Sai indignado pelo que assisti hoje à tarde até quase 21h na ALESC, na tal
audiência pública sobre o projeto do PDP, promovida pela Câmara Municipal.
É certo que sempre somos a favor de audiências públicas, mas quando observamos que algumas são apenas um 'jogo de cena' como esta ao fazer a acolhida de demandas no varejo de alterações nos mapas e texto do projeto, botando abaixo todos os conteúdos emanados coletivamente ao longo de anos, é óbvio que esse teatro de faz-de-conta de participação nada tem a ver com democracia participativa. Isto sim, ele corrompe a participação popular que tem que ser efetivada com regras, como foi feito na primeira fase do PDP.
Nesse cenário, destaco o arranjo feito pela Mesa Diretora quanto à participação da Prefeitura - Poder Executivo, representado pelo Secretário Dalmo, com tempo privilegiado para dar explicações e acolher alterações propostas por indivíduos e entidades, já no bojo de um processo que está sob a égide da Câmara Municipal, fato que considero gravíssimo e compromete a autonomia e separação dos poderes instituídos pela Constituição. O que se viu ali é uma promiscuidade e total subordinação do Legislativo ao Executivo Municipal, o que eu disse na minha falação, para o espanto de alguns vereadores dentre os 20 presentes (três sequer deram a cara).
Fato dado, além desse teatro de faz-de-conta democrático, confirmou-se a disposição do Executivo de ver votado o projeto até o final deste ano, o que é perfeitamente possível em função do conluio já arranjado entre o governo e a bancada governista. Esta terá que ser 'constrangida' por nós a acatar a maioria das propostas emanadas pelos Núcleos Distritais, objeto da nossa 'oficina', sob pena de vermos retalhado o trabalho produzido coletivamente ao longo desses sete anos por obra desse 'varejo' que agora se opera sem rodeios.
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