Dotar os ‘projetos de habitações de baixa renda’, no âmbito do município, com desenho arquitetônico e uso de materiais construtivos compatíveis com economia de energia e de água, sistemas de esgotamento sanitário próprio, de áreas verdes de lazer e de horti-fruticultura.

NÃO ASSUMIDAS: 2

1.2 - Suspender imediatamente os licenciamentos de obras e atividades de médio e alto impacto ambiental até a conclusão do PDP, estabelecendo a ‘moratória de licenciamentos’, também conhecida popularmente como ‘defeso’;

1.6 - Abandonar as ‘vias de trânsito rápido’ na ilha, previstas no anteprojeto da PMF para o PDP;

2- ENERGIA – 2 questões

ASSUMIDAS: 2

2.1 - Implantar um programa municipal de poupança de energia elétrica e promover estímulos fiscais e legais para a geração de energia solar fotovoltaica e eólica em âmbito privado doméstico e empresarial, assim como em todos os imóveis públicos;

2.2 - Promover a readequação de todas as instalações de transmissão e iluminação pública e bens imóveis do município, com vistas à máxima economia de energia.

3- SANEAMENTO BÁSICO – 9 questões

ASSUMIDAS: 8
3.1 - Redefinir o projeto do PMISB – Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, retirando-o de tramitação na Câmara Municipal, com vistas a aprimorar seus objetivos, programas e metas, assim como coaduná-lo com o projeto do PDP;
3.2 - Defender e implementar no âmbito do PMISB e da atual gestão de saneamento na cidade, o ‘modelo de tratamento descentralizado’, tanto para esgotamento sanitário, quanto para resíduos sólidos, tomando como base as propostas do MOSAL – Movimento Saneamento Alternativo, bem como as das associações comunitárias e das demais entidades vinculadas ao tema;

3.3 - Cumprir rigorosamente a legislação atinente a saneamento ambiental;

3.4 - Articular-se com os municípios da Região Metropolitana de Florianópolis com vistas à implementação das políticas públicas metropolitanas de saneamento, tanto para esgotamento sanitário, quanto para resíduos sólidos e poluição em geral;

3.5 - Criar lei municipal que obrigue a instalação de ‘circuitos separados’ de águas nas futuras construções ou nas que sofrerão reformas construtivas, promovendo a reforma do atual Código de Obras para acolher esta e outras obrigações atinentes;

3.6 - Implantar o ‘Cartão Eletrônico de Resíduos Sólidos’ proposto pelo MOSAL – Movimento Saneamento Alternativo, como forma de incrementar a coleta seletiva, visando alcançar a meta do LIXO ZERO à médio prazo;

3.7 - Implantar um programa de ‘saneamento paisagístico’ que retire do ambiente urbano e paisagístico da cidade equipamentos de propaganda e de energia que impedem a fruição da paisagem natural, assim como de equipamentos urbanos e prédios e sítios históricos.

3.9 - Promover a composição paritária governo/sociedade no COMSAB – Conselho Municipal de Habitação e Saneamento Básico, e atribuir-lhe caráter deliberativo.

NÃO ASSUMIDA: 1

3.8 - Paralisação total e imediata das obras de esgotamento sanitário em curso por parte da CASAN/PMF, até que se proceda a revisão conceitual do modelo e das tecnologias ecológica e tecnicamente mais apropriadas para o contexto da cidade.


4- MOBILIDADE – 14 questões

ASSUMIDAS: 6

4.4 - promover acelerada renovação da atual frota de ônibus visando maior conforto e segurança aos usuários, e incremento à demanda por transporte coletivo;

4.8 - proibindo estacionamento de automóveis em faixas de areias nas praias e, em contrapartida, criar e incentivar a criação de estacionamentos em áreas recuadas;

4.9 - Promover o consumo do ‘diesel urbano’ e de ‘energia híbrida’ na frota pública sob domínio do município, bem como da frota de transporte coletivo urbano;

4.10 - Implantar um ‘programa cicloviário municipal’ emanado pela discussão com as comunidades e entidades ligadas ao ciclo-ativismo atuante na cidade;

4.13 - Implementar o ‘conceito da intermodalidade de meios de transporte’ por via da discussão do PDP e de políticas públicas municipais voltadas para efetivá-lo;

4.14 – Implantar em todo o sistema viário e no mobiliário urbano da cidade, os quesitos arquitetônicos que garantem plena acessibilidade à deficientes físicos.

