AUDIÊNCIA DISTRITAL DO PÂNTANO DO SUL FOI UM SUCESSO!!!

Alô pessoal;

Na noite de terça-feria, dia 24 de maio, vivemos uma memorável audiência pública distrital do processo recente do plano diretor. Ela reprisou o sucesso das anteriores de 2007 e 2008, sendo que ao longo de todos esses anos, desde então, a sabotagem orquestrada contra o PDP impediu que se fizessem as audiências de encerramento correto do processo, como a que fizemos na noite de terça-feira.

O PDP foi retomado por força de uma ação judicial impetrada pelo MPF-SC contra o município em função do descumprimento do Estatuto Da Cidade, lei federal, cujo zelo é de atribuição do MPF. Além desse aspecto, o município descumpriu solenemente a legislação ambiental, colocando, por exemplo, zoneamento edificante sobre áreas de APP, o que é determinantemente proibido por lei. E, por último, não menos importante que as fraudes das FALSAS audiências públicas que o município fez em fins de 2013, a sentença judicial também levou em conta as 'pati-farias' que a Câmara Municipal perpetrou na votação do projeto ao apagar das luzes daquele ano, retaliando com 600 emendas o anteprojeto e, igualmente, ignorando legislação ambiental e de outra natureza.

Os vereadores, que em sua grande maioria, não deveriam portar esse nome, mas sim, o qualificativo de 'despachantes de empresas', consumaram umas das páginas mais vergonhosas da história recente da cidade. 

Portanto, a prefeitura não está fazendo qualquer 'favor', mas, sim, cumprindo uma sentença judicial, sob pena de imputar improbidade administrativo ao prefeito Cezar Souza Jr.

Nós celebramos este momento como sendo uma enorme conquista da democracia participativa e que exploramos com toda nossa energia na noite de ontem, colocando a prefeitura na obrigação moral, ética e política de atender a proposta encaminhada pelo nosso ND. Ela foi aprovada na VOTAÇÃO INDICATIVA por ampla maioria do plenário, o qual contou com a presença em lista de 130 pessoas, um enorme sucesso para uma noite de 8 graus de gélido frio.

De outra parte, nenhum vereador se fez presente a nossa audiência, ao contrário do Campeche, onde apareceram três. Ainda bem que não aparecerm, pois talvez fossem vaiados ou, até mesmo, corridos do plenário, dependendo da figura.

Em meio às falações apareceu a do presidente do SINDUSCON, que fez um discurso dos mais hipócritas, como sempre tem feito ultimamente, que mais se parece como um ambientalista falando em defender a natureza e zelar pelas futuras gerações, um disparate total e incoerente, já que foram os empresários da construção civil da cidade que, ao longo de todos esses anos, manobraram com os prefeitos e vereadores para o insucesso do PDP e, por último, aprontaram na Câmara a vergonhosa votação em fins de 2013 que retaliou completamente as propostas das comunidades.

Logo mais adiante nós faremos uma reunião do ND para avaliarmos o panorama geral do processo que ora se inaugurou com as primeiras duas APD (Campeche e Pântano do Sul), para nos prepararmos também para as audiências municipais que virão em seguida.

Temos muitos motivos para comemorar o sucesso da nossa audiência pública distrital.

Forte abraço a todos,

Gert Schinke

Representante titular do Distrito do Pântano do Sul no Núcleo Gestor Municipal do PDP