AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, REUNIÕES, OFICINAS OU O QUÊ, AFINAL?

No final do ano passado o prefeito Cesar Souza Jr anunciou que a PMF realizaria “audiências públicas” neste ano de 2014, mesmo tendo o juiz determinado que o novo plano diretor aprovado pela Câmara de Vereadores era válido e que “novas” audiências não seriam necessárias. Passadas as festas de final de ano a prefeitura adotou novo termo e apresentou um calendário, anunciando que realizaria "reuniões" nos distritos.

Diante da aparente indecisão ou do descaso com relação ao significado e função de cada uma delas, vale lembrar que na politicagem e no mimetismo político não existe inocência ou indecisão.

O anúncio inicial de que realizariam de audiências públicas teve por objetivo dar um tom mais solene de legalidade aos encontros, como se a prefeitura estivesse “concordando” com aquela decisão do Núcleo Gestor Municipal ignorada e descumprida pelo próprio governo municipal, logo antes de dissolver arbitrariamente o coletivo antes mesmo da finalização do processo do plano diretor. Só que como nem prefeitura nem IPUF querem nem jamais quiseram APs (deliberativas), o uso do termo "audiências públicas" foi estrategicamente usado por tempo calculado- só mesmo para enganar trouxa ou confundir os cidadãos.

A denominação “reunião” foi adotada em seguida com maior intensidade, desta vez com o intuito de descolar a atual administração de Cesar (o imperador) e seu fiel escudeiro, Dalmo Veira, do ranço antipático que se impregnou ao nosso pobre processo do PD (finalizado sem P mesmo). Além disso, o tom de informalidade (incabível e descabido) que vem colado com a palavra “reunião” teve por finalidade dar uma cara de festinha conciliatória para amaciar pessoas cansadas dos rolos criados (pelo próprio poder público, diga-se de passagem) no decorrer do processo do PD (com e sem o P final). Reuniões trazem consigo artificial ar de leveza esborrifado com perfume (falsificado, assim o sabemos). Aquele tom cafajeste de "vem conversar com papai, vem!" que as pessoas mais inocentes ou ignorantes podem acreditar serem palavras amigas, mas que os mais avisados reconhecem nesse “jeitinho amigo” o "pega trouxa safado".

O termo “oficina” finalmente passou a ser adotado, agora de forma definitiva, nos encontros da PMF nos distritos que iniciaram no dia 16 de julho.

Afirmam PMF e IPUF que a finalidade delas é dar continuidade à auscultação dos "desejos" e "anseios" da população, já que, como diz Seu Dalmo, “plano diretor é uma discussão permanente” – distorcendo cinicamente a lei do Estatuto da Cidade, uma vez que legalmente, essa revisão do plano diretor deve acontecer a cada cinco anos - daí as palavras “discussão permanente” e não meses após sua aprovação apressada na Câmara de Vereadores e promulgação como lei.

Mas, por que oficinas?

Numa rápida busca no Google, encontramos como definição o seguinte:

Oficina - Ambiente destinado ao desenvolvimento de aptidões e habilidades, mediante atividades laborativas orientadas por profissionais capacitados, e em que estão disponíveis diferentes tipos de equipamentos e materiais para o ensino ou aprendizagem, nas diversas áreas do desempenho profissional. (http://pt.wikipedia.org/wiki/Oficina)

Seria muito interessante se fosse verdade. Infelizmente, nenhum dos encontros realizados pela PMF-IPUF trouxe quaisquer sinais de que teremos oficinas reais! Nem material apresentado que estimule ou capacite seus participantes nas questões do planejamento urbano, quanto mais produzir qualquer tipo de debate.

Na mais nova “forma de participativo” maquiavelicamente inventada, a mesa fala muito, o povo só pode fazer uso de tempo muito mais exíguo e tem seus descontentamentos e perguntas apresentados por escrito! Para completar o circo, temos que nos encontros que já ocorreram, o que mais se viu foram demandas trazidas em função de interesses claramente particulares, e não coletivos ou de comunidades, os quais, via de regra, colidem com os primeiros. E é a isso que o poder público insiste em tratar como sendo “participação popular” em um processo “participativo”.

Para fechar com chave-de-ouro, a maioria das questões apresentadas ao invés de serem efetivamente debatidas com o plenário, terão suas respostas publicadas no site da prefeitura, sem direito a réplica... 

Assim, quanto mais se observa, mais se conclui que essas tais oficinas nada mais será do que mais um artifício para driblar um judiciário viciado e a empobrecida opinião pública, colocando mais pedras e entulho sobre o processo verdadeiramente democrático e participativo realizado quando das deliberações tiradas nas Audiências Públicas Distritais realizadas no início de 2008.

Ilude-se, portanto, o cidadão que vai a esses encontros achando que vai aprender ou mudar muita coisa, pois o ambiente que lá se configura nada tem a ver com o de uma oficina e deliberações também não podem ser feitas ali, já que somente as audiências públicas deliberativas permitiriam que as propostas apresentadas e devidamente votadas tivessem valor legal. E mesmo que fossem audiências públicas, como hoje o plano diretor já virou lei, quaisquer alterações só poderiam ocorrer através de uma emenda!

Assim, a PMF- IPUF deverão produzir mais um calhamaço de alterações (sabe-se lá sob que critério) para serem apresentadas à Câmara de Vereadores sob forma de uma emenda de Lei do Plano Diretor!

O que? Mais “remendas”, digo, emendas? Sim... e lá no covil, digo, na Câmara! Nossa velha conhecida que tem por hábito a traição à cidade e seus cidadãos.

Qual seria então, a explicação ou função dessas oficinas?

Simples. Estratégia para limpar um pouco a imundice que a PMF-IPUF fizeram na finalização do processo do plano diretor- a vergonha autoritária que assistimos no final de 2013, quando executivo misturou suas funções às do legislativo fazendo uma verdadeira lambança ilegal regada a pornográfica enxurrada de emendas dos vereadores ao projeto apresentado à câmara.
Diante do festival de ilegalidades, agora caberiam ‘ajustes’.

E por que participar dessas “oficinas? 

Triste resposta. Para denunciar e repetir sempre o que não pode ser esquecido: como foram ignoradas as deliberações legalmente tiradas nas APs de 2008; questionar por que tanto a PMF quanto IPUF e Câmara Municipal solenemente ignoraram a Recomendação do MPF-SC (Recomendação 04/2012) sobre o descumprimento da legislação ambiental na finalização do Plano Diretor; denunciar o desmantelamento das instancias verdadeiramente participativas nas comunidades; denunciar emendas vindouras pelas mãos dos vereadores quando a prefeitura apresentar a emenda à recém aprovada lei do plano diretor de nossa pobre cidade e quem sabe, levar um pedido seu para que seja feita uma alteraçãozinha de zoneamento!

Raquel Macruz- 28/07/14