ND do Pântano do Sul

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A LUTA PELO PARQUE CONTINUA!

domingo, 27 de abril de 2014

Audiência Pública sobre o Projeto do Entorno Escolar

Convidamos todos a participar da Audiência Pública sobre o Projeto do Entorno Escolar, desenhado pela comunidade e aprovado em audiência Pública durante o processo do Plano diretor Participativo em 2007.

DIA: 29 de abril - terça-feira
HORA: 19h
LOCAL: EBM Dilma Lucia dos Santos
Contamos com sua presença!

conheça o projeto:

http://entornoescolardaarmacao.blogspot.com.br/2012/06/o-projeto-do-entorno-escolar.html

divulgue:
https://www.facebook.com/events/1488511191363812/?fref=ts

quarta-feira, 9 de abril de 2014

Fundação do Coletivo Nossa Cidade

É com enorme prazer que o ND do Pântano do Sul convida todos para participar do evento de fundação e apresentação do 
Coletivo Nossa Cidade


quarta-feira, 2 de abril de 2014

A 'apelação' da PMF à sentença de Kras Borges - Prefeitura continua a ladainha...mentiras e mais mentiras...


A MENTIRA repetida reiteradamente... 
UM VEXAME ... mais um...da prefeitura do imperador Cezinha... AFF CEZAR!

Leiam os trechos do documento de 'apelação' da PMF para derrubar a sentença do Kras Borges lá na 4a Região da Justiça Federal. 

Foram selecionadas as páginas que mais nos impactaram, pois materializam um corolário de mentiras, falácias, quando não pura difamação a setores presentes no ex-NGM, o que nos atinge a todos indistintamente.

Este texto deve ser divulgado aos quatro ventos para denunciar essa banda podre instalada na PMF que se presta a fazer um serviço tão sujo como este, acreditando que nos escaninhos da Justiça ninguém prestará atenção ao que dizem como soe acontecer na maioria dos casos.

Os argumentos colocados nessas passagens da 'apelação' só reforçam nossa análise a respeito do processo conduzido por CSJ e sua equipe de "iluminados", além de nos precaver e bem qualificar os atores com os quais estamos lidando.

DA APELAÇÃO DA PMF NA ACP QUE TRAMITA NA JUSTIÇA FEDERAL
- UM COROLÁRIO DE OFENSAS, MENTIRAS, FALÁCIAS E DISTORÇÕES -

...
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
NN. 2013.01.009946 Página 32 de 42
Rua Conselheiro Mafra, 656 - CEP 88000-000, Florianópolis-SC - Fone: (48) 3251-6189____

... Pública Geral, para fechamento do processo, prevendo que o projeto fosse remetido à Câmara de Vereadores de Florianópolis no início de outubro de 2013.

A proposta considerava o avanço dos trabalhos técnicos obtido pela equipe, e também a oportunidade política de concluir a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores ainda em 2013, uma vez que já haviam sido aprovadas as matérias do referido exercício.

E assim, (i) considerado o conhecido grau de desatualização da legislação em vigor, (ii) que o ano legislativo se inicia com recesso parlamentar e que 2014 consiste em um ano eleitoral e (iii) que o plano já estava em discussão a mais de sete anos e, portanto, amplamente analisado e discutido, a proposta foi levada ao Núcleo Gestor.

Entretanto, em função do grau de desgaste das relações entravadas com Núcleo, que estava obstaculizando o adequando andamento dos trabalhos, optou-se por dissolvê-lo, e assim, o executivo assumiu diretamente as responsabilidades de interlocução do processo com a sociedade na fase final de apresentação do Plano.

Isso porque os integrantes do Núcleo demonstraram-se pouco comprometidos com a objetividade e substância técnica requerida pela municipalidade na condução dos trabalhos. Além do desvirtuamento ocorrido pelo Núcleo e da burocratização excessiva, havia problemas na proporcionalidade da representatividade. Entre os nove representantes do poder público, (compreendidos o IPUF e a FLORAM - duas das entidades com enormes e tradicionais responsabilidades institucionais, sobre o planejamento urbano do município e a proteção do meio ambiente), cada uma dessas instituições

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tinha direito a um voto no núcleo, o mesmo de entidades denominadas
“Aliança nativa”, “Isa- Campeche”, “Associação Amigos do Estreito” “Fórum da Bacia do Rio Ratones”, etc.

Também foi verificado o desvirtuamento do processo e da representatividade estabelecida para os representantes distritais: o distrito sede, no centro da cidade, onde vivem mais de duzentas mil pessoas, tinha peso equivalente a Ratones, com pouco mais de cinco mil habitantes. Bairros importantes, desenvolvidos nos últimos anos, como são os casos do Rio Vermelho e Carianos, dentre outros, não tinham representantes, ou contavam com sub-representações que em alguns casos não se reuniam há anos.

Além disso, constataram-se lacunas de outra ordem: o representante do continente, um dos conglomerados de bairros dos mais populosos do município, deixara de participar às reuniões, sendo que seu substituto declarava-se sem condições de prosseguir na representação para a qual ele não fora eleito. O mesmo ocorria com Canasvieiras, outro dos distritos importantes.

