Alô a todos;

O ND do Pântano do Sul apresentou uma proposta de ação para a "bancada popular" (o conjunto de algumas representações distritais e dos segmentos sociais compromissados com o "PARTICIPATIVO" do plano diretor), que se resumia na retirada daquele grupo da reunião do NGM como forma de protesto e pressão à PMF para que esta atenda reivindicações apresentadas, sem as quais se tornará impossível assegurar a participação popular até o final do processo 

Uma vez assumida a proposta, durante o última reunião do NGM, na quinta-feira dia 24 de maio,  pela bancada apresentou ao Sr. Rodolfo Pinto da Luz o documento contendo o leque de reivindicações acompanhadas de um total de 19 assinaturas de representantes lá presentes  e retirou-se em bloco da reunião, deixando o coordenador em situação delicada frente ao procurador do Ministério Público Estadual, Rui Arnold Richter, lá presente. 

Assim, sem quorum, a reunião do NGM não tinha mais como continuar e nosso movimento de bancada surtiu o efeito esperado. 

Aguardaremos a chamada para a próxima reunião por parte da PMF, o que nos é garantido por lei, e lá compareceremos em peso uma vez mais, para verificarmos o que a PMF nos apresentará. 

Avalio que estamos no caminho certo ao darmos o "recado" para a prefeitura de que não estamos mais para brincadeira, aceitando eternas explicações furadas. Na reunião de quinta-feira dia 24, por exemplo, cinicamente a PMF apresentou sua agência de propaganda que, todos sabemos, trabalha há muito tempo para ela e que poderia ter sido engajada no PDP desde a primeira hora no processo, facilitando a divulgação de nossas atividades e acesso a materiais. Aqui lembro que por várias reuniões do NGM instei o Rodolfo P.da Luz a buscar verbas com o Dario, ao que ele sempre retrucava de forma evasiva. Não chamaram a agência antes por mera decisão política, achando que nós "faríamos o trabalho" para emprestar o brilho do "participativo" ao PDP, isentando a PMF de custos e esforços. Ora, ora..., até parece que estão tratando com "crianças".

Avaliando passo a passo, tenho certeza que essa bancada conseguirá, unida, concretizar outras ações para o bem do PDP, como o entendemos que deva continuar sua finalização, e nesse contexto, as contribuições de nosso ND tem sido definitivamente muito valiosas.

Dando continuidade ao processo de avaliação e cotejo do pré projeto da prefeitura, convidamos todos a participar da próxima reunião que se realizará:

DIA: 30 de maio, quarta-feira,

HORA: 20h 

LOCAL: EBM Dilma Lucia dos Santos.

Pauta:

Avaliação do texto do pré projeto

Lembrando que, com a finalidade de permitir que mais pessoas participem das reuniões, estamos alternando os dias dos encontros entre quartas e sábados.

Abraço, 

Gert Schinke

Representante Titular Distrital do Pântano do Sul no NGM

OFICINA

MAPAS DO PDP

NESTE SÁBADO, 19 DE MAIO, ÀS 14 HORAS NOS ENCONTRAREMOS NA ESCOLA DILMA LUCIA DOS SANTOS PARA FAZERMOS O TRABALHO SOBRE MAPAS. 

AVALIAÇÃO E CORREÇÃO DO MAPA APRESENTADO NO PROJETO DA PMF COMPARADO AO NOSSO, CONTENDO AS DELIBERAÇÕES DO DISTRITO APROVADAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA 

SUA PRESENÇA É FUNDAMENTAL!

AS OFICINAS TEM POR OBJETIVO A RETOMADA DAS DISCUSSÕES E AVALIAÇÃO DO PROJETO MEDUSA APRESENTADO PELA PMF. 

FASE PREPARATÓRIA IMPRESCINDÍVEL PARA NOSSA ATUAÇÃO E POSICIONAMENTO NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DISTRITAIS QUE OCORRERÃO EM BREVE!

-brinde- 

Esquete teatral

 Caixa Preta

Desde 2006 o Núcleo Gestor Municipal vem solicitando à Prefeitura a apresentação do mapa das condicionantes ambientais e até hoje não o fez, não apresentando nada, ou apresentando material incompleto disponível para os trabalhos nas comunidades.

Ontem a FEEC ( Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses) esteve à frente de duas ações importantes: protocolou requerimentos nas 3 esferas de governo, botando à prova, na primeira hora de atendimento dos protocolos, a Lei de Acesso à Informação e apresentou esquete teatral.

