ND do Pântano do Sul

ND do Pântano do Sul
A LUTA PELO PARQUE CONTINUA!

Moção de apoio para congelamento de licenciamentos

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS
NÚCLEO GESTOR DISTRITAL DO PÂNTANO DO SUL


MOÇÃO DE APOIO PARA CONGELAMENTO DE LICENCIAMENTOS



Considerando que:

1-    Inúmeras comunidades do distrito demandam por equipamentos públicos dos quais carecem, tais como praças de lazer, ginásios de esportes, expansão de escolas, estacionamentos públicos, entre outros, indicados para instalação em áreas urbanas, especialmente aquelas ainda não habitadas;

2-    A ocupação de áreas, objeto de empreendimentos imobiliários em fase de licenciamento por parte dos órgãos municipais e o estadual, com base nos Planos Diretores vigentes, claramente defasados, poderão conflitar com o ordenamento do solo que passará a vigorar com o novo Plano Diretor a ser aprovado em futuro próximo, gerando inexorável prejuízo econômico-financeiro ao poder público, ao meio ambiente e à qualidade de vida das populações por estes atingidas;

3-    Por reiteradas vezes ao longo do processo de discussão do Plano Diretor do Pântano do Sul, houve manifestações formais junto ao IPUF, a exemplo da CPM – Comissão Permanente de Moradores, em 27.10.05, para que se procedesse ao congelamento dos licenciamentos de empreendimentos de grande porte, visando especialmente àqueles planejados para instalar-se na planície quaternária do Pântano do Sul, como o Florianópolis Village Golf Resort (JAT Engenharia Ltda.) e do Loteamento Balneário Pântano do Sul (Masterbras Empreendimentos Ltda.), reivindicações estas que, até o momento, não geraram resultado prático para cessar a continuidade dos licenciamentos destes projetos acima apontados e outros de grande impacto sócio-ambiental na região;

O Núcleo Distrital do Pântano do Sul manifesta-se em apoio à imediata suspensão de todos os licenciamentos de empreendimentos imobiliários que visem a implantação de loteamentos e condomínios residenciais, em toda a cidade, sejam quais forem suas dimensões, até que o novo Plano Diretor Municipal seja aprovado na Câmara de Vereadores.


NÚCLEO DISTRITAL DO PÂNTANO DO SUL
Deliberada na 7a Reunião do ND, em 19.05.07.