NÃO ASSUMIDAS: 8

4.1 - Realocar o ‘novo Aeroporto Internacional de Florianópolis’ para área na Região Metropolitana de Florianópolis, revisando o atual projeto em curso na ilha;

4.2 - Priorizar o transporte público em detrimento do automotor individual, dentre outras medidas que possam restringir fortemente a circulação de automóveis e similares no sistema viário da cidade, prioridade esta que pode ser complementada por via de propostas especificas, entre as quais:

4.3 - implantar paulatinamente a ‘TARIFA ZERO’ no transporte coletivo urbano;

4.5 - criar zonas de exclusão de automóveis no centro da cidade e demais ‘centros de bairros’, como forma de inibir a circulação de veículos;

4.6 - restringir o número de vagas de estacionamento para os ‘pólos geradores de tráfego’, adotando o ‘número máximo’, como forma de inibir o trânsito de veículos;

4.7 - aumentar consideravelmente a tarifa de estacionamento da ‘faixa azul’, como forma de inibir a circulação de veículos;

4.11 - Não construir qualquer ponte a mais para a ligação rodoviária continente/ilha;

4.12 - Promover a imediata ‘municipalização’ das rodovias atualmente sob domínio do Estado (SC’s) no interior da ilha, promovendo posterior redesenho dessa malha viária de forma a adequá-la aos parâmetros estipulados no novo Plano Diretor.

5- ECONOMIA – 5 questões

ASSUMIDAS: 5

5.1 - Fortalecer o setor receptivo de ‘turismo de baixo impacto ambiental’, criando estímulos ao estabelecimento de pequenos hotéis e pousadas em toda cidade;

5.2 - Criar um sistema de visitação às trilhas e unidades de conservação existentes na cidade;

5.3 - Promover a filiação da cidade no movimento internacional ‘Slow Food’, derivado do ‘conceito orientador’ de ‘cidade lenta’, com vocação para o turismo ecológico, atividades culturais, educacionais e gastronômicas;

5.4 - Impedir qualquer tipo de atividade industrial de médio ou grande impacto e estimular e qualificar o setor de prestação de serviços e ‘TI’;

5.5 - Promover uma rede de pontos de venda de produtos agro-ecológicos como forma de incentivo ao consumo dos mesmos, incrementando pontos de vendas e feiras públicas nos bairros da cidade.

6- EDUCAÇÃO – 2 questões

NÃO ASSUMIDAS: 2

6.1 - Implantar o conceito pedagógico de ‘educação ambiental transversal’ no currículo escolar da rede pública municipal;

6.2 - Promover um ‘programa de capacitação técnica e teórica’ no corpo docente da rede pública municipal para implementar efetivamente a mudança pedagógica e curricular proposta acima.
7- ÁREAS PROTEGIDAS E BIODIVERSIDADE – 16 questões

ASSUMIDAS: 16

7.1 - Ampliar as atuais Unidades de Conservação existentes, incorporando Áreas de Preservação Permanente e remanescentes de vegetação às mesmas;

7.2 - Criar o SMUC – Sistema Municipal de Unidades de Conservação, com vistas a formar um ‘mosaico’ de Unidades de Conservação sob a forma de gestão integrada entre as esferas federal, estadual e municipal com a participação da sociedade civil, para permitir a efetiva implementação das Unidades de Conservação existentes;

7.3 - Criar os parques culturais, naturais e mistos em âmbito municipal que contam com o apoio político da FEEC (escolha múltipla):

7.4 - Parque Natural de Ingleses e Santinho;

7.5 - Parque Natural de Ingleses e Cachoeira;

7.6 - Parque Natural do Pântano do Sul;

7.7 - Parque Cultural das Três Pontas (Itacorubi);

7.8 - Parque Cultural do Campeche – PACUCA;

7.9 - Parque Cultural Projeto do Entorno Escolar na Armação do Pântano do Sul

7.10 - Parque Linear do Córrego Grande

7.11 - Parque do Mirante (Carvoeira)

7.12 - Parque do Morro do Papaquara/Caçador (Vargem do Bom Jesus)

7.13 - Recuperar as nascentes de mananciais e dos cursos d’água ora degradados;

7.14 - Promover um inventário completo das espécies de fauna e flora existentes no município, com especial atenção para aquelas vulneráveis e em risco de extinção.

7.15 - Instituir um ‘Fundo Municipal Para a Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Municipais’, assim como prover suas corretas delimitações físicas e efetivar seus respectivos ‘Planos de Manejo’;

7.16 - Implementar um ‘programa de plantio’ de espécies nativas e frutíferas nos logradouros públicos em toda a cidade, com papel paisagístico e educativo.

