CARA DE PAISAGEM

Foi esta a expressão fartamente usada pela imprensa na cobertura da divulgação das delações da Odebrecht. Ela retratava a expressão facial lacônica, incógnita, de perplexidade, ostentada pelos parlamentares em todo país, mas especialmente no Congresso Nacional, diante da divulgação dos autos das delações dos dirigentes daquela empresa, que atingirão inexoravelmente a maior parte da elite do mundo político nacional. Pois é a mesma ‘cara de paisagem’, pasme, embora por razões bem diferentes, que eu e muitos colegas do Núcleo Gestor Municipal ostentamos quando vivenciamos os mais recentes acontecimentos e soubemos dos desdobramentos judiciais que repercutirão no processo de finalização do Plano Diretor Participativo.

A coisa vinha se encaminhando nos últimos meses de maneira relativamente boa, pois o colegiado conseguiu quase terminar o ‘rebatimento’ sobre as emendas apresentadas pelos diversos setores nele representados. O saldo final desse cotejo identificou em torno de 90 dissensos envolvendo emendas ao texto e de mapas do anteprojeto em discussão.

O ‘rebatimento’ é uma ferramenta de compilação de textos longos que serve para detectar incongruências, divergências, erros ortográficos, jurídicos, de estilo, dentro outros quesitos, processo de trás à tona os dissensos, lá onde se percebe não haver concordância entre uma emenda e o teor do texto, ou mesmo, em relação à outra emenda apresentada. Esta ferramenta não só é extremamente útil, quanto necessária em casos de maior complexidade.

Feito isso, a idéia era, por último, votar no colegiado estes dissensos de forma a apresentar para a Câmara Municipal um retrato mais fiel à maioria do colegiado sobre o anteprojeto, porém, não eliminando as propostas minoritárias, mas apensando-as ao anteprojeto a ser encaminhado aos vereadores. Este processo, eivado de democracia e transparência, como sempre se deseja, iria fortalecer a posição do Núcleo Gestor Municipal diante da Câmara Municipal, de forma a inibir a sanha das retaliações ao texto, como aconteceu quando da votação da atual lei em vigor, em fins de 2013.

O IPUF e sua bancada no colegiado se mostraram insensíveis diante do reclamo de várias representações para acertar ‘as regras do jogo’ sobre as votações, o ‘regimento das votações’, condição sine qua non para realizá-las dignamente. Este regimento determinaria, inclusive, o destino das propostas minoritárias, dentre outras questões de finalização do anteprojeto. Rompida a confiança básica para prosseguir o jogo, ele continuou de outra forma.

Não havendo acerto quanto ‘as regras do jogo’, vários representantes iniciaram uma campanha de ostensivo boicote às reuniões ausentando-se delas, dificultando o quorum, condição regimental para a reunião iniciar e existir formalmente. De um lado, um grupo pequeno motivado por interesses partidários, atitude puxada pelo grupo ‘lulopetista’. De outro lado, outro grupo pequeno motivado por interesses claramente econômicos, atitude puxada pelas entidades ligadas ao setor imobiliário, pois a procrastinação lhes convém diante da atual lei que lhes é bastante conveniente e temem que a que virá lhes imputará restrições para seus projetos. Embora fossem pequenos, ambos os grupos se somaram na estratégia de esvaziamento do colegiado e da procrastinação deliberada do processo, colocando seus interesses corporativos (partidário e econômico, bem entendido) à frente do conjunto da cidade que clama para ter uma lei melhor de ordenamento urbano que a que está em vigor.

Noves fora, as cinco últimas reuniões do colegiado, todas concentradas no mês de abril, não obtiveram quorum, o que resultou na NÃO VOTAÇÃO dos dissensos levantados no processo de rebatimento. Lamentável, pois nisso se perdeu muita energia e tempo precioso das nossas vidas, mas, principalmente, a possibilidade de se chegar à Câmara Municipal com um anteprojeto portando mais consenso. A vigorar o quadro, ela se tornará certamente num palco de acirradas escaramuças, indicando um desfecho incerto e temeroso, dados os antecedentes, especialmente para os setores populares. O clima é de desalento, de desânimo diante do quadro, que, a meu ver, será muito difícil reverter, dado o histórico de comportamento por parte de várias representações ao longo do processo, agora se encaminhando para onze anos de constante desgaste político.