Havia ainda uma clara ideologização do processo, sendo que alguns dos representantes do Núcleo haviam sido candidatos a cargos eletivos nas últimas eleições. Essas diferenças eram todas acirradas pelo comportamento agressivo de parte do grupo, que não se furtava a comportamentos e críticas que os representantes municipais viam como hostilidades gratuitas e mesmo como atitudes políticas revanchistas.

O fato é que as reuniões tornaram-se insustentáveis ao processo participativo. Os enfrentamentos constantes ocasionaram até mesmo o pedido de retirada de servidores do município e outros.

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Em resumo: nomeado para integrar a execução de um dos processos mais importantes e urgentes do município, o grupo gestor insistia sempre em um comportamento de enfrentamento e resistência ao governo municipal e a seus representantes, por conta do desvirtuamento político flagrantemente verificado.

Enquanto o grupo criado para estimular o engajamento comunitário agia assim, o município, ao contrário, empreendia, desde o começo de 2013, o maior processo de debates e participação comunitária da história urbanística da cidade.

A despeito das distorções, o núcleo exigia a realização de treze (13) Audiências Públicas, a serem realizadas em cada um dos distritos representados, além das Audiências Gerais, de fechamento do processo.

Diante da proposta inusitada e até então absolutamente inédita no país, o município propôs racionalizar o processo, realizando cinco (5) audiências setoriais e vinte e uma (21) oficinas técnicas em vinte e em diferentes bairros e setores da cidade.

Diante do impasse, e da tentativa do núcleo em votar a proposta de forma intempestiva e à revelia do executivo municipal, ponderando os fatos, considerando que o núcleo não fora instituído para subordinar o processo a si, e em respeito à suas responsabilidades institucionais perante o conjunto da sociedade, foi que o executivo deliberou pela anulação do decreto que instituía o núcleo gestor. O objetivo foi assumir, sem intermediações, a relação direta com a sociedade no momento crucial da apresentação e defesa do plano.

Imprescindível afirmar: o município não fugiu de seus deveres de transparência e de participação comunitária: apenas não se

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subordinou a uma fórmula que considerou inadequada, substituindo-a por
outra, onde a participação era muito otimizada, e não se restringia aos distritos, envolvendo também entidades públicas e privadas. A verdade é que a municipalidade efetivou a maior concentração de reuniões e encontros comunitários da história do planejamento urbano da cidade, realizando uma série inédita de oficinas técnicas baseadas na apresentação e debates públicos dos mapas e textos propostos pelo grupo técnico do município. Essas oficinas foram realizadas em todos os principais distritos e bairros da cidade e também com todas as entidades públicas e privadas representativas da sociedade.

Tomando como exemplo os distritos e os bairros, ao invés das treze Audiências Públicas Distritais pretendidas, foram realizadas cinquenta e uma (51) oficinas técnicas em vinte e um distritos, cada um deles visitado no mínimo duas vezes, sendo cinco dessas oficinas realizadas com caráter setorial – abrangendo Norte, Leste, Sul e Distrito Sede na Ilha e Continente. As reuniões com entidades foram divididas entre Instituições Públicas e Privadas e envolveram dentre outros, dentre as entidades públicas: a UFSC, UDESC, CREA, CAU, IPHAN, SPU, OAB, Fiesc, ICMBio,
FATMA e dentre as privadas, IAB, ASbéia, Sinduscom, CDL, ACIF, Sapiens
Parque, FloripAmanhã, Floripa Te Quero Bem.

As reuniões distritais e de bairros foram divulgadas através de rádios, jornais da cidade, Diário Oficial do Município e carros de som. A metodologia empregada teve como princípio estabelecer o contato direto com as comunidades, propondo encontros objetivos que tiveram sempre como base os documentos elaborados ao longo dos anos. As colaborações comunitárias foram levadas às oficinas distritais e, por fim, as

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contribuições foram sistematizadas e sintetizadas em material apresentado em Audiência Pública. Dessa forma, foram empreendidas pelo menos duas oficinas em cada uma das vinte e uma localidades selecionadas, todas com prazo mínimo de três horas de duração, apresentando mapas e conclusões deixados com as representações locais na primeira oficina, retornando, na semana seguinte, para debates aprofundados. Todas as representações que solicitaram mais encontros foram atendidas, e como parte integrante da metodologia, a equipe técnica do IPUF permaneceu – e permanece até então – à disposição de representações, grupos de envolvidos ou interessados em geral.


Ressalte-se que a equipe técnica do IPUF atendeu, por trinta dias, cerca de 950 (novecentos e cinquenta) indicações e consultas de representantes, desde a realização da primeira oficina no dia 25 de setembro de 2013 até a Audiência Pública no dia 17 de outubro de 2013. Ainda, em meados de outubro de 2013 foi realizada Audiência Pública, convocada pelo Executivo Municipal, no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e que contou com ampla participação pública. Importante destacar que, depois de mais de duas horas de palavra livre, e considerando que o estudo formal já havia se tornado público, inclusive pelo site oficial do Município, nenhuma indicação específica ou de mudança objetiva nos mapas ou no texto da lei foi proposta pelos componentes da Audiência.