8- GESTÃO – 9 questões

ASSUMIDAS: 9

8.1 - Fortalecer o IPUF como ‘órgão de planejamento urbano’ da cidade, provendo suporte técnico e de pessoal, institucional e orçamentário para tal;

8.2 - Promover a fusão da atual Secretaria de Obras com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, mantendo a FLORAM apenas como órgão regulador, licenciador e fiscalizador de obras e serviços;
8.3 – Melhorar as condições de infra-estrutura do órgão licenciador (pessoal, instalações, informações equipamentos), assim como a melhoria no processo de articulação e integração entre este e os demais órgãos da administração municipal;

8.4 – Harmonizar a repartição de competências entre os órgãos licenciadores nas três esferas de Governo, assim como dar ampla divulgação sobre toda a atual legislação ambiental;

8.5 – Promover a celeridade ao processo de licenciamento ambiental, a moralidade e eficiência no processo de licenciamento e fiscalização ambiental, assim como fiscalizar obras em fase de licenciamento e o efetivo cumprimento das licenças concedidas;

8.6 – Criar um ‘sistema integrado de informações sobre licenciamento’ de obras;

8.7 – Implementar o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMA;

8.8 – Instituir por lei o ‘caráter deliberativo’ ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA;

8.9 - Adequar a LDO e o orçamento municipal para os exercícios fiscais futuros com vistas à implementação das medidas alinhavadas acima.

9- Outras e suas ‘propostas extra-plataforma’ - 2 questões (só 2º turno)

ASSUMIDA: 1

9.1 – Diante de uma hipotética situação inovadora, seja uma nova proposta, seja algum acontecimento marcante na área ambiental, sempre procurarei a FEEC, como legítima representante do movimento ecológico na cidade, para entabular conversas sobre a proposta ou fato novo ocorrido, com visas à sua melhor solução:

NÃO ASSUMIDA: 1

9.2 – Diante de eventuais decisões deliberadas no âmbito da Câmara Municipal colidentes e à revelia dos compromissos assumidos aqui pela sua candidatura nesta ‘plataforma ecológica’, comprometo-me a vetá-las e orientar minha bancada de apoio no Poder Legislativo Municipal, com vistas a reverter essas deliberações:


9.3 – Espaço destinado a ‘propostas extra-plataforma’ que serão implementadas em seu governo ou a alguma observação que julgar necessária, inclusive sobre essa iniciativa da FEEC, atendo-se ao máximo de dez linhas:

César Souza Jr.:
‘Gostaria de congratular a FEEC pela importante iniciativa e me colocar à disposição dessa importante entidade que com certeza será grande parceira da nossa administração.’



TOTAL DE PROPOSTAS ‘ASSUMIDAS’ E ‘NÃO ASSUMIDAS’                    EM RELAÇÃO AO CONJUNTO DA PLATAFORMA

César Souza Jr. – PSD
NO 1º TURNO - 67
NO 2º TURNO – 69
ASSUMIDAS
54
55
NÃO ASSUMIDAS
13
14

domingo, 21 de outubro de 2012

Reunião ND Pântano do Sul 24-10-2012



Olá pessoal!!!!!
Então...mãos à obra!
A novidade é que a proposta de se construir um substitutivo foi aprovada!
A partir de agora, as lideranças da bancada popular vão se reunir com seus coletivos para a realização desse trabalho!!!
Nossa reunião acontecerá nesta quarta-feira próxima, dia 24 de outubro.
às 20 horas na EBM Dilma da Armação!
PAUTA PROPOSTA
1- Últimas noticias sobre o PDP
2- PDP nas eleições municipais
3- Os encaminhamentos feitos pela Bancada Popular para a realização dos seminários de construção do substitutivo
3- Preparativos para Seminários
4-outros e sugestões

Contamos com sua presença!
Forte abraço

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

PLATAFORMA ECOLÓCICA DA FEEC 2º TURNO: VEJA OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS (OU NÃO) PELOS CANDIDATOS À PREFEITURA DE FPOLIS

PARA RESULTADOS COMPLETOS SOBRE OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELOS CANDIDATOS NO 2º TURNO : http://feec-santacatarina.blogspot.com.br/


PRESS-RELEASE


FEEC APRESENTA O RESULTADO DA ‘PLATAFORMA ECOLÓGICA’ PARA O 2º TURNO

EMENTA: A FEEC divulga os compromissos assumidos na ‘plataforma ecológica’ pelos dois candidatos que disputam o 2º turno na capital.

