"POUCO A POUCO, E DE MANSINHO, A DITADURA SE INSINUA"

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CRIMINALIZAÇAO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, PERSEGUIÇOES, IMPUNIDADE

"POUCO A POUCO, E DE MANSINHO, A DITADURA SE INSINUA"

http://gertschinke.blogspot.com.br/2014/07/pouco-pouco-e-de-mansinho-ditadura-se.html

 POUCO A POUCO, E DE MANSINHO, A DITADURA SE INSINUA

É inacreditável que, sob a égide daquilo que chamamos de ‘estado democrático de direito’, aconteçam os fatos recentes no Rio de Janeiro, com ‘prisões preventivas’ a pessoas que supostamente iriam se manifestar em algum protesto público.

O ‘estado policial’ é um evidente retrocesso na direção de uma ditadura !!!

Do episódio, que não é isolado, depreende-se o evidente conluio entre autoridades policiais e do Judiciário, onde as primeiras mapeiam e indicam os alvos, e no âmbito do segundo se dá mero despacho para as prisões arbitrárias. Elas derrubam a tese da vigência plena dos direitos humanos, como o de livre locomoção, de manifestação, de opinião, e, de resto, as liberdades democráticas pelas quais tanto se lutou nas últimas décadas no país e pelas quais tanta gente morreu.

Mas a repressão não se abate somente por sobre pessoas que supostamente iriam protestar. O Estado brasileiro em seu conjunto, e salvo raras exceções, aplica a lei de forma seletiva, por via da imposição discricionária por parte do grupo que se encontra no poder sobre todo aquele que considera seu ‘inimigo político’. Na outra mão, deixa de aplicar a lei aos seus ‘amigos’ – pessoas ou grupos de interesse mais afinados com seus objetivos políticos, apoiadores de campanhas eleitorais... E a trilha em direção à ditadura não se restringe às penalizações e perseguições a manifestantes. Ela caminha também pela impunidade e total falta de isonomia, face ao tratamento diferenciado dado a figurões e empresários, entre outros setores das elites.

Um bom exemplo desse comportamento por parte de autoridades públicas nos mostra um caso bem recente de terrível agressão ao meio ambiente em Floripa-Gotham-City. Todo santo ano (há mais de 20) algum capanga contratado pelas empresas supostamente proprietárias de duas imensas áreas na planície do Pântano do Sul, coloca fogo na vegetação com o propósito de impedir o crescimento da Mata Atlântica e de sua regeneração nas partes onde já foi parcialmente suprimida. Isso é feito em função do interesse de construir na área dois enormes empreendimentos imobiliários que, somados, correspondem ao Loteamento Jurerê Internacional, em termos de superfície e quantidade de gente.

Em janeiro deste ano, novamente um grande incêndio foi provocado na área e o fato gerou grande repercussão, ensejando inúmeras matérias jornalísticas. As autoridades ambientais e policiais proclamaram não conseguir atribuir a autoria do incêndio, embora sabedoras quem sejam os proprietários da área afetada. A pergunta que não quer calar: houve aplicação de multa e outras penalidades aos proprietários da área onde se deu o incêndio? Área esta que já foi objeto de várias tentativas de licenciamentos ambientais com vistas aos projetos mencionados, e reiteradamente negados pelos órgãos licenciadores. Até hoje não houve qualquer notícia que tenha havido alguma multa por parte da FLORAM ou da Polícia Ambiental, e isso considerando que o incêndio causou enormes danos à fauna e a flora, como sempre tem causado. Entende-se por que: são ‘amigos’ do grupo que ora está no poder, controlando a máquina pública a serviço dos que lhe são fiéis.