Minha análise preliminar sobre o conjunto do texto, excluídos os dissensos, se apresenta consideravelmente MELHOR que o plano atual, LC 482, assim como também os mapas de zoneamento distritais e da cidade no conjunto, embora alguns ainda careçam de ajustes para lhes dar um perfil mais fidedigno às diretrizes votadas pelas comunidades distritais nas audiências públicas de 2008. Esta é uma condição (a de atender àquelas diretrizes) determinada pela sentença judicial que obrigou a prefeitura a realizar a bateria das 13 audiências no ano passado. Por este ângulo, há limites muito claros para o IPUF inventar monstruosidades ou deturpações grotescas, pois a moldura geral foi estabelecida nas audiências deliberativas de 2008. Isto, porém, não impede que ele insira no texto, assim como os zoneamentos urbanos e demais peças do anteprojeto, brechas para atender este ou aquele interessado particular, ou, por vezes, um segmento inteiro da sociedade, normalmente bem articulado nos meandros do poder.

Eis que, na semana passada, o colegiado conheceu uma sentença proferida por um juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, que na prática anula o processo de rebatimento e coloca nas mãos do IPUF a tarefa de finalizar o anteprojeto imediatamente, realizar a última audiência pública geral na cidade e encaminhar a peça para a Câmara Municipal, esvaziando o papel do Núcleo Gestor Municipal nesta reta final dos seus trabalhos, justo na contramão do que se estava tentando fazer. Lamentável, e mais um percalço no tumultuado caminho de, finalmente, se conseguir montar uma peça de forma democrática, transparente e, sobretudo, chancelada pela efetiva PARTICIPAÇÃO POPULAR. Esta, ainda que determinada em lei, atropelada várias vezes pelas administrações anteriores. Daí o porquê na nossa ‘cara de paisagem’, aquela quando se olha pensativo para o horizonte

O que virá a seguir. Diante do calendário já definido pelo próprio Núcleo Gestor Municipal, o IPUF chamará a Audiência Pública Municipal Geral, provavelmente para o dia 15, à noite, a ser realizada na ALESC. Logo em seguida chamará a Conferência da Cidade, evento estabelecido na Resolução 25 do Conselho Nacional das Cidades, no qual o colegiado do Núcleo Gestor Municipal será o protagonista para checar a versão final que será enviada à Câmara. Encerrar-se-á assim, pois, de forma claramente protocolar e carente de chancela popular, caso o colegiado não consiga realizar esta tarefa, um processo rico de discussão e construção coletiva do anteprojeto no âmbito do Núcleo Gestor, empurrando para a Câmara resolver as pendengas, justamente na arena onde residem os maiores riscos políticos para eliminar as diretrizes comunitárias do texto e dos mapas. Seria ainda mais lamentável, caso vigore esta agenda de ‘fim de festa’ para um PDP que consumiu onze anos de incontáveis aportes voluntários e imensos recursos públicos.

Nossa representação trabalhará junto aos pares para que se restabeleça um clima político que faça reunir novamente o colegiado, almejando que com isto cumpra seu papel maior de ordenar o processo do PDP na sua reta final e acompanhá-lo na Câmara Municipal até a sanção da lei por parte do prefeito. Comece a rezar comigo para que isso ainda se dê em 2017, para o bem de um futuro melhor para nossa cidade.

