PDP EM XEQUE – AS JOGADAS ESTÃO POSTAS

Olá,

Convido-os à leitura do texto abaixo de autoria do Representante Distrital do Pântano do Sul, Gert Schinke, sobre mais essa tratoragem do plano diretor na cidade de Florianópolis.

PDP EM XEQUE – AS JOGADAS ESTÃO POSTAS 

É preciso resgatar o processo do PDP e seus antecedentes para entender o conflito posto à mesa nesses dias decisivos de outubro. Essa ‘visão de conjunto’ é fundamental para entendermos esse momento pela qual estamos passando no PDP de Florianópolis. 

O ‘Movimento Pela Reforma Urbana’, arquitetado nos idos dos anos 80, conseguiu inserir na Constituinte de 88 uma série de dispositivos de planejamento urbano que desencadearam sucessivos processos de normatização, tal como o que confluiu para a discussão e aprovação do Estatuto da Cidade em 2001, treze anos após, fato que já evidencia premeditada procrastinação do processo legislativo quando esta morosidade visa privilegiar determinados setores, como neste caso, o da construção civil e especulação imobiliária, em detrimento da qualidade de vida da população e da natureza. 

Ainda que não perfeita, essa lei federal obriga os municípios, especialmente os maiores, a adotar uma série de procedimentos quanto à discussão e aprovação de seus Planos Diretores, entre os quais, a criação de um ‘Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor’, assim como a imposição de que o processo seja ‘participativo’, e cuja atribuição precípua é a de regular todo esse processo. Isso representou um enorme avanço em cima de tudo o que havia anteriormente em termos de planejamento urbano no país, feito intra-muros. Porém, os setores interessados em que esse processo não funcione a contento fazem de tudo para descaracterizá-lo, ferir suas bases conceituais e, pior, ao longo dos últimos anos, bolaram uma série de estratagemas que conformam um ‘jogo de faz-de-conta’, dando um matiz de participação popular apenas para cumprir formalmente o enunciado disposto em lei, quando não ignorando solenemente os ‘núcleos gestores’ constituídos, como foi o caso de Florianópolis, mais uma vez reprisado por via das últimas ações da PMF. 

No dia 28 de setembro de 2006 tem-se o registro formal da primeira reunião do Núcleo Gestor Municipal do PDP já constituído, realizada na sede da OAB/SC, há exatos sete anos. Ela, porém, foi precedida por uma série de Reuniões Públicas, entre elas duas realizadas no Teatro Álvaro de Carvalho, em julho e agosto daquele ano, visando discutir a formação do NGM que, inicialmente, ficaria composto por 26 membros apenas. Posteriormente, em votação apertada, venceu a proposta de expandir o colegiado para 39 membros, agregando aos 26 originais, outros 13 representantes dos 12 Distritos da capital, subdividindo o Distrito Centro em duas representações, uma da ilha, outra do continente, dada a sua dimensão territorial e populacional. Essa ‘saudável e democrática expansão’ alteraria a composição dos blocos presentes no NGM, fazendo como que a bancada do governo diminuísse em proporção frente às bancadas das entidades e aquela emanada pelos Distritos. Foi, portanto, uma grande vitória para o movimento popular da cidade. Estávamos no 2º ano do governo Dario Berger que prometia entregar o anteprojeto em no máximo um ano, como ‘grande realização do seu governo’, e sempre tomado como ‘absoluta prioridade’, conforme dizia à época. 

