Prefeito Cesar Souza Junior recebeu aquele que deve ser o
maior pepino de toda sua administração. Decisão definitiva da Justiça Federal
determina que a prefeitura promova a imediata demolição de todas as construções
que estão a 30 metros de distância da Lagoa da Conceição. Todas. A decisão
atinge casas, garagens náuticas, marinas, uma escola, um posto de saúde, uma
creche e comércio em geral, como o Restaurante Oliveira, que há 60 anos está
instalado às margens da Lagoa. Na decisão, que atende a pedido do Ministério
Público Federal, todas as construções do “centrinho” da Lagoa também terão que
vir abaixo. O supermercado instalado há décadas próximo da ponte da Lagoa, por
exemplo, é apontado na decisão como responsável por impedir as “funções ecossistêmicas
da mata ciliar”, e, por isso, deverá ser demolido. A ação teve a primeira
decisão liminar em 2005. Agora, é definitiva, não cabe mais recurso. E seja o
que Deus quiser.
Cesar Souza Junior afirmou que é “totalmente contra” a
decisão da Justiça Federal, mas que, na condição de prefeito, não lhe resta
outra alternativa que não seja cumprir a determinação judicial, sob pena de ser
responsabilizado civil e até criminalmente.
Polêmica ambiental
18/07/2014 | 10h53
"O prefeito está entre a cruz e a espada", diz
procurador de Florianópolis sobre demolição de imóveis na Lagoa da Conceição
A prefeitura de Florianópolis se manifestou na manhã de
hoje sobre a decisão da Justiça Federal que determina a abertura de processo
administrativo imediato para a demolição de imóveis que estejam construídos a
menos de 30 metros da Lagoa da Conceição. Em entrevista à rádio CBN, o
procurador do município, Alessandro Abreu, salientou que a decisão não é nova,
mas que agora a Justiça determinou a sua execução imediata, sob pena de condenação
criminal do prefeito Cesar Souza Junior em caso de descumprimento.
_ A novidade é que o Ministério Público Federal (MPF)
peticionou dizendo que o município não estava cumprindo a decisão como deveria
e acusando o prefeito de improbidade administrativa, que pode resultar até em
prisão. Isso nos deixa em uma situação complicada.
A determinação atinge frontalmente todo o centro
histórico da Lagoa, bem como a avenida das Rendeiras, onde será necessário
desmanchar as construções que não respeitem os 15 metros de faixa de areia
previstos na legislação. Ao todo, a prefeitura mapeou 923 imóveis afetados.
A decisão não exige a demolição imediata, mas determina
que a prefeitura abra um processo administrativo que, na maioria dos casos, irá
culminar na destruição das construções.
_ Vamos avaliar pelo Código Florestal quem tem o direito
de permanecer e quem não tem. Acredito que a grande maioria vai ser dada por
irregular no final do processo. Estamos tratando com a própria comunidade o que
podemos fazer a respeito.
De acordo com Alessandro, o processo transitou em julgado
ainda durante a administração anterior por isso não há possibilidade de
qualquer tipo de recurso. Ainda assim, uma audiência com o MPF e com a Justiça
Federal está marcada para o dia 13 de agosto:
_ Vamos tentar conversar na audiência e padronizar a ação
de execução dessa medida.
A amplitude da decisão gerou preocupação, segundo Abreu:
_ A preocupação da prefeitura é que é muito ampla essa
decisão judicial. Isso está buscando a cada hora uma área da ilha, e se for aplicado
da forma como se está encaminhando vai atingir a ilha toda. O prefeito está
entre a cruz e a espada. A nossa preocupação é que se está criando uma
proporção muito grande e como moramos em uma ilha, pode afetar a todos. Estamos
tentando conversar para chegar num consenso em que seja respeitada a legislação
ambiental e também as características da cidade. Uma construção de mais de 60
anos regularizada, anterior ao Código Florestal, não poderia ser derrubada.
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