Para lembrar: A ‘plataforma ecológica’ para o segundo turno é constituída por 69 DIRETRIZES, DEMANDAS E AÇÕES, as quais são subdivididos em 8 temas, a saber: PLANEJAMENTO URBANO – 10; ENERGIA – 2; SANEAMENTO – 9; MOBILIDADE – 14; ECONOMIA – 5; EDUCAÇÃO – 2; ÁREAS PROTEGIDAS E BIODIVERSIDADE – 16; GESTÃO – 9; OUTRAS – 2, contando ainda com um espaço destinado a eventuais comentários por parte do candidato a seu critério.

A ‘repescagem’ no segundo turno é resultado do estrondoso sucesso que a iniciativa granjeou nas redes sociais na internet, ajudando na definição de votos para um incontável número de eleitores da capital no primeiro turno, quando cinco dos seis candidatos na disputa firmaram seus compromissos sobre 67 itens. A FEEC inaugura, assim, uma tradição que a entidade procurará perpetuar nas próximas eleições, pois plenamente satisfeita com a repercussão alcançada.

Ambos os candidatos na disputa no segundo turno, Gean Loureiro e Cézar Souza Jr., responderam a consulta assinalando seus compromissos. Nessa ‘repescagem’ confirmaram praticamente todos os compromissos firmados no primeiro turno, sendo que o candidato Cézar Souza Jr. aportou um comentário, elogiando a iniciativa da FEEC no espaço destinado para a finalidade de livre manifestação. No computo geral, também se saiu melhor quanto ao volume de compromissos assumidos, 55, mais que o dobro do seu adversário, Gean Loureiro, que apenas firmou 23 dentre o total de 69, como também não deixou comentário.


Gert Schinke - Coordenador Geral
FEEC – Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses
Contatos: e-mail - coordfeec@gmail.com
Telefones: (48) 8424-3060
Abaixo, a título de ilustração, o tema ‘9’ que foi inserido para o segundo turno, apresentando as respostas de ambos os candidatos. Posteriormente, gráfico apresentando comparação sobre o conjunto das propostas assumidas por cada candidato.

O arquivo anexo traz a totalidade das propostas assumidas pelos dois candidatos, divididas em oito temas, tal quais apresentados no primeiro turno, porém com pequena variação para o segundo turno por parte de Gean Loureiro em relação a duas questões.


9- Outras e suas ‘propostas extra-plataforma’ - 2 questões (só 2º turno)

CANDIDATO
SÓ NO 2º TURNO
César Souza Jr. – PSD
1
Gean Loureiro – PMDB
1



9.1 – Diante de uma hipotética situação inovadora, seja uma nova proposta, seja algum acontecimento marcante na área ambiental, sempre procurarei a FEEC, como legítima representante do movimento ecológico na cidade, para entabular conversas sobre a proposta ou fato novo ocorrido, com visas à sua melhor solução:

2º TURNO
Gean Loureiro
PMDB
César Souza Jr.
PSD

X


9.2 – Diante de eventuais decisões deliberadas no âmbito da Câmara Municipal colidentes e à revelia dos compromissos assumidos aqui pela sua candidatura nesta ‘plataforma ecológica’, comprometo-me a vetá-las e orientar minha bancada de apoio no Poder Legislativo Municipal, com vistas a reverter essas deliberações:

2º TURNO
Gean Loureiro
PMDB
César Souza Jr.
PSD
X



9.3 – Espaço destinado a ‘propostas extra-plataforma’ que serão implementadas em seu governo ou a alguma observação que julgar necessária, inclusive sobre essa iniciativa da FEEC, atendo-se ao máximo de dez linhas:


Gean Loureiro: não utilizou o espaço



César Souza Jr.:

‘Gostaria de congratular a FEEC pela importante iniciativa e me colocar à disposição dessa importante entidade que com certeza será grande parceira da nossa administração.’




TOTAL DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR CADA CANDIDATO EM RELAÇÃO AO CONJUNTO DAS PROPOSTAS DA PLATAFORMA


CANDIDATO
NO 1º TURNO - 67
NO 2º TURNO - 69
César Souza Jr. – PSD
54
55
Gean Loureiro – PMDB
22
23



ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO EM FLORIANÓPOLIS- PROTESTOS NA FRENTE DA CÂMARADOSVEREADORES


Movimento Social faz protesto em frente `a Câmara de Vereadores de Florianópolis. 
Impedidos de falar na casa do povo, gritam...

http://eteia.blogspot.com.br/2012/10/a-luta-pela-cidade.html

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

PDP e a novidade: Plataforma Ecológica da FEEC

Olá pessoal,
Devido à desaceleração das atividades por conta das eleições, aguardaremos a normalização dos trabalhos do plano diretor para nos reunirmos novamente. 
Enquanto isso, novidades!!!