A eleição dos representantes distritais desencadeou uma disputa frenética por posições políticas de todos os setores envolvidos no processo, algumas até resultando em conflitos abertos, porém, todas legitimadas por um regramento inquestionavelmente democrático estabelecido pelo próprio Núcleo Gestor Municipal, e que foi implementado equanimente do início ao fim nessa 1ª bateria de 13 Audiências Públicas Distritais pelo IPUF. O processo de participação popular tomou um vulto inesperado até mesmo para as lideranças comunitárias envolvidas à época, por vezes atropeladas pela força da pressão autônoma exercida pelas suas comunidades, quando se deu a 2ª bateria de Audiências Públicas para deliberação das diretrizes emanadas da chamada ‘leitura comunitária’. Com elas, estavam traçadas as linhas gerais que fundamentariam todo o anteprojeto do PDP, colidindo frontalmente com os interesses especulativos e dos setores empresariais da cidade. Acuada politicamente, a Prefeitura optou por ‘esfriar o processo participativo’, suspendendo os trabalhos do NGM ao final de 2008, tomando como argumento/pretexto um documento emanado pela então já formada ‘bancada popular’, grupo de representantes de distritos e algumas entidades dos movimentos sociais da cidade. Efetivou-se, assim, o primeiro golpe na democracia participativa do processo do PDP, o qual continuaria sob o comando burocrático do IPUF na seqüência do 2º governo Dario Berger, reeleito para mais um mandato. Em março de 2010, a ‘revolta do TAC’ selaria o rechaço a malfadada proposta elaborada pela CEPA, empresa argentina contratada pelo IPUF, para estupefação geral. 

Por força dos movimentos sociais e bases distritais constituídas nessa primeira fase, fez-se a ‘auto-convocação’ do NGM no início de 2009 e buscou-se, acima de tudo, obrigar a PMF a retomar o processo por via da reconvocação do NGM, operação de resistência popular desgastante e morosa que só obteve êxito em agosto de 2011, já em meio a franco processo de esvaziamento de participação popular. Um dos mais fortes argumentos utilizados pela ‘bancada popular’ e pelos MP’s foi justamente o descumprimento do Estatuto da Cidade, pressão que sob a ameaça de ‘improbidade administrativa’, fez com que Dario Berger reconvocasse formalmente o NGM, colocando à sua frente Rodolfo Pinto da Luz, por ‘ironia do destino’, o atual Secretário de Educação de Cezar Souza Jr.. Mais uma vez, assim como em 2007, Dario prometia que entregaria o anteprojeto e o aprovaria na Câmara Municipal até o final de seu 2º governo e, mais uma vez, o processo foi arrastado por culpa da própria administração que não colocou sua máquina para ultimar o anteprojeto como deveria ser feito e empreender a articulação política para aprová-lo. 

Diante do orquestrado ‘jogo de empulhação procrastinadora’, as forças empresariais e o jogo político perverso dos principais atores políticos envolvidos na cidade começaram a atribuir os constantes atrasos do PDP ao Núcleo Gestor Municipal, consolidando a noção da ‘pressa’ para ultimar o processo, um dos argumentos falaciosos que embala o atual discurso de César Souza Jr, segundo ele, urgência esta necessária para ‘o bem da cidade’. 

Em clássico rompante midiático, anunciou no dia 25 de abril deste ano a ‘retomada do NGM’, emitindo decreto de reconstituição do mesmo, porém, retirando-lhe a principal atribuição, que é a de normatizar o processo de discussão e deliberação, tornando o NGM mera ‘peça decorativa’ do PDP. Ainda no evento de abril, o IPUF anunciava para alguns dias mais a apresentação da primeira minuta do anteprojeto que, pasme, até hoje não se viu disponibilizada em lugar algum.

 

Desde fins de abril o NGM vive um ‘dilema existencial’, pois não faz idéia se existe ou não existe para as vias de fato e de direito, já que ora é chamado para discutir, ora é ignorado quando discute e decide, como foi o caso da última reunião formal acontecida em 5 de setembro último. Esta reunião deliberou, em votação que apontou 16 votos a favor contra apenas 5 votos contrários (dados à proposta da PMF/IPUF), pela realização de uma bateria de APs Distritais, na esteira do processo vivido em 2007/2008 o qual chancelou, à época, as diretrizes comunitárias e gerais do PDP, processo carregado por enorme grau de participação popular e inquestionável legitimidade. 