Florianópolis, 20 de abril de 2017

Gert Schinke – Representante Titular Distrital do Pântano do Sul no NGM-PDP

UM BALANÇO DA RETA FINAL DO PDP

Quase em meados de dezembro chegamos à clareza dos últimos momentos desta etapa do PDP, retomado por força de uma sentença para fazer cumprir o Estatuto da Cidade, notadamente a reposição das Audiências Públicas que a prefeitura fraudou em meados de 2013, dentre outras questões legais relevantes.
O ‘conjunto da obra’ deste anteprojeto e indiscutivelmente melhor que a Lei 482, o atual Plano Diretor em vigor e votado às pressas no apagar das luzes de 2013, no processo de votação mais vergonhoso que a cidade já assistiu em sua história.
No quesito ‘macrozoneamento’ o Distrito do Pântano do Sul se saiu muito bem, sendo que todas as questões relevantes na ocupação do solo e do sistema viário foram acolhidas pela equipe técnica do IPUF. Isto já não se pode dizer em relação a outros distritos, infelizmente, os quais tiveram desfiguradas algumas diretrizes deliberadas em 2008 em audiências públicas distritais que tiveram esta finalidade.
Como todos sabem, a grande questão no quesito ocupação do solo no Pântano do Sul é, e continua sendo, a ‘não ocupação’ da grande planície inundável encravada entre os bairros de Açores, Costa de Dentro, Costa de Cima e Pântano do Sul, área que corresponde a redondos 4 quilômetros quadrados e, uma vez ocupada, transmutaria a paisagem distrital para algo próximo ao Jurerê Internacional, provavelmente em algo bem mais grotesco que aquele. Nossa luta, no entanto, ao longo de todos esses dez anos foi de criar nesta área um parque natural, coisa que nos parece cada dia mais próxima de se consumar.
No quesito ‘texto’, o anteprojeto reflete as concepções urbanísticas do corpo técnico do IPUF e de alguns setores da sociedade, notadamente pessoas ligadas à academia (Arquitetura da UFSC) e de algumas entidades corporativas, como o CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, além de aliados ocasionais que o acolhem total ou parcialmente, caso do SINDUSCON. Não é o nosso caso.
Diante de inúmeras questões com as quais não concordamos no texto, e que afrontam diretrizes que aprovamos em 2008, deliberamos na última reunião do Núcleo Distrital um conjunto de 25 emendas ao anteprojeto, as quais serão cotejadas pela equipe técnica do IPUF e levadas a debate na última audiência pública (chamada de ‘final’) que ocorrerá no dia 16, sexta-feira próxima, no auditório Antonieta de Barros da Assembléia Legislativa. É o maior conjunto de emendas apresentado ao texto dentre as representações que compõem o Núcleo Gestor e nossa expectativa é de que consigamos ‘emplacar’ a grande maioria das mesmas.
Na última atividade prevista para esta etapa, que é a ‘Conferência da Cidade’, evento no qual o Núcleo Gestor Municipal aprovará o anteprojeto que seguirá para a Câmara Municipal, a equipe do IPUF propôs a sanção do que chamou de ‘Pacto Social Urbano’, uma espécie de ‘acordo’ no seio do Núcleo Gestor Municipal em torno do anteprojeto, simbolizando certa unidade do colegiado. Impensável, no entanto, esta suposta unidade, já que no Núcleo Gestor comparecem entidades e setores dos mais antagônicos no que diz respeito às visões de cidade, de cidadania, de reforma urbana, de preservação ambiental, etc, etc... Diante da proposta, nosso núcleo decidiu não firmar o tal ‘pacto’, deliberação que anunciamos na última reunião do Núcleo Gestor Municipal e que, imaginamos, granjeou algumas adesões. É nossa opinião que um ‘pacto’ dessa natureza só faria sentido se estendido aos demais atores que ainda tem poder para alterar o projeto de lei do Plano Diretor, inclusive poder para desfigurá-lo totalmente, como poderá acontecer por parte da Câmara Municipal, a exemplo do que fez em fins de 2013 quando ‘surgiram’ 600 emendas da noite para o dia, como já relatamos acima. Se um ‘pacto social urbano’, mantido em torno de um anteprojeto que preserve as diretrizes comunitárias anteriormente deliberadas pelas comunidades, for proposto para ser firmado entre a Câmara Municipal, a Prefeitura (com o novo prefeito) e o Núcleo Gestor (que funcionará até a sanção da lei), certamente reavaliaremos nossa atitude, mas do jeito que foi proposto ele nos parece totalmente contraditório, inócuo e improducente.


