ND do Pântano do Sul

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sábado, 29 de outubro de 2016

Procuradora do PFM dá ultimato à Prefeitura durante reunião do NGM


Ministério Público intervém n processo do Plano Diretor de Florianópolis

E mais uma vez, a prefeitura (a serviço dos empresários da construção civil) tentou deturpar as demandas de todos os distritos.

O IPUF publicou uma minuta do plano diretor em seu site para apreciação pública que deturpa descaradamente as propostas dos distritos, assim como ignora as leis ambientais, o que motivou a procuradora da República Ana Lúcia Hartmann, que apareceu de surpresa na última reunião do NGM, a afirmar: "não é justo que os núcleos distritais tenham de fazer agora o trabalho da limpeza dessa minuta que o Ipuf não fez".

A procuradora mostrou-se cansada e irritada com a postura e a procrastinação vergonhosas da prefeitura e IPUF entregou à superintendente, Vanessa Pereira, uma recomendação do MP, dando prazo de sete dias para que a prefeitura reescreva o texto do anteprojeto e prepare mapas legíveis e consistentes com as propostas dos distritos, bem como explique aquilo, que nessa minuta elaborada por eles, representa "proposta própria, que não saiu da população".

Além de colocar o IPUF e a PMF contra a parede, a recomendação do MPF deixou claro que caso o anteprojeto do Plano Diretor não seja entregue este ano, o prefeito Cesar Souza sofrerá um processo por improbidade administrativa.

Que novela!

A pressão continua!

PELO VOTO HIGIÊNICO NO SEGUNDO TURNO - GERT SCHINKE



Ou de como você poderá protestar diante de um governo federal de merda, um governo estadual de merda e um governo municipal de merda.