Segue link da notícia com esquete no youtube: 

http://youtu.be/nl1hX0NWXdA

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS
ORGANIZAÇÃO AS OFICINAS NO DISTRITO
REUNIÃO DO ND PÂNTANO DO SUL

DIA 9 DE MAIO

QUARTA-FEIRA ÀS 20H 

NA EBM DILMA LUCIA DOS SANTOS

VETA TUDO

Desse jeito a biodiversidade verde do Brasil só vai ficar no selo!

VETA TUDO!

Das emissões históricas do País, 72% vieram da Mata Atlântica e do Cerrado

Estudo revela que, entre 1940 e 1995, conversão de áreas de vegetação nativa para agricultura e pecuária liberou 17,2 bilhões de toneladas de carbono

06 de maio de 2012 | 3h 02

HERTON ESCOBAR - O Estado de S.Paulo

As discussões atuais sobre a parcela de responsabilidade do Brasil no aquecimento global fazem referência quase que exclusivamente ao desmatamento na Amazônia. Num passado não muito distante, porém, a maior parte do gás carbônico lançado na atmosfera pelo País não teve origem na floresta amazônica, mas na Mata Atlântica, segundo um estudo que calculou, pela primeira vez, as emissões históricas por mudança no uso da terra - conversão de áreas de vegetação nativa para agricultura e pecuária - no Brasil.

Os pesquisadores estimam que o País emitiu 17,2 bilhões de toneladas de carbono (Gt-C) por esse motivo entre 1940 e 1995, período no qual, segundo eles, a área ocupada pela agropecuária mais do que dobrou, de 106 milhões para 219 milhões de hectares. Um volume de carbono 11 vezes maior do que foi emitido no mesmo período pela queima de combustíveis fósseis. A maior parte dessas emissões (72%) foi produzida pela ocupação da Mata Atlântica (43%) e do Cerrado (29%). A Amazônia aparece em terceiro, com 25%.

A emissão ocorre quando a vegetação nativa é cortada e queimada, liberando o carbono que está estocado na matéria orgânica (biomassa) para a atmosfera, na forma de gás carbônico. Segundo os pesquisadores, a Amazônia só se torna a fonte número um de emissões a partir da década de 1970. Ainda assim, no acumulado de 1940 a 1995, ela não ultrapassa a Mata Atlântica nem o Cerrado, biomas que foram desmatados mais intensamente nesse período.

"A Amazônia tem um estoque de carbono muito maior, mas a Mata Atlântica foi muito mais desmatada", diz o pesquisador Marcos Costa, do Departamento de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Viçosa (UFV), um dos quatro cientistas que assinam o estudo na revista Global Biogeochemical Cycles. Os outros são Christiane Leite, também da UFV, Britaldo Soares Filho e Letícia Hissa, do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Estima-se que cerca de 90% das florestas originais da Mata Atlântica foram derrubadas até agora, enquanto que, na Amazônia, esse índice não chega a 20%. Quantitativamente, 1,3 milhão versus 720 mil quilômetros quadrados desmatados, em números arredondados.

Para saber quanto de carbono foi emitido historicamente de cada bioma, os pesquisadores construíram um mapa da distribuição original de biomassa em todo o território brasileiro. Depois, sobrepuseram a isso uma reconstrução histórica - e também inédita - da evolução das fronteiras agrícolas do País entre 1940 e 1995. Um trabalho dificílimo, que levou sete anos para ser concluído, mesclando imagens recentes de satélite com informações históricas dos censos agropecuários do IBGE.

No caso da Mata Atlântica, os cientistas utilizaram amostras de 23 pontos do bioma para estimar quanta biomassa havia na vegetação que foi destruída e, consequentemente, quanto carbono foi emitido. Resultado: a Mata Atlântica tinha um estoque original de 17,6 Gt-C, do qual 42% foram emitidos entre 1940 e 1995. A Amazônia, comparativamente, perdeu 6% de seu estoque inicial, de 68,4 Gt-C, e o Cerrado, 23%.

Os porcentuais de carbono emitido e de área desmatada são diferentes porque a distribuição de biomassa não é homogênea dentro dos biomas. No caso da Mata Atlântica, as maiores densidades de biomassa estão nas regiões montanhosas do litoral, que foram as menos desmatadas. Por isso, o bioma já perdeu cerca de 90% de sua cobertura florestal, mas emitiu "apenas" 42% do seu estoque de carbono.