O calendário final desta etapa do PDP, o da ‘consulta popular’ que se encerra depois de tantos obstáculos e tumultos vividos desde 2008, ficou assim:
- 16 de dezembro (6ª – feira): Audiência Pública Final, às 19h, na ALESC;
- 19 de dezembro (2ª – feira): Conferência da Cidade, das 9h até à noite, na Arquitetura da UFSC;
- 20 de dezembro (terça-feira): protocolo do anteprojeto na Câmara Municipal em horário a ser definido na véspera.


Caso se consume este calendário, o que desejamos ardorosamente que aconteça sem mais atropelos, poderemos respirar por algum tempo e retomar os trabalhos em 2017 fazendo o acompanhamento dos trâmites legislativos na Câmara Municipal, especialmente atentos à apresentação de emendas por parte dos ‘nobres edis’, torcendo para que não se repita o vexame havido em fins de 2013.
Então, noves fora, além destas últimas atividades do ano, ainda nos aguarda a última etapa do PDP – a votação na Câmara, para depois nos debruçarmos sobre a efetiva aplicação da nova lei do ordenamento urbano da cidade a partir de 2017.


Saudações ecológicas e comunitárias,
Gert Schinke
Representante titular distrital do Pântano do Sul no NGM

REUNIÃO DE ENCERRAMENTO

Convidamos todos a participar de nossa última reunião a se realizar nesta 4a feira próxima, dia 07 de dezembro às 20h na EBM Dilma Lucia dos Santos.

PAUTA

Últimas notícias do processo do PDP :

Informes

Reuniões do NGM

Audiência Pública de apresentação do ante projeto do PDP a se realizar em dezembro

Conferência da Cidade

Entrega do ante projeto à Câmara

abraço 

Raquel

Procuradora do PFM dá ultimato à Prefeitura durante reunião do NGM

Ministério Público intervém n processo do Plano Diretor de Florianópolis

E mais uma vez, a prefeitura (a serviço dos empresários da construção civil) tentou deturpar as demandas de todos os distritos.

O IPUF publicou uma minuta do plano diretor em seu site para apreciação pública que deturpa descaradamente as propostas dos distritos, assim como ignora as leis ambientais, o que motivou a procuradora da República Ana Lúcia Hartmann, que apareceu de surpresa na última reunião do NGM, a afirmar: "não é justo que os núcleos distritais tenham de fazer agora o trabalho da limpeza dessa minuta que o Ipuf não fez".

A procuradora mostrou-se cansada e irritada com a postura e a procrastinação vergonhosas da prefeitura e IPUF entregou à superintendente, Vanessa Pereira, uma recomendação do MP, dando prazo de sete dias para que a prefeitura reescreva o texto do anteprojeto e prepare mapas legíveis e consistentes com as propostas dos distritos, bem como explique aquilo, que nessa minuta elaborada por eles, representa "proposta própria, que não saiu da população".

Além de colocar o IPUF e a PMF contra a parede, a recomendação do MPF deixou claro que caso o anteprojeto do Plano Diretor não seja entregue este ano, o prefeito Cesar Souza sofrerá um processo por improbidade administrativa.

Que novela!

A pressão continua!

PELO VOTO HIGIÊNICO NO SEGUNDO TURNO - GERT SCHINKE

Ou de como você poderá protestar diante de um governo federal de merda, um governo estadual de merda e um governo municipal de merda.

É desalentador ouvir ou assistir as boçalidades ditas e repetidas pelas chamadas ‘inserções gratuitas’ da propaganda eleitoral neste segundo turno em Florianópolis. É também óbvio que os ‘marketeiros’ se posicionam diante de um eleitorado que supõem ser composto majoritariamente por imbecis, ignorantes, totalmente despolitizados, o que se comprova mais uma vez com absoluta correção, infelizmente, para desalento diante da escolha que nos é oferecida.