Na mesma reunião do dia 5, este que redige estas linhas apresentou uma proposta de ‘macro-calendário’, o qual acolheria a bateria das APs Distritais e culminaria o processo deliberativo do anteprojeto em uma Audiência Municipal a ser feita ainda até o final deste ano, contemplando todas as partes que querem ver o processo encerrado o quanto antes e da forma como manda a lei. A proposta, porém, sequer foi permitido discutir no plenário uma vez que, em gesto antidemocrático e francamente desrespeitoso ao colegiado, o presidente do NGM, Dalmo Vieira, encerrou intempestivamente a reunião bem antes do seu horário regimental, alegando levar ao Prefeito a deliberação recém emanada no colegiado, reprisando, assim, um gesto exatamente igual ao feito por Ildo Rosa (então presidente do NGM) cinco anos atrás, quando este recebeu o documento/proposta da ‘bancada popular’, acima lembrado. O seu modus operandi parece ter ‘feito escola’ na administração municipal.

Mas agora, ao contrário de Dario Berger, que em 2009 suspendeu oficialmente as funções do NGM, Cezar Souza o pôs em uma espécie de ‘limbo’ jurídico, razão do seu dilema existencial, comunicando em uma nota lacônica assinada pelo Presidente do NGM, que, para todos efeitos não foi extinto, eivada de omissões e falsas premissas, a exemplo das que reportei acima, que ‘tem o maior respeito pelo colegiado’, mas que, diante da conjuntura, fará mesmo o que deu na sua telha autoritária. Não é pouco. 

Em verdade, pretende entregar o anteprojeto sem passar pela chancela de Audiências Distritais, substituindo-as pelo que chama de ‘oficinas comunitárias’ e culminando o processo em uma só ‘Audiência Geral’, que sequer terá caráter deliberativo como se observa, pois chamada para ocorrer entre 19h e 22h do próximo dia 17 de outubro, logo mais. Dias depois, garante, entregará o texto para a Câmara Municipal, atropelando tudo o que recomenda um processo participativo e que, por esse caráter, pode ser acolhido como legal e legítimo. Arrisca-se, pois, a algum desgaste político que, em seus cálculos, certamente está disposto a enfrentar. Tem, porém, a seu dispor, um quartel de comunicadores, formadores de opinião e entidades vassalas que, segundo seus cálculos, imprimirão força midiática a suas posições tão hegemônica que neutralizará qualquer oposição, ainda que esta seja calcada no simples cumprimento da lei. 

O movimento popular da cidade, no entanto, além da cautela que deve ter diante do que apresentará o texto do anteprojeto, deve reivindicar a aplicação da lei sem subterfúgios, sem meias tonalidades, exigindo a prevalência da decisão do NGM tomada em sua última reunião, que é a realização das Audiências Públicas Distritais antes da realização da AP Municipal, além de bem convocadas e organizadas, por pressuposto, conferindo ao NGM a primazia sobre o processo, como manda a lei e por ele havia sido decidido legitimamente em sua última reunião no dia 5.09. 

O ‘cálculo político’ de Cezar Souza toma como base a franca desmobilização popular em torno do tema, já que levado aos trancos e barrancos ao longo de penosos sete anos como relatei acima, e computa que, diante de possíveis ‘jus esperniandis’ aqui e acolá, superará o desgaste da crítica a seus atos imperiais pelo cumprimento de sua promessa de campanha, constantemente reiterada – a entregar do anteprojeto do PDP à Câmara até o final deste ano. Misturam-se, com rara nitidez, nesse tumultuado processo, conteúdo e método, ambos irremediavelmente arranhados por culpa de sucessivas administrações municipais que descumpriram o Estatuto da Cidade e quando o fizeram, o fizeram ‘a meia boca’, como mais uma vez se vê agora.

 

Parece incrível que, depois das imensas mobilizações de junho e julho no país, em prol de mais democracia participativa, transparência e tantas outras reivindicações ‘mais republicanas’, o governo municipal se dê o luxo (ou arrogância) de executar um processo imperial dessa natureza, impondo sua agenda política ao ignorar solenemente o Núcleo Gestor Municipal do PDP. Se há uma conclusão que se poderá antecipar de antemão desse tumultuado processo do PDP em Florianópolis, é a de que em realidade somente um setor da cidade saiu dele vitorioso e ganhando política e economicamente: o da construção civil de braço dado com a especulação imobiliária, em detrimento da ampla maioria da população vivendo em meio a congestionamentos torturantes e tropeçando por sobre esgoto a céu aberto. 

