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Relembrando...

 texto distribuído quando da AP da CR. Almeida, ocasião em que a comunidade do Distrito do Pântano do Sul deixou claro que deseja que seja criado um parque natural na planície... 

a UC do Pântano do Sul.

 PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS

     NÚCLEO   GESTOR   DISTRITAL  DO  PÂNTANO  DO  SUL

NOTA DE POSICIONAMENTO DO NÚCLEO DISTRITAL DO PÂNTANO DO SUL EM RELAÇÃO AO  EMPREENDIMENTO  LOTEAMENTO BALNEÁRIO PÂNTANO DO SUL

A discussão do Plano Diretor Participativo

Ao longo do ano de 2007 o Núcleo Distrital do Pântano do Sul debateu as diretrizes distritais de zoneamento urbano que foram aprovadas na Audiência Pública Distrital de 12.12.07, na EBM Dilma Lúcia dos Santos. O ND sempre advogou que ao longo do PDP houvesse um regime cautelar, “defeso” ou moratória, diante de grandes projetos imobiliários em face à real ameaça de ser implantados em cima de áreas destinadas pelas comunidades para outros usos, como é o caso deste projeto. Portanto, a exemplo de outros semelhantes em fase de licenciamento, assim como também outros já licenciados pelos órgãos ambientais ao longo do PDP, este empreendimento conspira contra as legítimas aspirações da nossa comunidade e não deveria receber licenciamento durante o período em que se discute o PDP. Fato dado, o empreendimento colide frontalmente com outra destinação para a área proposta pelo ND – o parque, além de afrontar a legislação ambiental vigente, em especial a pertinente à defesa da Mata Atlântica.

DEZ RAZÕES PELAS QUAIS SOMOS CONTRÁRIOS AO EMPREENDIMENTO:

1- DESTINAÇÃO DA ÁREA PARA OUTRO USO: Na questão de áreas protegidas, uma das diretrizes aprovadas no processo do PDP, foi a implantação de um parque na planície inundável do Pântano do Sul, referendando a proposta de criação de uma Unidade de Conservação que havia sido apresentada ao Ministério do Meio Ambiente, e lá se encontra em análise. Em função dessa diretiva, o ND do Pântano do Sul NÃO CONCORDA com a implantação de qualquer empreendimento imobiliário na área da planície inundável, cuja vocação não é própria para urbanização.

Vista da Costa de Cima com Pântano do Sul ao fundo, registrando a inundação na área do empreendimento.

2- AGRESSÃO À BIODIVERSIDADE: Toda a área da planície é refúgio e criadouro de dezenas de espécies, em especial da avi-fauna, algumas inclusive ameaçadas de extinção. O parque, por outro lado, funcionará como um grande “corredor ecológico” entre os maciços da Lagoinha do Leste e do Ribeirão, garantindo a circulação das espécies entre essas áreas ainda bem conservadas. O mundo todo se mobiliza para evitar a extinção de espécies.

3- PROVOCARÁ EXCASSEZ DE ÁGUA POTÁVEL: A área da planície é um aqüífero que supre diversas ponteiras das quais se abastecem várias comunidades no seu entorno. Com o aterramento, e conseqüente impermeabilização, a água não verterá mais das fontes com a intensidade atual. A água potável para suprir a população “extra” trazida pelo empreendimento virá da ETA da Lagoa do Peri que, em épocas de seca, já vive no limite de sua produção.

4- AGRAVARÁ O PROBLEMA DE SANEAMENTO: Embora o empreendimento alarde o tratamento do esgoto para sua população, estimada em 6.000 hab. (possivelmente cerca de 10.000 hab. com o incremento que provocará no distrito), os efluentes finais resultantes da estação de tratamento sairão pelo Rio Quinca Antônio, agravando a poluição que atualmente já é grave, especialmente na sua foz e em toda a praia do Matadeiro. É trocar seis por meia dúzia, com prejuízo certo para nosso meio ambiente. Além disso, acarretará considerável aumento na produção de resíduos sólidos, cuja coleta já tem suas precariedades e cujo destino final é muito oneroso ( R$ 100,00 / t ) para o município. A conta dessa futura demanda todos nós pagaremos, e não apenas os futuros moradores do loteamento.

