Olá pessoal;
Como amplamente divulgado, a apresentação no dia 16.05.12, dos requerimentos ao Prefeito Municipal de Florianópolis, ao Governador do Estado e à SPU, por parte da FEEC, solicitando uma série de informações a esses chefes dos poderes executivos e órgão da União locais, no primeiro dia da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação - LAI, até o presente momento tivemos as (não)respostas na forma que já imaginávamos seriam feitas: incompletas, quando não claramente falsas. Até o dia de hoje, 20.07.12, passados mais de dois meses a partir do protocolo, essa é a situação:
1- O Ministério do Planejamento nos retornou dentro do prazo hábil (30 dias conforme diz a lei), informando através de um link que dá em um arquivo "ininteligível" que mais se parece a um virus, portanto absolutamente indigno enquanto resposta objetiva a uma informação;
2- O Governador do Estado sequer enviou alguma explicação sobre o atraso da resposta. Portanto, ignorou solenemente nosso requerimento:
3- O Prefeito Municipal, enviou o requerimento para a FLORAM (sic), para que ela respondesse às questões, e esta nos enviou o ofício no dia 11.07.12, que reproduzimos em anexo, passados vinte e cinco dias depois do prazo legal para que o fizesse.
A RESPOSTA DA FLORAM AO NOSSO REQUERIMENTO QUE SOLICITOU A LISTA DOS LICENCIAMENTOS CONCEDIDOS PELA PMF NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, ALÉM DOS MAPAS DE CONDICIONANTES AMBIENTAIS LEGAIS DO MUNICÍPIO, EM MEIO DIGITAL E IMPRESSO, É A MAIOR 'PÉROLA" QUE SURGIU NOS ÚLTIMOS ANOS NO CENÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
EM SUA RESPOSTA, EM VERDADE A PMF "CONFESSA" QUE A FLORAM NÃO TEM QUALQUER CONDIÇÃO PARA LICENCIAR OBRA QUE SEJA, PEQUENA OU GRANDE, NA MEDIDA EM QUE AFIRMA NÃO DISPOR DOS MAPAS DE CONDICIONANTES AMBIENTAIS LEGAIS, COISA QUE ATRIBUI AO IPUF. QUANTO ÀS LICENÇAS, ELA NOS RESPONDE (EM NOME DO PREFEITO) QUE ISTO É ATRIBUIÇÃO DA SMDU, ÓRGÃO QUE EM VERDADE DEVERIA TER RESPONDIDO SOBRE ESSA QUESTÃO, MAS NÃO O FEZ. COM O AGRAVANTE DE IMAGINAR TER RESPONDIDO A UM COISA QUE LHES NÃO FOI SOLICITADA, PORQUANTO SOLICITADA AO PREFEITO, AO QUAL DEVERIA TER DADO RETORNO SOBRE SUA INCOMPETÊNCIA-FALÊNCIA, E NÃO PARA A FEEC.
O MAIS HILÁRIO DE TUDO É QUE O IPUF ENTREGOU OS MAPAS DE CONDICIONANTES AMBIENTAIS LEGAIS (AINDA SUSCETÍVEIS À CONFERÊNCIA E EVENTUAIS REPAROS) PARA O NÚCLEO GESTOR MUNICIPAL DO PDP HÁ DIAS ATRÁS. FATO POSTO, PORQUE O IPUF NÃO INFORMOU AO PREFEITO QUE OS MAPAS EXISTEM E NOS COLOCOU OS MESMOS À DISPOSIÇÃO, EM RESPOSTA A NOSSO REQUERIMENTO???
NOVES FORA: A PMF DÁ UM ATESTADO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM ASSINATURA DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ASSINARAM O DOCUMENTO, O QUE NÃO EXIME O PREFEITO DE RESPONSABILIDADE, POIS CHEFE DO PODER QUE DEVERIA RESPONDER AS INFORMAÇÕES QUE LHE FORAM SOLICITADAS E NÃO O FEZ.
DO PONTO DE VISTA DE UMA "GESTÃO PÚBLICA",FICA CLARO QUE A PMF PRIMA POR EXCELÊNCIA EM SONEGAR INFORMAÇÕES, EM ENROLAR PARA NÃO INFORMAR O QUE LHE FOI SOLICITADO FORMALMENTE, POR VIA LEGAL E ADMINISTRATIVA.
ALÉM DESSA EFICIÊNCIA DE GESTÃO, ELA TAMBÉM PROVOU, MAIS UMA VEZ, QUE É EXCELÊNCIA NA GESTÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPANDO DUAS VEZES TODAS AS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE AO LONGO DE SEIS ANOS. NÃO RESTA A MENOR DÚVIDA QUE A PMF É EXTREMAMENTE COMPETENTE NESSAS AÇÕES!!!
Diante do exposto, a FEEC requereu instauração de inquérito junto ao MPF-SC para averiguar responsabilidade dos agentes públicos nas três esferas às quais as informações foram solicitadas, e contata que, a despeito do avanço legislativo que se observou nos últimos anos no país, a maioria das autoridades públicas continua a ignorar a legislação e, quando não a ignora totalmente, o faz de maneira a informar meias informações, quando não falsidades, como esta que nos foi enviada a título de resposta, por parte da PMF.
Mais uma vez, e pela enésima vez, uma entre as várias conclusões a serem tiradas desse episódio, se impõe como óbvia: na próxima eleição cuide para não dar seu votinho para quem depois só nos apresentará como resposta uma "meia resposta".
Gert Schinke
Gert Schinke
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