Prefeitura
Municipal de Florianópolis - dificuldade de manter a maquiagem democrática!
Na reunião do Núcleo Gestor Municipal de
ontem à noite, 06.09.13, ainda que assinalando quorum apertado para funcionar,
conseguimos uma pequena vitória ao aprovarmos
a proposta de realização de no mínimo 13 Audiências Públicas Distritais, além da(s) AP Municipal. Na proporção de 3 para 1, apontado pelo folgado placar
de 16 votos a favor, apenas 5 votos contrários e uma abstenção, o plenário rejeitou claramente a proposta
das ‘audiências públicas regionais’ defendidas pela PMF/IPUF, cuja reação,
na pessoa do Presidente do NGM, Dalmo Vieira, foi imediata. Declarou que não acataria o resultado da votação,
embora se prontificasse a levar o resultado para análise do Prefeito, e, em
gesto intempestivo e ‘aloprado’, já em meio a uma discussão sobre o calendário
geral do PDP, resolveu encerrar a
reunião antes mesmo do horário previsto regimentalmente, negando-se a colocar em votação o assunto.
Gesto autoritário e desprovido de bom senso na medida em que o plenário estava
convergindo para um consenso em torno de uma ‘macro-proposta de calendário’
apresentada pelo representante do Distrito do Pântano do Sul. Mais uma vez o governo municipal demonstrou
desprezo pelo Núcleo Gestor, procurando extrair-lhe o caráter deliberativo e a
função de definir o processo de discussão do PDP, tarefa que alega ser
‘exclusiva da PMF/IPUF’, pasmem. Se o resultado da votação já soou mal ao
Presidente, a emenda foi ainda pior com o seu gesto autoritário, incoerente e,
acima de tudo, deselegante para quem diz ser democrata. O Regimento Interno é
claro sobre o assunto, pois atribui ao colegiado ‘acompanhar e avaliar as
distintas fases de revisão do PDP’ (Artigo 2º, Inciso I ).
Cumprimos papel decisivo no debate e na
vitória obtida ontem, pois já no início da reunião defendemos a inversão de
pauta proposta pelo Presidente, que queria apresentar a equipe de técnicos do
IPUF e um escopo do anteprojeto do PDP, porém ainda não finalizado, em situação semelhante a que havia acontecido
na reunião anterior. Fato é que até ontem, 05.09.13, o IPUF não havia terminado por completo todos os
mapas, assim como o texto do anteprojeto, processo moroso que se arrasta
por meses, como já observamos em outros comentários, notas e em nosso Boletim
13, em clara manobra procrastinadora e que impõe correspondente desgaste a
todos os participantes do processo, até mesmo a própria equipe do governo nele
envolvida, como corre nos bastidores. Aprovada a inversão de pauta, defendemos
veementemente a realização das Audiências Públicas Distritais, e não ficamos sós,
pois fomos acompanhados de vários colegas desse segmento e de entidades de
movimentos sociais que tem assento no NGM.
PARA
ENTENDER
A vitória na votação que se deu é deveras
importante para o processo, pois significa atribuir às comunidades distritais a
condição de deliberar de forma participativa, condição obrigatória, sobre a
proposta emanada ao longo desses anos, ao mesmo tempo comparando-a com a
apresentada pelo IPUF, justo o que o
governo municipal evita fazer, pois alega que sua proposta já ‘contemplaria
plenamente os desejos comunitários’ e, a par disso, apresentaria uma inovadora
‘visão de conjunto’ para a cidade. Em verdade, a PMF busca passar goela abaixo um projeto eivado pela visão de um seleto
grupo técnico que, embora possa
parecer brilhante em suas bases teóricas e desenho geral, pode colidir com
deliberações democraticamente tomadas no âmbito das comunidades na primeira
fase do PDP, quando estas definiram suas diretrizes para o
macro-zoneamento. Algumas, é o caso dos Distritos do Pântano do Sul e do
Campeche, conseguiram avançar até mesmo para o micro-zoneamento urbano, o que
deixa estreita margem de inovação e manobra para a proposta do IPUF.
Pela visão distorcida que alimenta em relação
ao processo participativo, como visto acima, a equipe do IPUF pretende resolver
conflitos anteriormente às Audiências Públicas tratando-as diretamente com os
representantes dos segmentos sociais e distritos, tarefa que, em realidade, não lhes cabe. Cabe aos representantes
levar para suas comunidades os conteúdos apresentados e com elas definir o que
fazer diante das propostas – esse é o cerne do processo para que se lhe possa
atribuir o nome de PARTICIPATIVO,
pois do contrário não o é. Ademais, também não cabe ao Núcleo Gestor discutir
conteúdo de proposta alguma, seja ela emanada pelo IPUF, seja ela emanada pelas
comunidades, mas sim, definir como se
dará a discussão e deliberação sobre as mesmas – justo o ‘processo’.
Diante dos últimos acontecimentos, cabe
esperar o que o Presidente do IPUF e do NGM, prof. Dalmo Vieira, fará em
relação à deliberação tomada em favor da realização das Audiências Públicas
Distritais, bem como a reação do Prefeito diante da mesma, sempre apontado como
sendo ele o ‘definidor da estratégia da PMF em relação ao PDP’. É bom lembrar
que o Prefeito vive anunciando publicamente
que quer enviar até fins de setembro o anteprojeto para a Câmara Municipal com
vistas a votar o PDP até o final do ano – o que é absolutamente impossível não somente em função do atraso na
finalização da proposta por parte do
IPUF, mas também em função, principalmente, do período necessário para deliberação das comunidades sobre ela,
justo que sempre defendemos e acabamos de aprovar no âmbito do NGM. Quando defendemos as Audiências Distritais,
os prazos apontam claramente para a possibilidade de deliberar sobre o
anteprojeto até o final desse ano, a partir de quando será enviado à Câmara
Municipal. E isso se dará em apenas 3 meses.
Esse é o relato, reiterando o convite para
nossa próxima reunião do ND, a ser feita na quarta-feira à noite, dia 11.09, na
EBM Dilma Lucia dos Santos, na Armação.
Gert Schinke – Representante Titular
Distrital do Pântano do Sul no NGM-PDP
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