A você que leu essas linhas peço para ficar antenado nas posições e participar das ações que serão levadas a efeito pela ‘bancada popular’ do NGM que, em linhas gerais, procurarão denunciar o ‘embuste de democracia participativa’ perpetrada pelo governo municipal, ao mesmo tempo reivindicando uma série de questões-chave no texto do anteprojeto que será enviado à Câmara nos próximos dias, a se cumprir esse calendário imposto goela abaixo pela Prefeitura. Depois, porém, na Câmara Municipal, começa outra briga para que não tenhamos extirpado do texto e dos mapas decorrentes, aqueles quesitos que foram objeto da primeira fase do PDP. Portanto, meu amigo, se você acha que alguém já ‘ganhou a guerra’, prepare seu espírito, pois isso que estamos vivenciando é apenas mais uma batalha pelo direito à cidade e plena cidadania.

 

Florianópolis, 30 de setembro de 2013

Gert Schinke

Representante Titular Distrital do Pântano do Sul no NGM-PDP

TRATORANDO O PLANO DIRETOR

Desde a manhã de hoje roda um carro de som fazendo chamada da prefeitura para uma oficina do plano diretor - detalhe: chamada HOJE para oficina  a ser realizada HOJE!!! 

Assim, passando por cima das resoluções do CONCIDADES que  prevê prazo de 15  dias para convocação e sem sequer informar ou consultar o representante distrital do NGM, a  prefeitura, a exemplo do ocorrido em outros distritos, está patrolando o processo democrático do plano diretor.

Repudiamos de forma veemente esse modo de operar, que ignora deliberações democráticas, a comunidade engajada e atropela leis. 

Conchavo claro, feito nos bastidores com a bancada do concreto!

Convidamos todos a NÃO REFERENDAR o atropelo!

Plano Diretor na Era Cezar Souza Jr

Olá a todos,

Informamos que todos os chamamentos e atividades realizadas na cidade no que se refere ao Plano Diretor, estão ocorrendo segundo os moldes e por responsabilidade ÚNICA e EXCLUSIVA da Prefeitura de Cesar Souza, que ESCANTEOU o Núcleo Gestor (responsável pela garantia do processo democrático do PD) quando este colegiado REIVINDICOU e APROVOU por esmagadora maioria, a ocorrência de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DISTRITAIS, após o que, recebeu a seguinte nota:

Ao 

Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo

Prezados,  

    Cumprimentando-os respeitosamente, vimos informar que o Governo Municipal, no cumprimento de suas atribuições e com o único intuito de cumprir seus compromissos públicos, passa a assumir diretamente, em contato permanente com a sociedade, a apresentação do novo projeto de Plano Diretor proposto para a cidade. 

    Considerando o dever de dotar o município de instrumentos legais compatíveis com a dimensão de seus desafios urbanos cotidianos, a necessidade de ampliar o número e a representatividade dos partícipes envolvidos com a construção do Plano Diretor em todos os âmbitos do município, e de objetivar os debates em seus aspectos técnicos, a Prefeitura convida a todos para um inédito calendário de reuniões, consultas e audiências públicas, composto de cerca de 40 Oficinas Distritais em 21 localidades de todo o município, um número equivalente de reuniões técnicas com aproximadamente duas dezenas das entidades públicas e privadas representativas de todas as regiões e categorias sociais da cidade, além de cinco Oficinas Técnicas Regionais (Centro, Continente, Norte, Sul e Leste). Acrescidas a esses encontros haverá ainda cinco oficinas temáticas que envolverão profissionais que atuam com o plano: meio ambiente, áreas de interesse social, mobilidade, patrimônio cultural e operações urbanas. O município também contratará quatro profissionais de renome nacional e internacional para consultoria em áreas específicas do Plano. Todo o processo culminará com a realização da II Conferência da Cidade, cujo fecho terá o formato de Audiência Pública. 

