Alô pessoal;
Segue abaixo relato sobre os últimos acontecimentos do PDP.
O que se passou recentemente:
1- A Audiência Pública Municipal de “apresentação do pré-projeto da PMF”, não deliberativa, portanto, realizada no dia 27.03.12, no Clube XII, que contou com a participação de 500 pessoas.
2- As duas “apresentações temáticas do pré-projeto da PMF”:
- a primeira sobre “condicionantes legais ambientais” (dia 10.04, contando com cerca de 300 pessoas);
- e a segunda sobre “modelo de cidade e gestão democrática” (dia 12.04, contando com cerca de 100 pessoas), ambas ocorridas no Clube XII.
O que está em curso e o que virá proximamente no calendário do PDP:
- Um Grupo de Trabalho do NGM, do qual participo, está compilando uma “normatização das Audiências Públicas Distritais”, isto é, estabelecendo normas e critérios para as audiências públicas que acontecerão na próxima fase. Esse regramento é fundamental, pois essas audiências serão deliberativas, ou seja, o plenário poderá decidir por alterações.
Essas audiências serão sucedidas por uma Audiência Regional, apenas para deliberar sobre projetos muito especiais que cobrem diversos distritos, tais como novos parques, aeroporto, etc...
- Na próxima reunião do Núcleo Gestor Municipal, dia 19, esse regramento estará em pauta e se espera que seja parcial ou totalmente aprovado nessa reunião.
- A próxima reunião do nosso ND será no dia 25, uma quarta-feira, na EBM Dilma, justo em meio às duas últimas apresentações da Prefeitura que acontecerão nos dias 24 e 26 de abril no Clube XII.
Uma avaliação ligeira sobre o pré-projeto apresentado pela PMF:
- Ele praticamente ignora as diretrizes distritais deliberadas na primeira fase do PDP, nos anos de 2007 e 2008, ao propor um modelo de cidade de grande crescimento e correspondente expansão urbana, sob o conceito da “Reserva da Biosfera Urbana”, invenção da CEPA, empresa contratada pela PMF em 2009;
- O mapa de MACRO-ZONEAMENTO ignora vários quesitos legais da legislação ambiental quando, entre tantos outros exemplos ilha a fora, propõe ocupação urbana em cima da planície do Pântano do Sul, área na qual propomos a criação de um Parque Natural, pelos inúmeros motivos de conhecimento de todos;
- O mapa de MICRO-ZONEAMENTO, decorrente do primeiro, não incorpora quase nenhuma proposta do nosso “mapa de micro-zoneamento” feito em cima das deliberações das “oficinas populares de bairro” que fizemos ao longo de 2008, em face às diretrizes gerais distritais aprovadas em audiência pública ao final de 2007;
- A gestão e os instrumentos que o pré-projeto propõe são tão embaralhados que nos parece um monstrengo polvo inchado de vários órgãos públicos, próprio para o trânsito de burocratas que tem maior “domínio técnico” dos assuntos e fazem o lobby das forças do mercado imobiliário, ambiente no qual o povo fica virtualmente deixado de fora. Como exemplo, propõe a criação de uma “agência de desenvolvimento urbano” (!!!), esvaziando atribuições do IPUF, órgão que pretendemos “empoderar”;
- O pré-projeto é praticamente omisso na relação do PDP com os demais Planos, tal qual o Plano Integrado de Saneamento Básico, recentemente enviado à CMF, entre outros, e sequer propõe obrigatoriedade orçamentária para implementar os processos e programas que entram em cena a partir da sua aprovação. Portanto, muita retórica aposta em enorme texto, mas que, na prática, pouco valerá;
- Haveria outros aspectos relevantes para colocar numa primeira análise, mas em síntese o pré-projeto é algo muito estranho à primeira fase do PDP, uma espécie de “grife urbanística” para agregar à marca da cidade de Florianópolis maior valor imobiliário, que tem como base um apelo ambiental - a “reserva da biosfera urbana”, uma falácia que tenta apresentá-lo como inovador e coerente com o meio ambiente, quando em verdade, promoverá justamente o contrário, caso aprovado.
Diante desse resumo exposto acima, peço a maior atenção e participação efetiva de você nos próximos passos desse processo que decidirá a qualidade de vida nas próximas décadas para nós e para as futuras gerações que viverão na cidade, lembrando que nosso próximo encontro distrital será no dia 25 de abril, 4ª-feira.
Grande abraço,
Gert Schinke
Representante Titular Distrital do Pântano do Sul no NGM-PDP