Responsabilidade. Os pesquisadores calculam que, antes de 1940, o Brasil já havia emitido 3,8 Gt-C por mudanças no uso da terra, o que elevaria o total emitido até 1995 para 21 Gt-C. Considerando que o estoque total de carbono em biomassa do País foi estimado em 115,7 Gt-C, isso significa que 18% de todo o carbono contido originalmente na vegetação brasileira já foi lançado para a atmosfera na forma de gás carbônico, contribuindo para o aquecimento global.

É muito. Mas, segundo os pesquisadores, não muito diferente, proporcionalmente, do que foi consumido de biomassa no planeta como um todo nos últimos 150 anos, estimado em 17,7%. "Os dados mostram que o Brasil teve emissões históricas significativas por mudanças no uso do solo, mas, em termos globais, não fez mais nem menos do que o resto do mundo", avalia Britaldo Soares, da UFMG.

A diferença hoje é que o Brasil, apesar de tudo, ainda tem muitas florestas remanescentes. Resta saber se vai manter esse saldo de carbono estocado na forma de biomassa ou lançá-lo na atmosfera na forma de fumaça.

"Não sei se é um dado positivo ou negativo, mas é um dado realista", avalia Costa. "Agora sabemos o quanto emitimos e podemos nos posicionar melhor com relação a isso nas negociações internacionais."

Discussões no ND e a votação do Novo Código Florestal

Alô pessoal;

Na quarta passada à noite, dia 25, tivemos nossa reunião que foi ótima. Apresentado o índice do pré-projeto da PMF, o grupo percebeu a imensidão do seu conteúdo, 373 artigos, uma "enciclopédia legal" sobre planejamento e gestão urbana na cidade, e, na prática,  inviável para ser analisado e discutido em poucas reuniões. Em relação a essa questão, ficou decidido que na próxima reunião, já marcada para o dia 9 de maio, nós veremos a forma como iremos discutir esse MONSTRO nas comunidades no distrito.

De outra parte, na quinta à noite, dia 26, no Clube XII, houve a última apresentação temática por parte da PMF do pré-projeto, completando a série de 5 sessões. Só isso já dá uma idéia do tamanho do MONSTRO ante o qual nos deparamos. Sobre isso, é importante a participação nas reuniões com vistas a ter uma idéia mais clara, pois é nelas que se pode fazer essa avaliação mais precisa e coletiva.

No curso da semana, no entanto, nos deparamos com um fato a tempos agendado para o dia 25 também - a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados, finalizando o processo de votação daquele projeto no Congresso. Aprovada a proposta ruralista, para tragédia nacional,  ainda não se sabe ao certo as repercussões legais que ele terá sobre o ordenamento urbano, pois ainda pendente do VETO PRESIDENCIAL, o que se almeja que Dilma faça no conjunto dessa obra porca produzida pelos deputados da frente ruralista. Vide anexos, mostrando como votaram os deputados no projeto do Piau.

Por ora, ficamos por aqui, até a convocação da próxima reunião do ND.

Abraços,

Gert Schinke

Representante Titular Distrital do Pântano do Sul no NGM-PDP

O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO PARECE NÃO FUNCIONAR TÃO BEM...

Dos votos contra o governo, só 18% foram da oposição

O Estado de S.Paulo – 27.04.12

O Código Florestal foi responsável por 60% das derrotas do governo Dilma na Câmara em votações nominais, as únicas em que os votos individuais dos deputados são registrados. Desde o início de 2011, o governo perdeu apenas cinco votações, sendo três referentes ao Código Florestal. Anteontem, os deputados participaram de duas votações e derrotaram a posição do governo em ambas, ao rejeitar tanto o texto aprovado pelo Senado quanto a manutenção de um parágrafo que havia sido incluído pelos senadores.

Os ruralistas sobrepujaram os governistas. PMDB, PP e PR, partidos da base aliada, foram responsáveis por 46% dos votos contra o governo. Já os oposicionistas PSDB e DEM representaram apenas 18% desses votos. Para o cientista político Carlos Melo, professor do Insper, o comportamento das bancadas temáticas é mais homogêneo que o dos partidos em determinadas votações. "Quando o assunto é polêmico, normalmente os partidos acabam abrindo mão da orientação (do partido e do governo)." / AMANDA ROSSI

Projeto aprovado é uma ficção jurídica inaplicável

"O novo Código Florestal é uma ficção jurídica inaplicável que, se não for corrigido pelo veto, provocará uma enxurrada de ações na Justiça. O resultado não foi apenas a retirada da proteção das áreas mais sensíveis de nosso ambiente natural, como os manguezais, várzeas, encostas e topos de morros. Retiraram tantos dispositivos que deixaram um enorme vácuo sobre o que pode e não pode ser feito. Deixou indefinido o que deverá ser exigido para rios com mais de 10 metros de largura. Prevalecerá a interpretação do Executivo e do Judiciário, gerando enorme insegurança jurídica aos proprietários. Eliminaram a diretriz de disponibilização na web das informações sobre a origem de madeira e produtos florestais. Na era da informação, parlamentares querem que suas atividades rurais fiquem fora do controle social. Alguém se arrisca a explicar o porquê?", João Paulo Capobianco, diretor do IDS.