    Com vistas ao desenvolvimento urbano da cidade, a Prefeitura não se limitará à apresentação do Plano Diretor: reforçará sua capacidade de fiscalização e análise de projetos, anunciando Concurso Público para servidores efetivos e  estabelecendo colaboração técnica com os municípios conurbados com Florianópolis,   visando estruturar e consolidar o planejamento metropolitano.

    Todo esse processo se dará em estreita cooperação com a Câmara de Vereadores, que receberá o anteprojeto no dia 18 de outubro de 2013, a partir do qual tramitará pelas comissões e plenárias do legislativo. 

    Em consideração aos serviços comunitários realizados pelos membros do Núcleo Gestor, e reconhecendo a condição de líderes distritais de seus componentes, fica expressa a disposição de manter o tratamento especial que continuarão merecendo no processo, ficando a equipe técnica permanentemente à disposição para consultas, sugestões e agendamento de reunião comunitária em seus bairros e entidades.    

    Em nome do município, vimos agradecer a dedicação e o envolvimento que a grande maioria dos componentes do Núcleo Gestor mantiveram no transcorrer do longo processo de elaboração do Plano.

Atenciosamente,

DALMO VIEIRA FILHO

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS

RELATO SOBRE A REUNIÃO DO NÚCLEO GESTOR MUNICIPAL DO PDP DE FLORIANÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Florianópolis - dificuldade de manter a maquiagem democrática!

Na reunião do Núcleo Gestor Municipal de ontem à noite, 06.09.13, ainda que assinalando quorum apertado para funcionar, conseguimos uma pequena vitória ao aprovarmos a proposta de realização de no mínimo 13 Audiências Públicas Distritais, além da(s) AP Municipal. Na proporção de 3 para 1, apontado pelo folgado placar de 16 votos a favor, apenas 5 votos contrários e uma abstenção, o plenário rejeitou claramente a proposta das ‘audiências públicas regionais’ defendidas pela PMF/IPUF, cuja reação, na pessoa do Presidente do NGM, Dalmo Vieira, foi imediata. Declarou que não acataria o resultado da votação, embora se prontificasse a levar o resultado para análise do Prefeito, e, em gesto intempestivo e ‘aloprado’, já em meio a uma discussão sobre o calendário geral do PDP, resolveu encerrar a reunião antes mesmo do horário previsto regimentalmente, negando-se a colocar em votação o assunto. Gesto autoritário e desprovido de bom senso na medida em que o plenário estava convergindo para um consenso em torno de uma ‘macro-proposta de calendário’ apresentada pelo representante do Distrito do Pântano do Sul. Mais uma vez o governo municipal demonstrou desprezo pelo Núcleo Gestor, procurando extrair-lhe o caráter deliberativo e a função de definir o processo de discussão do PDP, tarefa que alega ser ‘exclusiva da PMF/IPUF’, pasmem. Se o resultado da votação já soou mal ao Presidente, a emenda foi ainda pior com o seu gesto autoritário, incoerente e, acima de tudo, deselegante para quem diz ser democrata. O Regimento Interno é claro sobre o assunto, pois atribui ao colegiado ‘acompanhar e avaliar as distintas fases de revisão do PDP’ (Artigo 2º, Inciso I ).

Cumprimos papel decisivo no debate e na vitória obtida ontem, pois já no início da reunião defendemos a inversão de pauta proposta pelo Presidente, que queria apresentar a equipe de técnicos do IPUF e um escopo do anteprojeto do PDP, porém ainda não finalizado, em situação semelhante a que havia acontecido na reunião anterior. Fato é que até ontem, 05.09.13, o IPUF não havia terminado por completo todos os mapas, assim como o texto do anteprojeto, processo moroso que se arrasta por meses, como já observamos em outros comentários, notas e em nosso Boletim 13, em clara manobra procrastinadora e que impõe correspondente desgaste a todos os participantes do processo, até mesmo a própria equipe do governo nele envolvida, como corre nos bastidores. Aprovada a inversão de pauta, defendemos veementemente a realização das Audiências Públicas Distritais, e não ficamos sós, pois fomos acompanhados de vários colegas desse segmento e de entidades de movimentos sociais que tem assento no NGM.