A rigor, por parte de ambos os candidatos, Gean e Ângela, não há qualquer proposta que mexa estruturalmente com as questões centrais que mereceriam uma espécie de ‘tratamento de choque’ na cidade, pois ambos, originários de grupos políticos portadores das políticas públicas que geraram o atual ‘estado das coisas’. Em meio à cacofonia de vozes infantis e piadinhas, nada de novo.

Vide, por exemplo, a lambança que fizeram ao longo de mais de uma década com o processo do Plano Diretor, um dos exemplos mais execráveis possíveis de lidar com o Estatuto da Cidade, com a dimensão participativa dos cidadãos, com as perspectivas de planejamento urbano de longo prazo para a cidade.

Ângela Amin protelou o início do Plano Diretor, então já em seu segundo mandato, descumprindo o Estatudo da Cidade, e empurrou o processo para seu sucessor Dário Berger, do time do Gean, o qual somente iniciou o processo no meio do seu primeiro mandato, sob a guilhotina apontada pelo Ministério Público acenando com ‘improbidade administrativa’. Quando o processo de participação esquentou e revelou ser conflituoso com os interesses empresariais que sustentavam e ainda sustentam Dario Berger, este guilhotinou o processo extinguindo o Núcleo Gestor e contratou uma empresa para apresentar uma proposta ‘virtuosa’ de plano diretor. Um escárnio para com o Estatuto da Cidade. Retomado em 2010, teve a condução de Rodolfo Pinto da Luz, o atual vice da chapa de Ângela Amin. Na seqüência, ele protelou de tal forma o processo que empurrou a conclusão do mesmo para o colo de Cezar Souza Jr., governo do qual participou como Secretário da Educação. O atual alcaide, assim como os anteriores, também guilhotinou o processo em meados de 2013 e fez aprovar na Câmara Municipal um monstro sem pés nem cabeça que é a atual Lei 482, totalmente disforme para com as prioridades comunitárias estabelecidas no processo anterior, em 2007 e 2008. Amargou uma sentença judicial que o obrigou a retomar o processo e, pasme, ainda estamos a ver navios sobre um novo plano diretor para a cidade, passados mais de dez anos. Pior, impossível.

Ou seja, ambos os grupos políticos não exibem qualquer compromisso com o processo participativo, com transparência da coisa pública, com apreço à legislação em vigor. O mais interessante é notar a atitude de um outro ator, normalmente ‘esquecido’, que também deveria zelar pela aplicação do Estatuto da Cidade, o governo federal, através do Ministério das Cidades, que ignorou solenemente ao longo de todo esse tempo o que se passava em Florianópolis. Entende-se, pois os ministros foram todos indicados pelo PP, partido de Ângela Amin, durante os governos Lula e Dilma 1º, provocando uma ‘estranha cumplicidade’ entre o time lulo-petista e o time do Maluf&outros$picaretas, aqueles que juram ‘não ter conta nem dinheiro depositado no exterior’. Melhor qualificação que ‘governos federais de merda’, impossível.

Em meio ao entrevero local, de muita demagogia para produzir o ‘faz de conta’ de supostas diferenças na condução da coisa pública entre as quadrilhas políticas, que, em verdade só existem por força do rodízio dos cargos públicos a cada governo, assiste-se a vergonhosa condução das políticas de saneamento básico, cumplicidade que coloca nossa ‘higiênica’ CASAN, sob tutela do governo estadual, no centro do cenário do escárnio à cidadania. Neste caso, realmente estamos falando de merda pura, diga-se da mais pura merda, aliás.

Empresa citada e envolvida na Operação Lava Jato, em um imbróglio ainda pouco conhecido, pois abafado localmente, é claro, já deveria ter sido extinta há tempo. Ela contém de tudo o que de pior se apresenta na administração pública: cabide de cargos de confiança; direção equivocada na aplicação tecnológica do modelo que pratica; total obscuridade na prestação de contas dos seus feitos para a sociedade. Neste aspecto, aliás, recentemente a empresa inovou, ao alterar sua política de comunicação social, investindo pesadamente em ‘propaganda institucional’ e relações públicas, para delírio da grande mídia comercial, justo para melhorar sua imagem diante da população catarinense. Uma nova CASAN, por óbvio, terá que ser erguida por outro governo estadual, longe deste e dos anteriores que produziram o lúcifer para tratar da merda.

