A ação de enfrentamento tomada pela bancada popular do NGM, abandonando o recinto da reunião no último dia 14 de junho, em protesto contra a falta de respeito da PMF em atender às exigências legais para que os trabalhos do Plano Diretor possam ocorrer de forma participativa como deve ser (disponibilização de materiais como cartilhas e mapas, plano de mídia que permita a divulgação e mobilização, por exemplo) teve um efeito muito positivo.
Na última reunião do dia 28 de junho, a PMF
mudou sua conduta e o Sr.Salomão M. Sobrinho, novo presidente do NGM,
declarou que a prefeitura decidiu atender as demandas feitas pela bancada
popular (ainda que não em sua totalidade).
A bancada mostrou-se coesa e decidida a dar
continuidade ao enfrentamento até que tenhamos atendidas nossas reivindicações.
Nesta terça-feira à tarde, duas comissões se
reuniram, compostas por membros da bancada popular e grupo da PMF: uma para
tratar da questão dos mapas, que devem ser disponibilizados tanto em papel como
em programa que permita alterações, e outra para tratar da questão da mídia-
material de divulgação, carro de som, faixas, etc.
O outro evento, foi a divulgação do parecer
sobre o anteprojeto da PMF feito por Gert Schinke e aprovado em nossa reunião
do ND.
Esse parecer, ao nosso ver, é importante peça
que extirpa o gesso, que é a Reserva da Biosfera em Ambiente Urbano (RBAU), do anteprojeto da PMF,
juntamente com outros tantos títulos e artigos que inviabilizam sua função
enquanto peça legal que deve trazer em seu bojo as deliberações aprovadas em Audiências
Públicas nas comunidades.
Em evento ocorrido na UFSC na tarde desta
quarta-feira, dia 4 de junho, quando da apresentação de um parecer do ICMBio
sobre as UCs dentro do contexto do anteprojeto da PMF, o parecer de Gert
Schinke, endossado pelo ND do Pântano do Sul, fez importante contraponto, sendo
apoiado e defendido por diversas lideranças lá presentes.
O engodo da Reserva da Biosfera
Urbana criado sob medida pela CEPA, que nenhum valor legal tem, e nem
mesmo tem o aval da UNESCO como alardeado hoje pela PMF e CEPA, à época, foi
denunciado por lideranças do movimento ecológico, bem como por técnicos. O
pessoal do ICMBio, infelizmente, demonstrou desconhecimento da conjuntura
política que envolve o PDP e baseou seu parecer no frankstein criado pela CEPA
sob encomenda da PMF.
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