PARA ENTENDER

A vitória na votação que se deu é deveras importante para o processo, pois significa atribuir às comunidades distritais a condição de deliberar de forma participativa, condição obrigatória, sobre a proposta emanada ao longo desses anos, ao mesmo tempo comparando-a com a apresentada pelo IPUF, justo o que o governo municipal evita fazer, pois alega que sua proposta já ‘contemplaria plenamente os desejos comunitários’ e, a par disso, apresentaria uma inovadora ‘visão de conjunto’ para a cidade. Em verdade, a PMF busca passar goela abaixo um projeto eivado pela visão de um seleto grupo técnico que, embora possa parecer brilhante em suas bases teóricas e desenho geral, pode colidir com deliberações democraticamente tomadas no âmbito das comunidades na primeira fase do PDP, quando estas definiram suas diretrizes para o macro-zoneamento. Algumas, é o caso dos Distritos do Pântano do Sul e do Campeche, conseguiram avançar até mesmo para o micro-zoneamento urbano, o que deixa estreita margem de inovação e manobra para a proposta do IPUF.

Pela visão distorcida que alimenta em relação ao processo participativo, como visto acima, a equipe do IPUF pretende resolver conflitos anteriormente às Audiências Públicas tratando-as diretamente com os representantes dos segmentos sociais e distritos, tarefa que, em realidade, não lhes cabe. Cabe aos representantes levar para suas comunidades os conteúdos apresentados e com elas definir o que fazer diante das propostas – esse é o cerne do processo para que se lhe possa atribuir o nome de PARTICIPATIVO, pois do contrário não o é. Ademais, também não cabe ao Núcleo Gestor discutir conteúdo de proposta alguma, seja ela emanada pelo IPUF, seja ela emanada pelas comunidades, mas sim, definir como se dará a discussão e deliberação sobre as mesmas – justo o ‘processo’.

Diante dos últimos acontecimentos, cabe esperar o que o Presidente do IPUF e do NGM, prof. Dalmo Vieira, fará em relação à deliberação tomada em favor da realização das Audiências Públicas Distritais, bem como a reação do Prefeito diante da mesma, sempre apontado como sendo ele o ‘definidor da estratégia da PMF em relação ao PDP’. É bom lembrar que o Prefeito vive anunciando publicamente que quer enviar até fins de setembro o anteprojeto para a Câmara Municipal com vistas a votar o PDP até o final do ano – o que é absolutamente impossível não somente em função do atraso na finalização da proposta por parte do IPUF, mas também em função, principalmente, do período necessário para deliberação das comunidades sobre ela, justo que sempre defendemos e acabamos de aprovar no âmbito do NGM. Quando defendemos as Audiências Distritais, os prazos apontam claramente para a possibilidade de deliberar sobre o anteprojeto até o final desse ano, a partir de quando será enviado à Câmara Municipal. E isso se dará em apenas 3 meses.

Esse é o relato, reiterando o convite para nossa próxima reunião do ND, a ser feita na quarta-feira à noite, dia 11.09, na EBM Dilma Lucia dos Santos, na Armação.

Gert Schinke – Representante Titular Distrital do Pântano do Sul no NGM-PDP

Destruição do Bosque em Luto - Nem a mensagem ao Papa foi poupada!!!

E a turma do concreto não conseguiu se controlar novamente!!!

Se o plantio de mudas nativas eriçou os pelos de aço da fera desenvolvimentista de concreto exposto, que logo contratou três homens para fazer o servicinho de vandalizar as mudas, destruindo-as e arremessando-as para o outro lado da cerca da dita propriedade da construtora, a criação do Bosque em Luto com cruzes brancas simbolizando nosso pesar pela destruição daquele que poderia ser um bosque sobre área a ser integrada ao parque com uma ciclovia, então, causou arrepios e tanto incômodo, que eles nem esperaram dois dias e já se arremessaram por sobre nosso bosque em luto e destruíram-no por completo.

Nem a mensagem ao Papa foi poupada!!!

Ao contrário da turma do concreto, que além de destruir mudas, também deixa um rastro de sujeira por onde passa,  recolhemos o material destruído para não poluir o local.
Não pudemos, contudo, recolhê-lo todo, pois não adentraríamos  propriedade alheia!

