ND do Pântano do Sul

ND do Pântano do Sul
A LUTA PELO PARQUE CONTINUA!

Moção de apoio ao Ministério Público Federal – MPF, e à Polícia Federal - PF


PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS
NÚCLEO GESTOR DISTRITAL DO PÂNTANO DO SUL


MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF, E À POLÍCIA FEDERAL - PF



Considerando que:

1-    Em passado recente, quando da discussão do Plano Diretor Distrital do Pântano do Sul (2004 a 2006), a CPM – Comissão Permanente de Moradores manifestou-se em solidariedade à denúncia formulada por entidades ambientalistas e comunitárias de  Florianópolis ao MPF/SC, questionando a legalidade da instalação do Condomínio Caravellas Residence, da construtora Mello Duarte Ltda., obra esta que teve seu licenciamento ambiental expedido pela FATMA de forma ilegal, razão pela qual esta se encontra parcialmente embargada a mando da Justiça Federal;

2-    Assim como a ampla maioria da sociedade florianopolitana anseia ver desmantelada a quadrilha que traficava licenças ambientais e alterações de zoneamento urbano que causaram incomensuráveis prejuízos sócio-ambientais na cidade, também uma expressiva parcela da comunidade do Distrito do Pântano do Sul mostra sua preocupação em relação aos licenciamentos ambientais de projetos imobiliários de grande porte, ora em curso junto aos órgãos licenciadores municipais e estadual, chamando especial atenção àqueles planejados para futura implantação na planície quaternária do Pântano do Sul;

O Núcleo Distrital do Pântano do Sul expressa irrestrita e firme solidariedade aos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público Federal – MPF, e à Polícia Federal – PF, quanto à apuração das inúmeras ilegalidades e crimes ambientais recentemente desbaratados no âmbito da operação “Moeda Verde”, na expectativa que esse trabalho gere os frutos há muito tempo almejados pelos cidadãos comprometidos com a busca da lisura, da transparência e da legalidade no funcionamento dos órgãos públicos em nossa cidade.


Núcleo Distrital do Pântano do Sul
Resolução tomada na 7a Reunião do ND em 19.05.07