Veja só que legal essa consulta feita pela Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses ( FEEC)!
FEEC DIVULGA COMPROMISSOS DOS CANDIDATOS À PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS EM RELAÇÃO À INÉDITA ‘PLATAFORMA ECOLÓGICA’

EMENTA: A FEEC apresenta o resultado da consulta  sobre a ‘plataforma ecológica’, que consultou os candidatos à Prefeitura da capital sobre 67 itens.

A ‘plataforma’ é constituída por 67 DIRETRIZES, DEMANDAS E AÇÕES, as quais são subdivididos em 8 temas, a saber: PLANEJAMENTO URBANO – 10; ENERGIA – 2; SANEAMENTO – 9; MOBILIDADE – 14; ECONOMIA – 5; EDUCAÇÃO – 2; ÁREAS PROTEGIDAS E BIODIVERSIDADE – 16; GESTÃO – 9.

Todos os seis candidatos à Prefeitura de Florianópolis receberam ao longo do dia 25.09.12, mediante recibo aposto ao ofício da FEEC, o questionário contendo as 67 questões, assim como as regras para o retorno, que, entre outros quesitos, exigia o prazo da resposta até o dia 28.09.12, às 20h.

Dos seis candidatos na disputa, cinco responderam a consulta no prazo hábil e na forma exigida, assinalando ao lado de cada questão o seu compromisso para com a mesma, sendo que apenas uma candidata não respondeu à consulta feita pela FEEC – Ângela Albino, do PCdoB em coligação.

É a primeira vez que o procedimento é realizado pela entidade em uma campanha eleitoral, e, dado o sucesso dessa forma de consulta, a FEEC pretende inaugurar uma tradição em torno dela a partir dessa eleição. Em função da receptividade obtida junto aos candidatos, faremos nova consulta sobre essas mesmas questões aos dois candidatos que passarão para o segundo turno, caso ele venha a acontecer.

O gráfico abaixo ilustra o conjunto dos compromissos assumidos pelos candidatos em relação ao conjunto das questões da plataforma, e o arquivo anexo a esse release, contem o conjunto consolidado das questões com as respostas de cada candidato.

Gert Schinke - Coordenador Geral

FEEC – Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses
Contatos: e-mail - coordfeec@gmail.com ; 
Telefones: (48) 3324.0581, 8424-3060









‘PLATAFORMA ECOLÓGICA’ PARA A ELEIÇÃO 2012

COMPILAÇÃO DAS RESPOSTAS DOS CANDIDATOS


67 DIRETRIZES, DEMANDAS E AÇÕES DE:

1-    PLANEJAMENTO URBANO – 10 questões
2-    ENERGIA – 2 questões
3-    SANEAMENTO BÁSICO – 9 questões
4-    MOBILIDADE – 14 questões
5-    ECONOMIA – 5 questões
6-    EDUCAÇÃO – 2 questões
7-    ÁREAS PROTEGIDAS E BIODIVERSIDADE – 16 questões
8-    GESTÃO – 9 questões


1-   PLANEJAMENTO URBANO – 10 questões

CANDIDATO(A)
NR. DE QUESTÕES ASSUMIDAS
Janaina Deitos – PPL
7
Gilmar Salgado – PSTU
10
Elson Pereira – PSOL
10
Gean Loureiro – PMDB
6
Ângela Albino – PCdoB
0
César Souza Jr. – PSD
8

1.1 - terminar o processo do Plano Diretor Participativo - PDP, respeitando o NGM como seu órgão coordenador deliberativo até o momento da sua aprovação final;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X
X

X

1.2 - Suspender imediatamente os licenciamentos de obras e atividades de médio e alto impacto ambiental até a conclusão do PDP, estabelecendo a ‘moratória de licenciamentos’, também conhecida popularmente como ‘defeso’;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X




1.3 - Promover um amplo estudo sistêmico sobre a real ‘capacidade de suporte natural’ que a Ilha de Santa Catarina possui, visando alimentar o processo de discussão e as definições no âmbito do PDP;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X
X

X

1.4 - Identificar áreas para potencial criação de novas Unidades de Conservação, priorizando as Áreas de Preservação Permanente, remanescentes de vegetação e recursos hídricos;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X
X

X

1.5 - Abandonar o conceito e a busca pela filiação da cidade como ‘Reserva de Biosfera Ambiental Urbana’ – RBAU, espinha dorsal que orienta o anteprojeto do PDP apresentado pela PMF;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD

X
X


X

1.6 - Abandonar as ‘vias de trânsito rápido’ na ilha, previstas no anteprojeto da PMF para o PDP;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD

X
X




1.7 - Declarar e instituir Florianópolis como ‘cidade livre de instalações e depósitos de rejeitos nucleares’;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X
X

X

1.8 – Propor a adoção do item acima para os municípios da Região Metropolitana, assim como também a proibição de instalação de central nuclear na região;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD

X
X
X

X

1.9 - Integração ao PDP do ‘Projeto Orla’ e do ‘Gerenciamento Costeiro – GERCO’, tendo em vista a proteção zona costeira;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

1.10 - Dotar os ‘projetos de habitações de baixa renda’, no âmbito do município, com desenho arquitetônico e uso de materiais construtivos compatíveis com economia de energia e de água, sistemas de esgotamento sanitário próprio, de áreas verdes de lazer e de horti-fruticultura.

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X
X

X


2-   ENERGIA – 2 questões

CANDIDATO(A)
NR. DE QUESTÕES ASSUMIDAS
Janaina Deitos – PPL
2
Gilmar Salgado – PSTU
2
Elson Pereira – PSOL
2
Gean Loureiro – PMDB
1
Ângela Albino – PCdoB
0
César Souza Jr. – PSD
2

2.1 - Implantar um programa municipal de poupança de energia elétrica e promover estímulos fiscais e legais para a geração de energia solar fotovoltaica e eólica em âmbito privado doméstico e empresarial, assim como em todos os imóveis públicos;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

2.2 - Promover a readequação de todas as instalações de transmissão e iluminação pública e bens imóveis do município, com vistas à máxima economia de energia.

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X
X

X


3-   SANEAMENTO BÁSICO – 9 questões

CANDIDATO(A)
NR. DE QUESTÕES ASSUMIDAS
Janaina Deitos – PPL
8
Gilmar Salgado – PSTU
9
Elson Pereira – PSOL
9
Gean Loureiro – PMDB
2
Ângela Albino – PCdoB
0
César Souza Jr. – PSD
8

3.1 - Redefinir o projeto do PMISB – Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, retirando-o de tramitação na Câmara Municipal, com vistas a aprimorar seus objetivos, programas e metas, assim como coaduná-lo com o projeto do PDP;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

3.2 - Defender e implementar no âmbito do PMISB e da atual gestão de saneamento na cidade, o ‘modelo de tratamento descentralizado’, tanto para esgotamento sanitário, quanto para resíduos sólidos, tomando como base as propostas do MOSAL – Movimento Saneamento Alternativo, bem como as das associações comunitárias e das demais entidades vinculadas ao tema;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

3.3 - Cumprir rigorosamente a legislação atinente a saneamento ambiental;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X
X

X

3.4 - Articular-se com os municípios da Região Metropolitana de Florianópolis com vistas à implementação das políticas públicas metropolitanas de saneamento, tanto para esgotamento sanitário, quanto para resíduos sólidos e poluição em geral;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X
X

X

3.5 - Criar lei municipal que obrigue a instalação de ‘circuitos separados’ de águas nas futuras construções ou nas que sofrerão reformas construtivas, promovendo a reforma do atual Código de Obras para acolher esta e outras obrigações atinentes;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

3.6 - Implantar o ‘Cartão Eletrônico de Resíduos Sólidos’ proposto pelo MOSAL – Movimento Saneamento Alternativo, como forma de incrementar a coleta seletiva, visando alcançar a meta do LIXO ZERO à médio prazo;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

3.7 - Implantar um programa de ‘saneamento paisagístico’ que retire do ambiente urbano e paisagístico da cidade equipamentos de propaganda e de energia que impedem a fruição da paisagem natural, assim como de equipamentos urbanos e prédios e sítios históricos.

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

3.8 - Paralisação total e imediata das obras de esgotamento sanitário em curso por parte da CASAN/PMF, até que se proceda a revisão conceitual do modelo e das tecnologias ecológica e tecnicamente mais apropriadas para o contexto da cidade;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD

X
X




3.9 - Promover a composição paritária governo/sociedade no COMSAB – Conselho Municipal de Habitação e Saneamento Básico, e atribuir-lhe caráter deliberativo.