BOSQUE EM LUTO

Bosque em Luto foi a ação idealizada e realizada pelo ND do Pântano do Sul em resposta ao ato de vandalismo promovido pela turma do concreto contra as mudas de plantas nativas, arrancadas e destruídas daquele que seria um bosque na região da Estrada João Belarmino da Silva, entre o Pântano do Sul e Açores.

No dia 29 de junho, em evento idealizado pelo ND do Pântano do Sul , 70 mudas de plantas nativas, doadas pela FLORAM, foram plantadas em frente ao terreno onde uma construtora vem tentando aprovar seu projeto imobiliário, indo totalmente contra a vocação natural daquela área - planície inundável a ser preservada como tal.

A ação de plantio fazia parte da campanha pela criação do Parque Natural do Pântano do Sul,como deliberado pela comunidade em Audiência Pública do Plano Diretor Participativo.

Não tardou a  turma do concreto destruiu TODAS as 70 mudas como pode ser observado nas fotos abaixo.

Bosque em Luto é nossa resposta a esse ato de vandalismo!

70 cruzes plantadas nas mesmas covas de onde foram arrancadas e vandalizadas as 70 mudas de plantas nativas que dariam origem a um lindo bosque, símbolo do desejo de preservar nosso belíssimo distrito do Pântano do Sul.

A ORLA E A BURLA

Em evento com grande pompa e estilo foi lançado no dia 09.07.13 à noite, no

auditório da Justiça Federal, em Florianópolis, o Projeto Orla voltado para nossa cidade, evento no qual se engajou o Ministério do Turismo, órgão federal até então ausente no ‘arcabouço institucional’ que o promove. O prefeito Cezar Souza Jr. Fez se presente, mas depois do discurso logo se ausentou, como soe fazer nos últimos tempos, pois parece que não gosta de ouvir vozes dissonantes na trilha sonora do seu onipresente marketing político ainda em frenético ritmo de campanha eleitoral.

O escopo/moldura do projeto é uma repetição do mesmo que se vê em toda parte. Faz semelhança com o PDP, dentre outras iniciativas recentes, ao criar um ‘ente gestor’, por exemplo, chamar a participação comunitária para oficinas (lembram a ‘leitura comunitária’ do PDP) e estabelece um vasto calendário de atividades que culminarão em fins de 2014 com um relatório apontando conclusões e produtos – as propostas para a ocupação da orla marítima na cidade que perfaz redondos 230km,o que não é pouca coisa até mesmo em termos de Brasil.

E assim como no PDP, o projeto contratou ‘consultores/monitores’ para executar profissionalmente sua metodologia, que já vem pronta, aliás, bem ‘quadradinha’.

Esta, no entanto, não é novidade alguma, ao contrário de como é apresentada pelos promotores. É uma velha fórmula, ainda que pouco utilizada no Brasil, urdida nos laboratórios de sociologia política na Europa e nos EUA, visando apenas um objetivo maior – a busca de um ‘consenso político’ nas comunidades em torno da ocupação da orla, um espécie de ‘pacto político’, como se salienta no projeto. Esse consenso, como se sabe, não é possível no âmbito de uma sociedade capitalista, altamente segmentada como a nossa, que vive permanente conflito entre os atores sociais. É falso, portanto, impor um consenso, coisa até mesmo impossível. Seria possível, por exemplo, chegarmos a um consenso com a Hantei em torno da criação do parque urbano sobre a área de seu domínio, a Ponta do Coral?

Mas o que mais chama atenção na apresentação do projeto é o arranjo institucional providenciado para levá-lo adiante, pois traz para sua execução toda a equipe técnica da PMF envolvida nos trabalhos do PDP, que carece de tudo, de estrutura física, técnica, dinheiro, etc..., e que, justo em função desses ‘sólidos argumentos’, alegam os dirigentes municipais não ser possível dar pleno curso ao processo do PDP, atolado em marasmo já faz meio ano. É evidente que todo esse envolvimento responde a uma ‘prioridade política’ da gestão municipal, diante de outras questões e processos em andamento, visto que os argumentos alinhavados acima são

claramente falaciosos, pois há sim dinheiro, há sim equipe técnica como se vê para tocar um projeto que, na melhor das hipóteses, ocupará um ano e meio de ações.