Para qualquer lado que você olhar naquilo que envolve a atuação dos poderes públicos, é inexorável se deparar com atitudes e serviços de merda. Parece que nada funciona. Porém, ‘tudo funciona perfeitamente bem’, se olharmos do ponto de vista dos interesses dos beneficiários deste estado de coisas: as empresas clientes do estado; os puxa-sacos pendurados nos cargos públicos, cujos salários estão bem acima da média nacional, diga-se de passagem, embora virtualmente pouco ou nada produzem; e, por fim, aqueles encastelados em seus condomínios de luxo, pouco se importam com as mazelas vividas pelo populacho do pão com ‘mortandela’, a turma habitue do champanhe e caviar no café da manhã.

Neste dia 30, portanto, dê um voto em prol da ‘higiene na política’, no protesto ao que está aí se maquiando de salvadores da pátria, quando em verdade são da farinha do mesmo saco, de dois times que mostraram e abusaram na governança anterior da cidade, como evidenciei apenas com os singelos exemplos acima. Haveria outras tantas razões a mais que nos mostrariam que o VOTO NULO é o voto mais coerente neste momento.

Meu voto é higiênico. No segundo turno em 2016 ele será NULO !!!

Floripa-Gotham-City, outubro de 2016

Gert Schinke

Membro titular no Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo desde 2006; presidente-executivo do INMMAR; autor dos livros ‘Ecoplamento’ e ‘O golpe da “reforma agrária”’

UMA TRAMA BEM URDIDA, MAS DESMANTELADA e a PROCRASTINAÇÃO DELIBERADA

A reunião do dia 28 de julho do Núcleo Gestor do Plano Diretor foi marcada por dois episódios que valem registro e atenção: o primeiro, referente à tentativa da PMF e setores alinhados com a especulação imobiliária em impedir que o NGM deliberasse uma recomendação de defeso para a cidade com a finalidade de evitar mais uma explosão de licenciamentos antes da aprovação do plano diretor, e o outro, referente à interesseira procrastinação da entrega do anteprojeto à Câmara, permitindo que ela aconteça durante o processo eleitoral!

Leia o texto abaixo para ficar ciente dos fatos!

UMA TRAMA BEM URDIDA, MAS DESMANTELADA

Toda vez que alguém propõe estabelecer algum tipo de restrição ao setor da construção em Florianópolis, ele reage imediatamente. Nem sempre, porém, consegue travar, ou ‘driblar’, o obstáculo que supostamente o afetaria. Na última reunião do Núcleo Gestor Municipal, em 28 de julho, entrou em pauta a questão do ‘defeso’, neste caso, entendido com mais restritivo em relação àquele que já havia sido aprovado em meses anteriores no colegiado, ao propor ao governo municipal e a Câmara Municipal que não mais se aprovassem alterações de zoneamento urbano até a promulgação do novo plano diretor, proposta, aliás, feita à época por quem escreve estas linhas, e aprovada por ampla maioria do plenário.

Desta feita, outra proposta, mais restritiva, que foi apresentada por uma representação do movimento ambientalista no Núcleo Gestor, e que sempre contou com o apoio de inúmeras representações de movimentos sociais e distritais nos anos anteriores, chegou à pauta depois que se derrubou uma trama urdida pelo IPUF, secretarias do governo municipal com representação no Núcleo Gestor, os representantes do setor da construção e seus aliados, entre os quais a diligente representação da OAB.

O roteiro da trama

O IPUF solicitou um parecer à Procuradoria Geral do Município sobre a oportunidade e/ou legitimidade de o Núcleo Gestor Municipal discutir e deliberar sobre a matéria ‘defeso’. O parecer, exarado por um procurador do município na véspera da reunião do Núcleo do dia 28, depois de tergiversar sobre o assunto longa, obliqua e recambulescamente, recomendou que a Presidência do Núcleo Gestor não devesse colocar em pauta o assunto, alegando se tratar de tema ‘não acolhido’ pelo Regimento Interno, embora ele diga claramente que é atribuição do colegiado ‘emitir recomendações sobre a revisão do Plano Diretor de Florianópolis’ (item III do Artigo 2º). E o que é senão ‘emitir recomendação’ a questão que se propôs discutir e aprovar no âmbito do colegiado?

