BOLETIM 11 – JUNHO DE 2011

  NÚCLEO  GESTOR  DISTRITAL  DO   PÂNTANO   DO   SUL

DEDICADO À LUTA PELA CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL DO PÂNTANO DO SUL

Plano Diretor Participativo - Passados quase cinco anos, recomeçou o processo de discussão do Plano Diretor da cidade com a edição de um decreto do prefeito nomeando uma Comissão Especial para cuidar da finalização do projeto a ser encaminhado para a Câmara Municipal. Essa medida administrativa foi tomada por força da pressão popular reunida em torno do Núcleo Gestor Municipal, tendo o Ministério Público Federal como interlocutor junto à Prefeitura, e inclusive a tramitação de uma Ação Civil Pública que a obriga à retomada do processo que por ela foi unilateralmente interrompido ao final de 2008. Até o fechamento desse boletim não se tinha notícia do que a referida comissão fará, salvo as disposições genéricas colocadas no decreto que ela deverá executar. Nosso núcleo já discutiu por diversas vezes quais atitudes deveria tomar diante das inúmeras situações havidas ao longo desse tumultuado processo e está resoluto em reafirmá-las novamente ao ser chamado para a retomada dos trabalhos do Núcleo Gestor Municipal que havia se “auto-convocado” no período desde que foi considerado extinto pela Prefeitura até agora.

A proposta de criação do parque natural na planície do Pântano do Sul esteve presente desde a primeira hora nas discussões do Plano Diretor, e teve sua aprovação chancelada na Audiência Pública Distrital, em fins de 2007, que definiu as diretrizes distritais para o Plano Diretor. A par da sua dimensão municipal, no que toca ao meio ambiente distrital, é, sem dúvida, a proposta mais importante. Ela simboliza da melhor forma a orientação geral do nosso Núcleo que é: “com o pé no freia na expansão urbana”, perfil que procuramos estender aos distritos vizinhos do sul da ilha sob a bandeira da ALIANÇA DO SUL PELA NATUREZA, acordo que aglutina as diferentes propostas distritais em torno de uma visão mais ecológica, mais restritiva na ocupação, mais humana.

A HISTÓRIA DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL

Ao longo dos anos 90 houve várias iniciativas empresariais para estabelecer projetos imobiliários na planície do Pântano do Sul, que era até os anos 60, considerada “área comunal” sem proprietários particulares na maior parte da sua extensão. A exuberante riqueza da fauna e flora dessa área, além da constante ameaça sobre ela, indicaram a necessidade de blindar a área com a criação de um parque natural de preservação integral. Um grupo de moradores locais compilou a proposta, realizou dois concorridos eventos de apresentação da mesma, um na EBM Dilma Lúcia dos Santos, na Armação e outro na FAED no centro da cidade, e em agosto de 2005 a enviou ao Ministério do Meio Ambiente. Logo em 2006 o MMA enviou uma primeira equipe de técnicos para verificar a viabilidade da proposta e concluiu positivamente sobre o pleito, encaminhando-a para os trâmites formais dentro das diversas instâncias de análise do órgão. Em 2007, uma nova equipe do MMA visitou a área e concluiu que esta deveria ser maior, abarcando as montanhas vizinhas em direção ao extremos sul da ilha, e incorporando também o arquipélago das Três Irmãs, além da área de dunas entre o bairro do Pântano do Sul e o Loteamento dos Açores. O mapa acima ilustra as maiores ameaças à planície que vêm de dois mega-empreendimentos imobiliários que, felizmente, ainda não se efetivaram, embora um deles (CR Almeida) esteja em processo de licenciamento junto à FATMA.

O mapa acima ilustra a proposta original do parque que foi enviada ao MMA em agosto de 2005 e que sofreria várias complementações a partir de então por sugestão dos próprios técnicos que a analisaram após fazer diversas visitas à região. Ele cumpriria a função de corredor ecológico entre o morro da Lagoinha do Leste e o maciço do Ribeirão da Ilha.

Para espanto e enorme decepção de todos os atores aqui envolvidos, em meados de 2010 o MMA enviou um documento oficial no qual informava que abria mão de criar o parque, remetendo essa tarefa para o Estado e o Município. Na esfera municipal a proposta está colocada no âmbito da discussão do novo Plano Diretor, como referido no quadro sobre o assunto na página anterior. Daí porque a importância de pressão popular para que esta fundamental demanda da comunidade local, e de maior interesse para toda a cidade, seja aprovada no novo plano. O mapa acima ilustra em que pé ficaram os limites sugeridos pelos técnicos do MMA à época, quadruplicando aquela área originalmente sugerida em 2005 e deixando o projeto ainda mais consistente.