ND do Pântano do Sul

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A LUTA PELO PARQUE CONTINUA!

MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL

                   PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS
NÚCLEO  GESTOR  DISTRITAL  DO  PÂNTANO  DO  SUL



MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL



No início de 2009 a PMF, através do IPUF, promoveu a extinção do NGM e o desmantelamento das bases operacionais dos núcleos distritais. Foi a forma que encontrou para desmobilizar a sociedade para não pressionar pelas diretrizes que haviam sido deliberadas democraticamente em Audiências Públicas Distritais em fins de 2007. Esse fator faz toda a diferença em relação à proposta que ora está sendo entregue, supostamente resultante daquele processo - nem de longe contempla as diretrizes emanadas por aquelas Audiências Públicas nos mapas de macro-zoneamento.

EM TODAS REGIÕES DA CIDADE SE CONSTATA QUE AS OFICINAS REALIZADAS RECENTEMENTE PELO IPUF-CEPA RETRATAM MUITO MAIS A VISÃO DO SETOR IMOBILIÁRIO DA CIDADE E CONFLITAM DIRETAMENTE COM MUITAS DIRETRIZES DELIBERADAS NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DISTRITAIS.

A “extinção”(conforme a PMF-IPUF) do Núcleo Gestor Municipal – NGM, coletivo gestor do PDP, assim como o desmantelamento dos Núcleos Distritais, acabou com a legitimidade política e a lisura legal do processo, razão maior que embasou a Ação Civil Pública que tramita na TJ-SC contra a PMF, questionando justamente o processo recente implementado pelo IPUF, e executado pela CEPA.

Diante desse quadro, o Núcleo Gestor Distrital do Pântano do Sul solicita à Câmara Municipal para que esta devolva ao Executivo o PL do PDP que receberá nos próximos dias, evitando assim, tornar-se cúmplice dessa enorme fraude da democracia participativa e da vontade da maioria do povo da cidade, expresso nas deliberações das Audiências Públicas Distritais.

Também sugere que a Câmara Municipal se some ao “NGM autoconvocado”, que aprovou a proposta de se fazer uma CONSULTA POPULAR sobre a proposta do PDP, para consultar a população se esta quer decidir sobre o projeto de lei antes que seja apresentado à Câmara. Como se verificou, a Audiência Pública Municipal que foi suspensa na noite de 18.03, no TAC, apenas apresentaria o projeto à população, sem permitir discussão e deliberação alguma.

Florianópolis, 23.03.10