Depois de lido ao plenário o parecer da Procuradoria do Município, seguiu-se a leitura de outro ‘parecer jurídico’, também feito na véspera, este exarado pela OAB local, a pedido do IPUR, entidade que também tem assento no colegiado, parecer que procurou chancelar o parecer do Procurador do Município, oferecendo-lhe um oportuno apoio de legitimidade. Ambos os pareceres, recomendaram, pois, que a Presidência não colocasse o tema em pauta para discussão e votação no colegiado. DISPARATE TOTAL !!! OBRAS DA PIOR ENGENHARIA JURÍDICA !!!

A reação da prefeitura e seus aliados da construção civil de hoje é semelhante aquela havida sobre este tema quando ele entrou em discussão nos idos de 2008, consumindo inúmeras horas de discussão no colegiado e que, ao final, teve votação e aprovação por ampla maioria, recomendando que a prefeitura suspendesse os licenciamentos de obras multifamiliares, atendo-se a uma série de requisitos, extensivo a toda a área do município. A coisa só não foi adiante porque houve a total suspensão dos trabalhos do Plano Diretor no início de 2009, 2º governo Dário Berger, o primeiro grande golpe ao processo participativo do PDP.

O porquê do DEFESO durante o PLANO DIRETOR

E por que razão se precisa de um ‘defeso’ (ou moratória) em licenciamentos de grandes obras durante o processo de elaboração e aprovação de um plano diretor? Justo para proteger as diretrizes deliberadas nas audiências públicas distritais que recomendaram inúmeros zoneamentos urbanos no atendimento a interesses coletivos das comunidades, por vezes ‘micro-zoneamentos’. Ao se licenciar um grande empreendimento lá onde a comunidade propôs fazer outra coisa, cria-se um conflito praticamente insanável com o ‘fato consumado’ da construção, obstaculizando a efetivação da diretriz aprovada, simples assim. E este processo (do licenciamento e eventuais obstáculos) é bem conhecido e manejado pelo setor da construção civil que, historicamente, tem nos órgãos de licenciamento da prefeitura e do estado seus maiores aliados locais. E sempre que se inicia um processo de revisão de uma plano diretor, o setor faz uma verdadeira corrida aos órgãos de licenciamento, insuflando ainda mais a especulação imobiliária que já é corrente e grande no sistema econômico atual e em cidades com características como Florianópolis, que tem sua imagem colada ao fenômeno.

Se, no entanto, fosse adotado algum ‘defeso’ de licenciamento no início de todo PDP, o setor da construção seria o maior defensor de concluí-lo o quanto antes, justo para dar seguimento a seus projetos posteriormente e na forma da nova lei com total ‘segurança jurídica’, comportamento que se esperava do setor já em 2008 quando da primeira discussão sobre o tema no Núcleo Gestor Municipal.

Diga-se de passagem, esta questão faz falta no Estatuto da Cidade, dispositivo que omitiu a moratória de licenciamentos quando iniciado o processo de revisão de um PD, pauta para algum deputado federal apresentar na Câmara dos Deputados.

Recaída autoritária

Voltando à reunião do dia 28 do Núcleo Gestor Municipal, numa infeliz recaída autoritária a presidente do colegiado propôs não apreciar a matéria valendo-se dos pareceres acima citados, mas, diante da reação negativa de inúmeras representações voltou atrás da sua despropositada atitude: primeiro colocou em votação o acolhimento dos pareceres jurídicos, os quais foram derrubados (não acolhidos) pelo plenário por ampla maioria, e depois colocou em votação a proposta da recomendação do ‘defeso amplo’, para obras de médio e grande porte, de natureza multifamiliar e na dimensão de todo território do município, proposta aprovada por 14 votos dentre os 22 presentes no plenário. Esta maioria no colegiado fez simplesmente valer o item III do Artigo 2º do Regimento Interno, citado anteriormente, garantindo a aprovação de uma recomendação aos poderes executivo e legislativo municipais, e, por óbvio, cabalmente sintonizada e intrínseca ao tema ‘Plano Diretor’.