FSP, 27/4, Poder, p.A14. 

Veta tudo, Dilma

"Veremos debates nos próximos dias, principalmente sobre o que deve ser vetado. A discussão será algo do tipo: o quão menos ruim o projeto pode ser. Como foi aprovado no Congresso, já é praticamente unânime que ele trará implicações nas taxas de desmatamento. Discutir o veto parcial é como avaliar se desejamos colapsar os nossos ecossistemas (e, com isso, inviabilizar nossa agricultura) em 10 ou 20 anos. A presidente Dilma terá que decidir qual modelo de desenvolvimento quer para o país. Não dá para ter na mesma base de apoio o sonido da motosserra e o canto do uirapuru. Agora, resta a ela usar seu poder de veto ou compactuar com o que está posto. Chegou a hora da verdade. Veta, Dilma. Veta tudo, não pela metade".

Artigo de Marina Silva - FSP, 27/4, Opinião, p.A2.

ANISTIA PARA OS DEFLORESTADORES, ANISTIA PRO CAMIONEIRO INFRATOR TAMBÉM !!!

Caminhão junta R$ 2,4 mi em multas

São 972 infrações, algumas de fora do Estado

O Estado de S.Paulo, 25 de abril de 2012

Por estar parado na frente de uma guia rebaixada na Rua Arizona, no Brooklin, zona sul de São Paulo, um caminhão de mudanças terminou o dia em um pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ontem. Mas não foi por causa do estacionamento proibido. O caminhão tinha 972 multas não pagas, que somam cerca de R$ 2,4 milhões, segundo a Polícia Militar. "São multas municipais (da capital), estaduais e até de outros Estados", afirmou Uipner Gomes dos Santos, soldado do Comando de Policiamento de Trânsito da Capital (CPTran) que trabalha na Diretoria de Fiscalização de Condutores de Veículos do Detran. "Quando fomos chamados, já tínhamos informações do Detran, que tem aqueles radares com Leitor Automático de Placas", contou.

Guinchado, o caminhão foi levado para um pátio do Detran na Avenida Presidente Wilson, no limite da capital com São Caetano do Sul. "Ele pode ficar lá por 90 dias até o dono regularizar a situação. Depois desse prazo, pode ir a leilão", explicou Santos. Mas ele destacou que o veículo vale menos do que deve ao poder público. O caminhão está em nome de uma empresa chamada Mudanças Bruno. O condutor foi levado à Delegacia de Crimes de Trânsito, na Avenida do Estado, no centro, e liberado depois de ser interrogado. A reportagem tentou entrar em contato com a empresa, mas a telefonista informou que não havia ninguém que pudesse comentar o caso. / B.R.

Comitê em Defesa das Florestas divulga nota pedindo veto integral a novo Código Florestal 27/04/2012

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas divulgou ontem uma nota pública que manifesta indignação com o resultado da votação sobre o novo Código Florestal, finalizada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados. A nota pede o veto integral da presidenta Dilma Rousseff à proposta e classifica-a como “o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País”. O Comitê reúne dezenas de organizações, movimentos e redes sociais, entre eles o ISA, e é o principal articulador da campanha contra a revogação do Código Florestal. Leia abaixo a íntegra da nota.