                                             

Img-satélite 02.02.08 (manchas escuras são agua)             Imagem da ex-Lagoa das Capivaras em 1957 
                                                                          

5- PROVOCARÁ INUNDAÇÕES EM TODA REGIÃO DA ARMAÇÃO: Embora o empreendimento alarde estabilizar as águas pluviais através de um enorme piscinão no meio do banhado, o aterramento promovido pelo loteamento encaminhará as águas das chuvas em tal velocidade e intensidade para o Rio Quinca Antônio que ele inevitavelmente transbordará em sua parte mais baixa, justamente no bairro da Armação. As enchentes de novembro de 2008 em SC nos ensinaram que não podemos urbanizar áreas que a natureza precisa para seu funcionamento.

INUNDAÇÃO - Vista da SC-406 no ponto de acesso à Costa de Cima, com a Costa de Dentro ao fundo.

6- AGRAVARÁ O TRÂNSITO NA REGIÃO: A SC-406 passará a ser o trajeto para os caminhões de aterro e suprir obras em andamento com material de construção e de serviços, dos operários e dos próprios novos moradores, tráfego que se tornará insuportável, especialmente na região da Armação. Pode-se imaginar o caos que será criado com milhares de caminhões tombadeiras circulando para aterrar centenas de terrenos particulares que, na realidade, significa edificar uma nova cidade do tamanho da soma dos bairros da Armação e Pântano do Sul. Cada novo morador que traz consigo também um carro, significa, no mínimo, duplicar o fluxo permanente de veículos na região.

7- SEGMENTARÁ O EMPREGO E AGRAVARÁ OS SERVIÇOS PÚBLICOS: O tipo de emprego para edificar o empreendimento é o de baixa qualificação. Uma vez aqui empregada, a pessoa tende a permanecer na região, atraindo uma população muito maior além daquela prevista para se estabelecer no próprio empreendimento (6.000), quase a atual população distrital de 7.000hab. Concluída sua ocupação total, presumimos que o empreendimento atrairá cerca de 10.000 novos habitantes para a região, agravando ainda mais a carência de serviços públicos como escolas, postos de saúde, segurança, manutenção do sistema viário, e outros pelos quais nos debatemos hoje. É uma ilusão achar que esse tipo de empreendimento gera empregos para nossa gente, e nem sequer na obra. A maioria dos moradores trará seus empregados de confiança ou contratará pessoas na condição de sub-emprego.

8- O TURISMO SERÁ PREJUDICADO: O turista tanto de alto como de baixo poder aquisitivo vêm para a região atraído pela exuberante paisagem natural, o ambiente bucólico e simples, que no norte da ilha já não existe mais. Foge da cidade e áreas urbanizadas. Loteamento não é “atração turística” em lugar algum no mundo, e muito menos para o perfil do turista que procura nossa região. Antes pelo contrário, prejudicará o ambiente turístico ao encravar uma nova cidade alienígena em meio à paisagem que hoje ainda conserva certa harmonia com a natureza.

9- AGRIDE A MATA ATLÂNTICA: Sua localização se dará em cima de uma área em estágio avançado de regeneração de restinga, ecossistema associado à Mata Atlântica, o bioma mais agredido do país e que precisa ser preservado a qualquer custo, especialmente por se tratar de área numa ilha costeira, ainda mais frágil e vulnerável à ação humana. Não se pode aceitar mais essa agressão à Mata Atlântica e numa área totalmente inundável. A despeito dos vários escândalos em anos recentes envolvendo licenciamentos ambientais para inúmeras edificações em cima de mangues e dunas em nossa ilha, este é mais um empreendimento que afronta a legislação ambiental.

10- AGRIDE A CULTURA LOCAL: A cultura local ainda é centrada na vida de pesca artesanal, edificações simples e tranqüilidade na vida social. Ao atrair um público de alto poder aquisitivo, o empreendimento acentuará a segmentação social e cultural, produzirá um “gueto social” de estilo de vida de alto consumo e alienado da vida bucólica tradicional, do tipo soberbo que não compra peixe em beira de praia, mas em supermercados de shoppings.

Caso essa ameaça se concretize, talvez seria interessante trocar o nome do Distrito, originado pelo pântano, e que também deu o nome ao bairro do Pântano do Sul, para um nome mais apropriado –“ATERRO DO SUL”.

CONGRESSO DA CIDADE - MOMENTO 1

O Congresso da Cidade em seu Primeiro Momento foi  preciosa ocasião de encontro dos movimentos sociais e representantes dos diversos distritos da cidade!

Além da apresentação das diretrizes distritais, o Congresso acabou por possibilitar novo arranco no Plano Diretor.