Mais uma vez, reprisando eventos anteriormente vividos no âmbito do processo do PDP, houve uma verdadeira batalha política para se aprovar o que para muitos parece ser o óbvio e que, para outros, parece ser um obstáculo diante dos seus interesses econômicos, uma guerra sem fim que envolve as ambições e projetos de um pequeno setor da sociedade que não convive bem com limites (do mundo e das leis) e, acima de tudo, com os processos participativos democráticos. Agora a bola está com o prefeito e com a Câmara.

VENCEU A PROCRASTINAÇÃO DELIBERADA

Porém, ainda na mesma reunião do dia 28 esteve em pauta a votação do ‘cronograma’, revisão oportuna que a metodologia acolhia, tema sobre o qual haviam duas propostas na mesa: uma que propunha a entrega do anteprojeto do PDP na Câmara logo após o primeiro turno das eleições; e outra que propunha a entrega da peça após a última audiência pública municipal, prevista para o dia 17 de outubro. Tratava-se de uma diferença de prazo de redondos 15 dias entre uma e outra. Ao se iniciar a discussão sobre a metodologia desta retomada do processo no início do ano, esta representação defendeu a CELERIDADE do mesmo por via de uma proposta que estabelecia a entrega do anteprojeto em meados de julho ou justo nos dias atuais, início de agosto. A proposta foi vencida por outra que estabeleceu a entrega para meados de setembro. Com o andar a carruagem, novos fatores fizeram com que o cronograma originalmente aprovado ficasse bastante comprometido, incorrendo em franca procrastinação, parte deliberada, parte não deliberada.

A celeridade deste processo, clamada desde o início, reside em um fator ‘político’: a efetiva votação do PD até o final DESTE ANO, pauta para a atual legislatura e o atual prefeito, ambos os atores que aprovaram a lei ilegalmente em fins de 2013 e que, por força de sentença judicial, foram obrigados a retomá-la, agora em meio a um ambiente de imenso desgaste por parte de todos os envolvidos. São, portanto, os atuais atores políticos que devem resolver o problema e não empurrá-lo para a próxima gestão, sobre a qual nada se pode saber, se melhor ou ainda pior que a atual no quesito ‘planejamento urbano’. Nesta votação no dia 28.07, sobre a revisão do cronograma, as representações ligadas ao vereador do PT local se aliaram à Prefeitura e aos setores empresariais aprovando a entrega da peça para fins de outubro, aumentando o grau de incerteza sobre a tramitação na Câmara. Nos bastidores, no entanto, já se escutam vozes propondo deixar, ‘de qualquer maneira’, para a próxima gestão a aprovação do novo PDP, proposta, diga-se de passagem, não poderia ser mais irresponsável, provocando total desastre para a cidade e cabal frustração à democracia participativa. Ela faz uma aposta num buraco negro, no ‘quanto pior melhor’. Deixará novamente a cidade à mercê da especulação imobiliária, à mercê da pior politicagem, paisagem de total incerteza e insegurança jurídica. Uma verdadeira PATIFARIA !!!! Mas, no Brasil da olimPIADA, tudo parece possível... E tudo isto, justo quando se pretende ‘moralizar’ a política nacional, renovando os representantes nos poderes legislativos e executivos com vistas a evitar situações nas quais se tenha que apelar para o Judiciário resolver o que eles ‘estragam’. Nem a vassoura do Jânio Quadros daria conta do recado...

Florianópolis, 05 de agosto de 2016

Gert Schinke

Representante Titular do ND do Pântano do Sul no NGM

Seminário de Capacidade de Suporte- PDP

Seminário de Capacidade de Suporte que ocorrerá no dia 06 de agosto, sábado.

Local: Plenarinho da Reitoria da UDESC - Av. Madre Benvenuta, 2007

Horário: A partir das 8h30