Nota do Comitê Brasil sobre o Código Florestal O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável manifesta sua profunda indignação com a aprovação do projeto de Código Florestal pela Câmara dos Deputados em 25 de abril. A aprovação do relatório do deputado Paulo Piau representa o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País. Se o texto aprovado pelo Senado já significava anistia aos desmatamentos ilegais e incentivos a novos desmatamentos, os deputados conseguiram o que parecia impossível: torná-lo ainda pior. O texto revisado pela Câmara dos Deputados, além de ferir os princípios constitucionais da isonomia, da função social da propriedade e da proibição de retrocessos em matéria de direitos fundamentais, fere frontalmente o interesse nacional. Usando hipocritamente o discurso de defesa dos pequenos proprietários, os deputados derrubaram as poucas melhorias que o Senado efetuou e aprovaram um texto que apresenta incentivos reais a novos desmatamentos, inclusive em nascentes e outras áreas de produção de água, ocupações em manguezais (apicuns), e permite benefícios econômicos mesmo para quem continuar a desmatar ilegalmente. Considerando a inconstitucionalidade do projeto e a contrariedade ao interesse nacional, que trazem perversos impactos na vida de todos brasileiros, confiamos e apoiamos o compromisso da presidenta Dilma de não aceitar anistia a crimes ambientais, redução de área de preservação permanente e incentivos aos desmatamentos, o que só ocorrerá com o Veto Total ao projeto aprovado na Câmara. Brasília, 26 de abril de 2012 O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável é coordenado pelas seguintes organizações: Amazônia Para Sempre ABONG CNBB Coalizão SOS Floresta (Amigos da Terra - Amazônia, APREMAVI, FLORESPI, Fundação Grupo Boticário, Greenpeace, ICV, IMAFLORA, IPAM, ISA, SOS MataAtlantica, WWF Brasil, Sociedade Chauá, SPVS) Comissão Justiça e Paz – CJP CNS Comitê Inter-Tribal CONIC CUT FETRAF FNRU FASE FBOMS FETRAF Forum de Mudança Climática e Justiça Social Fórum ex-Ministros Meio Ambiente GTA IDS INESC Instituto Ethos Jubileu SUL OAB Rede Cerrado Rede Mata Atlântica REJUMA Via Campesina (ABEEF, CIMI, CPT, FEAB, MAB, MMC, MST, MPA, MPP e PJR)

ISA, Instituto Socioambiental.

Reunião do ND

DATA: 25.04, quarta-feira

LOCAL: Auditório da EBM Dilma Lúcia dos Santos, Armação

HORA: 20h

PAUTA provisória: como discutir o pré-projeto da PMF; eventos de junho, outros

ET: nos dias 24 e 26, terça e quinta, haverá apresentações temáticas do pré-projeto da PMF no Clube XII, com início às 19h.

Plano Diretor de Dario a toque de caixa- PMF pressiona por plano de enganação e arbitrariedade

Usando de enganação e arbitrariedade, Dario Berger deu ontem entrevista coletiva de conteúdo enganoso e cínico sobre o processo do Plano Diretor de Florianópolis.
A Prefeitura insiste no atropelo e desrespeito:

-as diretrizes aprovadas em Audiências Públicas nas comunidades não estão contempladas no anteprojeto apresentado

- o anteprojeto de lei monstrengo apresentado pela equipe da prefeitura, combinado ao curto prazo que a PMF tenta impingir ao processo e a recusa por parte dela em disponibilizar pessoal, materiais e verbas para que os distritos possam trabalhar com as comunidades, vem com o claro e cínico propósito de dificultar ao máximo a avaliação do anteprojeto pelas comunidades tornando o processo democrático inviável

-as críticas do NGM quanto à não contemplação das diretrizes comunitárias no anteprojeto e o atropelo do processo por parte da PMF tem sido ignoradas pela PMF

- a "inovação" estratégica da PMF em apresentar o plano da CEPA maquiado e ainda baseado na Reserva da Biosfera, que não tem base legal,  certamente vai gerar um produto ilegal, passível de contestação na justiça.

Anteprojeto monstrengo

Etapa Conclusiva PDP (do site da PMF neste dia 18 de abril)

A cidade de Florianópolis está empenhada em definir seu novo Plano Diretor Participativo, o processo teve início em 2006 e gerou ima importante e valiosa leitura comunitária dos problemas da cidade e intensos avanços técnicos, na busca por uma integração necessária e convergente.

Durante o ano de 2009 a Prefeitura da Capital deu continuidade aos trabalhos sabendo da importância da necessidade de que a cidade seja conduzida com base em um plano diretor atualizado, ou seja, resolvendo seus conflitos e fortalecendo as potencialidades culturais.

O Processo de conclusão iniciou em agosto com a formação de um grupo multidisciplinar que envolveu todas as secretarias da administração municipal para liderar o processo final do PDP. Foi considerado como conteúdo básico as diretrizes sugeridas nas leituras comunitárias. Para isso, após licitação pública e em seguida a contratação da Fundação CEPA/Brasil, uma experiente equipe técnica entrou em ação para articular metodologicamente todas as elaborações demandas da etapa conclusiva e para coordenar novas instâncias participativas com os segmentos sociais e comunitários.