MP quer informações sobre projetos aprovados na Câmara de Florianópolis

Terça-feira, 25 de setembro de 2012

O promotor de justiça Rui Arno Richter, da área do Meio Ambiente, encaminhou nesta tarde pedido de informações sobre os projetos de lei aprovados na Câmara de Vereadores, na sessão do dia 18, e que tratam de alteração do zoneamento da cidade de Florianópolis.

Richter, que acompanha as etapas de criação do novo plano, expediu ofício para a própria Câmara Municipal e a outros órgãos, como Instituto do Planejamento Urbano (Ipuf), Fundação do Meio Ambiente (Floram) e Secretaria do Patrimônio da União. O promotor, que tomou conhecimento da aprovação dos projetos na sexta-feira, também foi surpreendido com a decisão dos vereadores.

Seis projetos de lei para mudança de zoneamento e uma de mudança de gabarito para construção civil foram aprovados. Apesar de não ainda não ser lei, pois os projetos precisam passar por mais uma votação e contar com dois terços do voto dos parlamentares, o assunto preocupa o Ministério Público que acompanha a elaboração de um novo plano em elaboração desde 2006.

Os projetos variam do incentivo à construção de shoppings na cidade, à permissão de que sejam construídos prédios com até quatro pavimentos em algumas comunidades, como no Campeche, sul da Ilha de Santa Catarina.

O que voi votado

PLC/01160/2012
Área: Cacupé/Santo Antônio de Lisboa
Abolido o limite de dois pavimentos

PLC/01192/2012
Área: Campeche
Transforma uma Área Residencial Exclusiva e de Serviço Mista em Área Residencial Predominante, implicando na construção de prédio com até quatro pavimentos. A princípio, terá que ser obra de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida

PLC/01113/2011
Área: Centro
Transforma parte do aterro da Baía Sul em Área de Interesse Institucional para futuras instalações da Delegacia de Trânsito. A região entre o CentoSul e a Estação de Tratamento da Casan é uma Área Verde da Lazer (AVL).

PLC/01183/2012
Área: Florianópolis
Incentivos à construção de shoppings em Florianópolis

PLC/00787/2006
Área: Pântano do Sul
Propõe o sugimento do Parque Balneário dos Açores no Pântano do Sul, hoje área da Praça dos Cristais

PLC/01118/2011
Área: Saco Grande
Transforma a região da Pedra da Lista, hoje Área de Proteção Permanente (APP), em Área Verde de Lazer (AVL)

PLC/01154/2011
Área: Vargem Grande
Área Residencial Exclusiva Predominante, na Vargem Grande, permite construção de até quatro pavimentos

Fonte: Diário Catarinense