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X


4-   MOBILIDADE – 14 questões

CANDIDATO(A)
NR. DE QUESTÕES ASSUMIDAS
Janaina Deitos – PPL
9
Gilmar Salgado – PSTU
13
Elson Pereira – PSOL
14
Gean Loureiro – PMDB
4
Ângela Albino – PCdoB
0
César Souza Jr. – PSD
6

4.1 - Realocar o ‘novo Aeroporto Internacional de Florianópolis’ para área na Região Metropolitana de Florianópolis, revisando o atual projeto em curso na ilha;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD

X
X




4.2 - Priorizar o transporte público em detrimento do automotor individual, dentre outras medidas que possam restringir fortemente a circulação de automóveis e similares no sistema viário da cidade, prioridade esta que pode ser complementada por via de propostas especificas, entre as quais:

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X
X



4.3 - implantar paulatinamente a ‘TARIFA ZERO’ no transporte coletivo urbano;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X




4.4 - promover acelerada renovação da atual frota de ônibus visando maior conforto e segurança aos usuários, e incremento à demanda por transporte coletivo;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X
X

X

4.5 - criar zonas de exclusão de automóveis no centro da cidade e demais ‘centros de bairros’, como forma de inibir a circulação de veículos;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X




4.6 - restringir o número de vagas de estacionamento para os ‘pólos geradores de tráfego’, adotando o ‘número máximo’, como forma de inibir o trânsito de veículos;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD

X
X




4.7 - aumentar consideravelmente a tarifa de estacionamento da ‘faixa azul’, como forma de inibir a circulação de veículos;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD

X
X




4.8 - proibindo estacionamento de automóveis em faixas de areias nas praias e, em contrapartida, criar e incentivar a criação de estacionamentos em áreas recuadas;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

4.9 - Promover o consumo do ‘diesel urbano’ e de ‘energia híbrida’ na frota pública sob domínio do município, bem como da frota de transporte coletivo urbano;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

4.10 - Implantar um ‘programa cicloviário municipal’ emanado pela discussão com as comunidades e entidades ligadas ao ciclo-ativismo atuante na cidade;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X
X

X

4.11 - Não construir qualquer ponte a mais para a ligação rodoviária continente/ilha;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD

X
X




4.12 - Promover a imediata ‘municipalização’ das rodovias atualmente sob domínio do Estado (SC’s) no interior da ilha, promovendo posterior redesenho dessa malha viária de forma a adequá-la aos parâmetros estipulados no novo Plano Diretor;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD


X




4.13 - Implementar o ‘conceito da intermodalidade de meios de transporte’ por via da discussão do PDP e de políticas públicas municipais voltadas para efetivá-lo;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

4.14 – Implantar em todo o sistema viário e no mobiliário urbano da cidade, os quesitos arquitetônicos que garantem plena acessibilidade à deficientes físicos.

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X
X

X


5-   ECONOMIA – 5 questões

CANDIDATO(A)
NR. DE QUESTÕES ASSUMIDAS
Janaina Deitos – PPL
5
Gilmar Salgado – PSTU
5
Elson Pereira – PSOL
4
Gean Loureiro – PMDB
1
Ângela Albino – PCdoB
0
César Souza Jr. – PSD
5

5.1 - Fortalecer o setor receptivo de ‘turismo de baixo impacto ambiental’, criando estímulos ao estabelecimento de pequenos hotéis e pousadas em toda cidade;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

5.2 - Criar um sistema de visitação às trilhas e unidades de conservação existentes na cidade;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X
X

X

5.3 - Promover a filiação da cidade no movimento internacional ‘Slow Food’, derivado do ‘conceito orientador’ de ‘cidade lenta’, com vocação para o turismo ecológico, atividades culturais, educacionais e gastronômicas;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X



X

5.4 - Impedir qualquer tipo de atividade industrial de médio ou grande impacto e estimular e qualificar o setor de prestação de serviços e ‘TI’;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

5.5 - Promover uma rede de pontos de venda de produtos agro-ecológicos como forma de incentivo ao consumo dos mesmos, incrementando pontos de vendas e feiras públicas nos bairros da cidade;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X


6-   EDUCAÇÃO – 2 questões

CANDIDATO(A)
NR. DE QUESTÕES ASSUMIDAS
Janaina Deitos – PPL
2
Gilmar Salgado – PSTU
2
Elson Pereira – PSOL
2
Gean Loureiro – PMDB
0
Ângela Albino – PCdoB
0
César Souza Jr. – PSD
0

6.1 - Implantar o conceito pedagógico de ‘educação ambiental transversal’ no currículo escolar da rede pública municipal;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X




6.2 - Promover um ‘programa de capacitação técnica e teórica’ no corpo docente da rede pública municipal para implementar efetivamente a mudança pedagógica e curricular proposta acima;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X





7-   ÁREAS PROTEGIDAS E BIODIVERSIDADE – 16 questões

CANDIDATO(A)
NR. DE QUESTÕES ASSUMIDAS
Janaina Deitos – PPL
16
Gilmar Salgado – PSTU
16
Elson Pereira – PSOL
16
Gean Loureiro – PMDB
3
Ângela Albino – PCdoB
0
César Souza Jr. – PSD
16