Mas a coisa não para por aí. A FLORAM ignora solenemente uma ‘Recomendação’ do MPF-SC (Recomendação 04/2012), documento que foi enviado formalmente à sua direção e que a alerta, assim como o IPUF e o governo municipal no conjunto, sobre o descumprimento da legislação ambiental na finalização do Plano Diretor. O documento toma como exemplo a área da planície do Pântano do Sul, objeto de uma Informação Técnica (IT 399/2011) do IBAMA, parecer este que conclui pela incolumidade da planície por se tratar de uma APP em seu conjunto, inclusive fazendo menção ao fato de que ela é objeto de uma proposta de criação de um parque natural em tramitação na própria Prefeitura. Ora, a Prefeitura não só passou por cima dessa Recomendação e do parecer técnico que a embasou, como permitiu que a área da planície ficasse com o zoneamento de ‘AUE’ – Área de Urbanização Especial, um ‘jeitinho retórico’ para acolher edificações ou projetos especiais. Essa traquinagem se deu por via da apresentação de uma emenda articulada pela ‘bancada do concreto’ na Câmara Municipal e FOI ACATADA PELA PMF, sem que houvesse veto a ela, embora pedido por parte de inúmeras entidades e movimentos sociais na reta final de votação do PDP e durante a etapa de vetos por parte do prefeito. Incorre, assim, a PMF e, especificamente a FLORAM, em conflito aberto com a legislação ambiental, embora tenha sido alertada oficialmente para tanto. Pode? E nada de mais acontece com a direção da FLORAM, do IPUF, como de resto com qualquer dirigente municipal.  

Outro verdadeiro escândalo em Floripa-Gotham-City é o número de construções erguidas recentemente e que continuam sendo erguidas em áreas de floresta e encostas de altíssima declividade em várias áreas da cidade. Mas em geral não são quaisquer casebres. Trata-se, em sua grande maioria, de grandes residências, coisa para os bolsos das altas classes sociais. A pergunta que se coloca: como podem eles construir mansões em áreas de APP? Em meio à Mata Atlântica, nas encostas íngremes de morros? Em verdade, essa gente tudo pode, pois tem seus malfeitos acobertados pelos órgãos públicos que deveriam evitá-los – são os ‘amigos’, aos quais não se aplica a lei, simples assim. Logo que assumiu, o prefeito declarou com muita pompa que iria contratar quarenta novos fiscais e técnicos para a combalida FLORAM. Em verdade, somente contratou dez técnicos, sendo que para as áreas administrativas do órgão, o que deixa a cidade às moscas quanto à fiscalização ambiental, assim como a estrutura técnica do IPUF continua praticamente a mesma. Para alguns, é claro, para outros nem tanto. Prometeu assim que assumiu, mas depois ‘esqueceu’.

Noves fora: aos pouquinhos, aqui e ali, vai chegando ‘de mansinho’ (baixo porrete e prisões) o estado ditatorial e se esfumaçando o ‘estado de direito’, ainda que em meio a uma profusão de leis que defendam e regulem direitos sociais. Que se aplicam a alguns, enquanto não se aplicam a outros. E, lentamente, se insinua a ditadura no horizonte tal como uma nuvem carregada de tempestade. Sobre alguém ela descarregará sua energia.

E todo esse cenário vigora sob a égide de um governo nacional composto em grande medida por gente que diz ser ‘de esquerda’, e ter sofrido todo tipo de mazela por parte da ditadura cívico-militar nos anos de chumbo. Em atendimento ao badalado ‘padrão FIFA’, fortaleceram as polícias militares estaduais, leia-se os ‘exércitos dos governadores’, como nunca ‘nesse país’, ao injetar mais de R$ 1,4 bilhão em equipamentos sofisticados e treinamento antes e durante a Copa. E a brutal repressão que agora se abate sobre as pessoas ‘presas por antecipação’, se dá justamente com o apoio de todo o up-grade feito no aparato policial, a exemplo dos ‘drones’ fornecidos por Israel que aqui rondam sobre sua cabeça e despedaçam os palestinos. Essa turma, definitivamente, não tem moral para falar em ‘defesa dos direitos humanos’.

Em Floripa-Gotham-City, porém, forjou-se uma peculiaridade mui singular: o PP do imperador e o PT da Ideli, assim como o PSD do Colombo, farão a campanha de Dilma. Como poderão criticar uns aos outros se todos eles estão no mesmo balaio? É tudo flores, só confetes. Em conjunto adotaram a regra: Quem critica alguma coisa vira ‘terrorista’ e não se fala mais nisso.

Gert Schinke – julho de luto no pós Copa de 2014