É desalentador ouvir ou assistir as boçalidades ditas e repetidas pelas chamadas ‘inserções gratuitas’ da propaganda eleitoral neste segundo turno em Florianópolis. É também óbvio que os ‘marketeiros’ se posicionam diante de um eleitorado que supõem ser composto majoritariamente por imbecis, ignorantes, totalmente despolitizados, o que se comprova mais uma vez com absoluta correção, infelizmente, para desalento diante da escolha que nos é oferecida.
A rigor, por parte de ambos os candidatos, Gean e Ângela, não há qualquer proposta que mexa estruturalmente com as questões centrais que mereceriam uma espécie de ‘tratamento de choque’ na cidade, pois ambos, originários de grupos políticos portadores das políticas públicas que geraram o atual ‘estado das coisas’. Em meio à cacofonia de vozes infantis e piadinhas, nada de novo.
Vide, por exemplo, a lambança que fizeram ao longo de mais de uma década com o processo do Plano Diretor, um dos exemplos mais execráveis possíveis de lidar com o Estatuto da Cidade, com a dimensão participativa dos cidadãos, com as perspectivas de planejamento urbano de longo prazo para a cidade.
Ângela Amin protelou o início do Plano Diretor, então já em seu segundo mandato, descumprindo o Estatudo da Cidade, e empurrou o processo para seu sucessor Dário Berger, do time do Gean, o qual somente iniciou o processo no meio do seu primeiro mandato, sob a guilhotina apontada pelo Ministério Público acenando com ‘improbidade administrativa’. Quando o processo de participação esquentou e revelou ser conflituoso com os interesses empresariais que sustentavam e ainda sustentam Dario Berger, este guilhotinou o processo extinguindo o Núcleo Gestor e contratou uma empresa para apresentar uma proposta ‘virtuosa’ de plano diretor. Um escárnio para com o Estatuto da Cidade. Retomado em 2010, teve a condução de Rodolfo Pinto da Luz, o atual vice da chapa de Ângela Amin. Na seqüência, ele protelou de tal forma o processo que empurrou a conclusão do mesmo para o colo de Cezar Souza Jr., governo do qual participou como Secretário da Educação. O atual alcaide, assim como os anteriores, também guilhotinou o processo em meados de 2013 e fez aprovar na Câmara Municipal um monstro sem pés nem cabeça que é a atual Lei 482, totalmente disforme para com as prioridades comunitárias estabelecidas no processo anterior, em 2007 e 2008. Amargou uma sentença judicial que o obrigou a retomar o processo e, pasme, ainda estamos a ver navios sobre um novo plano diretor para a cidade, passados mais de dez anos. Pior, impossível.
Ou seja, ambos os grupos políticos não exibem qualquer compromisso com o processo participativo, com transparência da coisa pública, com apreço à legislação em vigor. O mais interessante é notar a atitude de um outro ator, normalmente ‘esquecido’, que também deveria zelar pela aplicação do Estatuto da Cidade, o governo federal, através do Ministério das Cidades, que ignorou solenemente ao longo de todo esse tempo o que se passava em Florianópolis. Entende-se, pois os ministros foram todos indicados pelo PP, partido de Ângela Amin, durante os governos Lula e Dilma 1º, provocando uma ‘estranha cumplicidade’ entre o time lulo-petista e o time do Maluf&outros$picaretas, aqueles que juram ‘não ter conta nem dinheiro depositado no exterior’. Melhor qualificação que ‘governos federais de merda’, impossível.
Em meio ao entrevero local, de muita demagogia para produzir o ‘faz de conta’ de supostas diferenças na condução da coisa pública entre as quadrilhas políticas, que, em verdade só existem por força do rodízio dos cargos públicos a cada governo, assiste-se a vergonhosa condução das políticas de saneamento básico, cumplicidade que coloca nossa ‘higiênica’ CASAN, sob tutela do governo estadual, no centro do cenário do escárnio à cidadania. Neste caso, realmente estamos falando de merda pura, diga-se da mais pura merda, aliás.
Empresa citada e envolvida na Operação Lava Jato, em um imbróglio ainda pouco conhecido, pois abafado localmente, é claro, já deveria ter sido extinta há tempo. Ela contém de tudo o que de pior se apresenta na administração pública: cabide de cargos de confiança; direção equivocada na aplicação tecnológica do modelo que pratica; total obscuridade na prestação de contas dos seus feitos para a sociedade. Neste aspecto, aliás, recentemente a empresa inovou, ao alterar sua política de comunicação social, investindo pesadamente em ‘propaganda institucional’ e relações públicas, para delírio da grande mídia comercial, justo para melhorar sua imagem diante da população catarinense. Uma nova CASAN, por óbvio, terá que ser erguida por outro governo estadual, longe deste e dos anteriores que produziram o lúcifer para tratar da merda.
Para qualquer lado que você olhar naquilo que envolve a atuação dos poderes públicos, é inexorável se deparar com atitudes e serviços de merda. Parece que nada funciona. Porém, ‘tudo funciona perfeitamente bem’, se olharmos do ponto de vista dos interesses dos beneficiários deste estado de coisas: as empresas clientes do estado; os puxa-sacos pendurados nos cargos públicos, cujos salários estão bem acima da média nacional, diga-se de passagem, embora virtualmente pouco ou nada produzem; e, por fim, aqueles encastelados em seus condomínios de luxo, pouco se importam com as mazelas vividas pelo populacho do pão com ‘mortandela’, a turma habitue do champanhe e caviar no café da manhã.
Neste dia 30, portanto, dê um voto em prol da ‘higiene na política’, no protesto ao que está aí se maquiando de salvadores da pátria, quando em verdade são da farinha do mesmo saco, de dois times que mostraram e abusaram na governança anterior da cidade, como evidenciei apenas com os singelos exemplos acima. Haveria outras tantas razões a mais que nos mostrariam que o VOTO NULO é o voto mais coerente neste momento.
Meu voto é higiênico. No segundo turno em 2016 ele será NULO !!!

Floripa-Gotham-City, outubro de 2016
Gert Schinke
Membro titular no Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo desde 2006; presidente-executivo do INMMAR; autor dos livros ‘Ecoplamento’ e ‘O golpe da “reforma agrária”’