Nosso distrito contribuiu com uma instalação de arte mega!

Confira as fotos no link! 

https://picasaweb.google.com/ben.kraijnbrink/CONGRESSODACIDADE01072011?authkey=Gv1sRgCIKkso322p2L7wE&feat=email

https://picasaweb.google.com/108039940159266553795/CongressoDaCidadeMagiaSpetacular?authkey=Gv1sRgCJiPqYTX-NOP2AE

O Congresso teve Gert Schinke como mestre de cerimônia na abertura dos trabalhos. 

Durante suas colocações iniciais, ele elogiou  e salientou a importância do trabalho voluntário realizado por todos aqueles que se envolveram no processo do plano diretor. 

Criticou de forma contundente a conspiração feita, por parte do estado, que perturbou os trabalhos nas comunidades, colocando obstáculos e dificultando o cumprimento da lei.

Após breve apresentação  e saudação dos membros da mesa,

                         

 

 Elson Pereira, o palestrante da noite, fez brilhante apresentação durante a qual salientou como a democracia  parcial é impeditiva dos processos de construção de um plano diretor participativo. 

Enfatizou a necessidade  e a importância  do  controle social e fez críticas às concepções tecnicistas que dificultam a construção e realização de projetos democráticos voltados ao bem viver e bem estar dos habitantes das cidades.

Instalação de arte: Magia Spetacular, levada pelo ND do Pântano do Sul, retratando a antítese do perfil de cidade desejado pela população de Florianópolis.

No sábado, os Representantes Distritais apresentaram as diretrizes ou testemunhos dos processos vividos em seus distritos, ficando clara a mensagem: 

pé no freio da urbanização e desenvolvimentismo... 

Não à especulação imobiliária... 

Preservação já!

Deixando claro o porquê do boicote da PMF ao processo participativo do Plano Diretor na cidade.

Gert Schinke, Representante Distrital do Pântano do Sul fez um brilhante  histórico de como se deu nosso processo do plano diretor e apresentou de forma completa e objetiva as Diretrizes de nosso Distrito.

O Congresso foi tido como um sucesso e teve como momento importante, o anúncio oficial por parte da PMF, através da pessoa de Rodolfo Pinto da Luz, que embora não tenha estado presente na abertura do Congresso, como previsto pela organização, foi cordialmente recebido no dia de sábado para uma breve saudação, durante a qual anunciou que o Núcleo Gestor em sua composição original, seria reconvocado.

Esperamos agora, que se cumpra a lei, finalmente, e que a PMF retome os trabalhos interrompidos.

Vamos agora, nos preparar para o segundo Momento do Congresso. Esperamos que aqueles que não tenha conseguido participar do primeiro momento, juntem-se a nós em Setembro!

CONGRESSO DA CIDADE

O CONGRESSO ACONTECERÁ EM DOIS MOMENTOS: O PRIMEIRO, JÁ NESTE FINAL DE SEMANA, DIAS 1 E 2 DE JUNHO. O SEGUNDO SERÁ EM AGOSTO!

NA SEXTA-FEIRA Á NOITE; A ABERTURA

NO SÁBADO, MUITO TRABALHO!

APRESENTAÇÃO DAS DIRETRIZES DOS DISTRITOS, DEBATE E CONSTRUÇÃO DA PROPOSTA DA SOCIEDADE CIVIL PARA A NOSSA CIDADE!

NÃO PERCAM!

A CIDADE É NOSSA!

ALERTA

O ND do Pântano do Sul não participa do Conselho Municipal de Saneamento e de outra parte defende o modelo descentralizado tanto para esgotamento sanitário como para resíduos sólidos. Assim, para todos os efeitos, comunica que não se faz representar no referido  conselho.

ATENÇÃO ATENÇÃO

ND DO PÂNTANO DO SUL

A PMF já organizou a comissão que dará continuidade aos trabalhos referentes ao Plano Diretor. Convocamos todos a participarem de nossa próxima reunião para compartilharmos das informações mais recentes, eventos e participação do ND no Congresso da Cidade e organização.

Nesta terça-feira, dia 21 às 20horas na Escola Dilma da Armação.

Contamos com sua presença!