De outra parte, na noite da apresentação, os representantes da PMF, do projeto e os consultores contratados tiveram sérios problemas para responder ao questionamento de como se dará o ‘acoplamento’ desse projeto com o processo em curso do PDP – acenaram com uma vaga resposta de que não haverá constrangimento às decisões tomadas no âmbito do PDP nas audiências públicas distritais, e que o detalhamento produzido para a orla não conflitará com o que for decidido no âmbito do mesmo, seja no antes, durante ou depois de findado o processo participativo e legislativo.

Estamos, pois, diante de uma clara inversão de prioridade no que tange ao

planejamento urbano na cidade – o Projeto Orla toma o lugar do PDP que, assim como em passado não tão remoto, mais uma vez é ‘empurrado com a barriga’ em evidente processo de deliberada ‘procrastinação político/administrativa’, ainda que bastante dissimulada pela retórica marqueteira trombeteada pelo governo.

A óbvia pergunta que surge é: porque não terminar de uma vez por todas o PDP e depois, na seqüência executar o Projeto Orla? É mais lógico e coerente antes definir o ‘macro-desenho urbano’, que é o PDP, para depois avançar sobre o micro, a orla, que só responde a uma ínfima parte do território municipal, e adequando o micro ao macro anteriormente estabelecido, não o contrário como agora se insinua.

A PMF, por sua vez, passado meio ano em nova gestão, não deu qualquer sinal de nova proposta para o texto do anteprojeto do PDP, o qual havia anunciado em evento com igual pompa em 25 de abril no auditório da CASAN, assim como, além de transformar o Núcleo Gestor Municipal em mera ‘peça decorativa’, também não desenvolveu qualquer novo trabalho técnico em torno dos mapas de condicionantes ambientais e outros necessários para dar seguimento ao PDP. Isso evidencia, junto

com o recém lançado Projeto Orla, que o PDP deixou de ser prioridade política para a administração, para delírio do setor da construção civil e aviltamento ainda maior da tragédia urbana que a cidade vive desde há muito – com um Plano Diretor caduco e retalhado por 400 emendas de zoneamento urbano a partir de 1997.

É chegada a hora de realmente dar um basta à situação que vive o PDP, cobrando energicamente uma posição clara da PMF sobre o desfecho desse processo que se arrasta desde 2006, e que somente dela depende para ser finalizado e virar lei, a despeito das propostas levadas ao Núcleo Gestor Municipal por representações distritais e entidades, e solenemente ignoradas. A responsabilidade sobre isso recai sobre os ombros do prefeito que tem dar mostras práticas, e não apenas dizer, do que pretende realmente encaminhar enquanto PDP nos próximos meses.

A ver pelo agora ‘prioritário’ Projeto Orla, parece que mais uma vez Florianópolis não verá a revisão do Plano Diretor se consumar tão cedo. E o mais inacreditável dessa verdadeira ‘novela kafquiana’ parece ser o fato de que outras autoridades públicas não cobram da PMF a finalização do PDP, o que deveriam fazer com os poderes que lhes foram legalmente conferidos. A história cobrará o seu preço a todos os envolvidos, pois é inadmissível conviver impassível diante da ‘novela mexicana’ que esse processo gerou ao longo de sete anos, algo inusitado em todo o país e só possível por via de elementos realmente ‘mágicos’.

Florianópolis, na ‘ilha da magia’, em julho de 2013

Gert Schinke

Membro titular do NGM-PDP pelo Distrito do Pântano do Sul, Presidente-Executivo do Instituto Para o

Desenvolvimento de Mentalidade Marítima – INMMAR, Coordenador Geral da FEEC – Federação das

Entidades Ecologistas Catarinenses, autor do livro ‘Ecoplamento – a teoria que explica o processo de

assimilação do colapso ecológico por parte do sistema capitalista global’ (Editora Insular – 2013)