7.1 - Ampliar as atuais Unidades de Conservação existentes, incorporando Áreas de Preservação Permanente e remanescentes de vegetação às mesmas;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X
X

X

7.2 - Criar o SMUC – Sistema Municipal de Unidades de Conservação, com vistas a formar um ‘mosaico’ de Unidades de Conservação sob a forma de gestão integrada entre as esferas federal, estadual e municipal com a participação da sociedade civil, para permitir a efetiva implementação das Unidades de Conservação existentes;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

7.3 - Criar os parques culturais, naturais e mistos em âmbito municipal que contam com o apoio político da FEEC (escolha múltipla):

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X
X

X

7.4 - Parque Natural de Ingleses e Santinho;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

7.5 - Parque Natural de Ingleses e Cachoeira;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

7.6 - Parque Natural do Pântano do Sul;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

7.7 - Parque Cultural das Três Pontas (Itacorubi);

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

7.8 - Parque Cultural do Campeche – PACUCA;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

7.9 - Parque Cultural Projeto do Entorno Escolar na Armação do Pântano do Sul

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

7.10 - Parque Linear do Córrego Grande

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

7.11 - Parque do Mirante (Carvoeira)

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

7.12 - Parque do Morro do Papaquara/Caçador (Vargem do Bom Jesus)

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

7.13 - Recuperar as nascentes de mananciais e dos cursos d’água ora degradados;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

7.14 - Promover um inventário completo das espécies de fauna e flora existentes no município, com especial atenção para aquelas vulneráveis e em risco de extinção.

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

7.15 - Instituir um ‘Fundo Municipal Para a Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Municipais’, assim como prover suas corretas delimitações físicas e efetivar seus respectivos ‘Planos de Manejo’;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

7.16 - Implementar um ‘programa de plantio’ de espécies nativas e frutíferas nos logradouros públicos em toda a cidade, com papel paisagístico e educativo.

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X
X

X


8-   GESTÃO – 9 questões

CANDIDATO(A)
NR. DE QUESTÕES ASSUMIDAS
Janaina Deitos – PPL
8
Gilmar Salgado – PSTU
9
Elson Pereira – PSOL
9
Gean Loureiro – PMDB
5
Ângela Albino – PCdoB
0
César Souza Jr. – PSD
9

8.1 - Fortalecer o IPUF como ‘órgão de planejamento urbano’ da cidade, provendo suporte técnico e de pessoal, institucional e orçamentário para tal;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X
X

X

8.2 - Promover a fusão da atual Secretaria de Obras com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, mantendo a FLORAM apenas como órgão regulador, licenciador e fiscalizador de obras e serviços;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD

X
X


X

8.3 – Melhorar as condições de infra-estrutura do órgão licenciador (pessoal, instalações, informações equipamentos), assim como a melhoria no processo de articulação e integração entre este e os demais órgãos da administração municipal;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X
X

X

8.4 – Harmonizar a repartição de competências entre os órgãos licenciadores nas três esferas de Governo, assim como dar ampla divulgação sobre toda a atual legislação ambiental;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X
X

X

8.5 – Promover a celeridade ao processo de licenciamento ambiental, a moralidade e eficiência no processo de licenciamento e fiscalização ambiental, assim como fiscalizar obras em fase de licenciamento e o efetivo cumprimento das licenças concedidas;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X
X

X

8.6 – Criar um ‘sistema integrado de informações sobre licenciamento’ de obras;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X
X

X

8.7 – Implementar o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMA;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

8.8 – Instituir por lei o ‘caráter deliberativo’ ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA;

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X

8.9 - Adequar a LDO e o orçamento municipal para os exercícios fiscais futuros com vistas à implementação das medidas alinhavadas acima.

Janaina Deitos
PPL
Gilmar Salgado PSTU
Elson Pereira
PSOL
Gean Loureiro
PMDB
Ângela Albino
PCdoB
César Souza Jr.
PSD
X
X
X


X


PLANILHA ASSINALANDO O TOTAL DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR CADA CANDIDATO EM RELAÇÃO AO CONJUNTO DA PLATAFORMA

CANDIDATO(A)
QUESTÕES ASSUMIDAS NO CONJUNTO DAS 67
Gilmar Salgado – PSTU
66
Elson Pereira – PSOL
66
Janaina Deitos – PPL
57
César Souza Jr. – PSD
54
Gean Loureiro – PMDB
22
Ângela Albino – PCdoB
0