BOLETIM 11 – JUNHO DE 2011

  NÚCLEO  GESTOR  DISTRITAL  DO   PÂNTANO   DO   SUL

DEDICADO À LUTA PELA CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL DO PÂNTANO DO SUL

Plano Diretor Participativo - Passados quase cinco anos, recomeçou o processo de discussão do Plano Diretor da cidade com a edição de um decreto do prefeito nomeando uma Comissão Especial para cuidar da finalização do projeto a ser encaminhado para a Câmara Municipal. Essa medida administrativa foi tomada por força da pressão popular reunida em torno do Núcleo Gestor Municipal, tendo o Ministério Público Federal como interlocutor junto à Prefeitura, e inclusive a tramitação de uma Ação Civil Pública que a obriga à retomada do processo que por ela foi unilateralmente interrompido ao final de 2008. Até o fechamento desse boletim não se tinha notícia do que a referida comissão fará, salvo as disposições genéricas colocadas no decreto que ela deverá executar. Nosso núcleo já discutiu por diversas vezes quais atitudes deveria tomar diante das inúmeras situações havidas ao longo desse tumultuado processo e está resoluto em reafirmá-las novamente ao ser chamado para a retomada dos trabalhos do Núcleo Gestor Municipal que havia se “auto-convocado” no período desde que foi considerado extinto pela Prefeitura até agora.

A proposta de criação do parque natural na planície do Pântano do Sul esteve presente desde a primeira hora nas discussões do Plano Diretor, e teve sua aprovação chancelada na Audiência Pública Distrital, em fins de 2007, que definiu as diretrizes distritais para o Plano Diretor. A par da sua dimensão municipal, no que toca ao meio ambiente distrital, é, sem dúvida, a proposta mais importante. Ela simboliza da melhor forma a orientação geral do nosso Núcleo que é: “com o pé no freia na expansão urbana”, perfil que procuramos estender aos distritos vizinhos do sul da ilha sob a bandeira da ALIANÇA DO SUL PELA NATUREZA, acordo que aglutina as diferentes propostas distritais em torno de uma visão mais ecológica, mais restritiva na ocupação, mais humana.

A HISTÓRIA DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL

Ao longo dos anos 90 houve várias iniciativas empresariais para estabelecer projetos imobiliários na planície do Pântano do Sul, que era até os anos 60, considerada “área comunal” sem proprietários particulares na maior parte da sua extensão. A exuberante riqueza da fauna e flora dessa área, além da constante ameaça sobre ela, indicaram a necessidade de blindar a área com a criação de um parque natural de preservação integral. Um grupo de moradores locais compilou a proposta, realizou dois concorridos eventos de apresentação da mesma, um na EBM Dilma Lúcia dos Santos, na Armação e outro na FAED no centro da cidade, e em agosto de 2005 a enviou ao Ministério do Meio Ambiente. Logo em 2006 o MMA enviou uma primeira equipe de técnicos para verificar a viabilidade da proposta e concluiu positivamente sobre o pleito, encaminhando-a para os trâmites formais dentro das diversas instâncias de análise do órgão. Em 2007, uma nova equipe do MMA visitou a área e concluiu que esta deveria ser maior, abarcando as montanhas vizinhas em direção ao extremos sul da ilha, e incorporando também o arquipélago das Três Irmãs, além da área de dunas entre o bairro do Pântano do Sul e o Loteamento dos Açores. O mapa acima ilustra as maiores ameaças à planície que vêm de dois mega-empreendimentos imobiliários que, felizmente, ainda não se efetivaram, embora um deles (CR Almeida) esteja em processo de licenciamento junto à FATMA.

O mapa acima ilustra a proposta original do parque que foi enviada ao MMA em agosto de 2005 e que sofreria várias complementações a partir de então por sugestão dos próprios técnicos que a analisaram após fazer diversas visitas à região. Ele cumpriria a função de corredor ecológico entre o morro da Lagoinha do Leste e o maciço do Ribeirão da Ilha.

Para espanto e enorme decepção de todos os atores aqui envolvidos, em meados de 2010 o MMA enviou um documento oficial no qual informava que abria mão de criar o parque, remetendo essa tarefa para o Estado e o Município. Na esfera municipal a proposta está colocada no âmbito da discussão do novo Plano Diretor, como referido no quadro sobre o assunto na página anterior. Daí porque a importância de pressão popular para que esta fundamental demanda da comunidade local, e de maior interesse para toda a cidade, seja aprovada no novo plano. O mapa acima ilustra em que pé ficaram os limites sugeridos pelos técnicos do MMA à época, quadruplicando aquela área originalmente sugerida em 2005 e deixando o projeto ainda mais consistente.